Resumo da Sessão: Promotoria e Judiciário viram alvos do Legislativo

15fev
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Indignados com a situação das escolas públicas de Arujá, os vereadores voltaram suas críticas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário durante a Sessão Ordinária de 13/2. Eles acusam os órgãos de inércia e morosidade diante dos sérios problemas de infraestrutura e manutenção encontrados nas unidades e quem vem prejudicando dezenas de alunos neste início de ano letivo.

O mais enfático foi o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car. “Há crianças fora das creches, há um sucateamento das escolas e o Ministério Público continua omisso”, acusou. O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), Rogério da Padaria, presidente da Comissão de Educação em 2018, lembrou a entrega ao MP de um relatório técnico das vistorias feitas pelos parlamentares nas escolas. O documento apontava a deficiência dos prédios e a necessidade de reformas. “Mas até agora nada foi feito”, lamentou. Ofício assinado pelo vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) foi enviado à Promotoria pedindo informações sobre as providências tomadas até o momento.

Rogério da Padaria lembrou de entrega de relatório ao MP

Ainda no âmbito do debate sobre Educação, o Plenário aprovou o requerimento nº 1819/2019 de autoria do vereador Renato Bispo Caroba (PT) de convocação da secretária de Educação Priscila Sidorco. Ela será inquerida sobre a conturbada retomada das aulas em Arujá e as irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no edital que permitiria a gestão compartilhada das creches e acabou cancelado.

Renato Caroba (PT) foi o autor do requerimento convocando a secretária de Educação a dar explicações

Proposituras

Na Sessão ainda foram apresentadas 51 indicações e 20 requerimentos. Caroba foi o que mais apresentou indicações à Prefeitura – 20 no total. Dessas, nove referiram-se a pedidos de limpeza em encostas e muros de contenção em bairros como Parque Rodrigo Barreto e Jardins Via Dutra, Real e Santo Antônio.

Ordem do Dia

Paulinho Maiolino (PSB) alterou projeto que garante atendimento preferencial a doadores de medula óssea

Foram aprovados em 2ª discussão e votação, dois projetos relacionados a cobrança de tributos, ambos de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto. O primeiro, de número 144/18, cria o IPTU Verde; o segundo – nº 5/18 – altera o inciso II do artigo nº 254 Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 07/2007) e amplia a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos, aposentados ou pensionistas que recebam até dois salários mínimos, seja proprietário de um único imóvel com área de edificação iguais ou inferiores a 100 metros quadrados e 300 metros quadrados de terreno, cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos e seja utilizado exclusivamente para moradia própria. Ambos serão encaminhados à sanção do prefeito.

O Plenário também aprovou em 1ª discussão e votação, os projetos de Lei nº 138/18, de autoria do Executivo, que altera as regras para regulamentação do estacionamento rotativo e as respectivas emendas; o de número 124/18, que dispõe sobre atendimento preferencial para doadores de medula óssea, de iniciativa do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), Paulinho Maiolino, e o apresentado pela Mesa Diretora 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2866/16.



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Publicado em 15/02/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA