Adiada votação de projeto do Profº Edval que regulamenta distribuição de panfletos

01abr
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Um pedido de vistas formulado pelo vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão – e aprovado por 9 votos – adiou a 1ª votação do Projeto de Lei nº 183/2018 que “disciplina” a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário em Arujá. A propositura é de autoria do vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, e tramita na Casa de Leis desde novembro do ano passado, tendo recebido um substitutivo do projeto original.

“Eu li e reli o projeto de Vossa Excelência e não me sentirei à vontade em votar favorável”, disse Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, argumentando a atual escassez de empregos. “Seu projeto vai contra os profissionais que estão aí ganhando seu pão de cada dia”, pontuou reconhecendo dificuldades em entender a propositura.

Na sequência, Rafael dos Santos Laranjeira (PSB) anunciou que votaria contrário ao projeto, considerando que sua aprovação impactaria negativamente a produção e todo o mercado que gira em torno desse setor. “Vai gerar desemprego, pois a redução da distribuição implica na redução da produção. Além disso, ainda existem pessoas que precisam desse material impresso para se informar”, disse.

Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, também anunciou voto contrário: “Vai cercear muitos jovens que hoje não conseguem um emprego fixo e daí tiram sua renda”, ponderou. “Se a pessoa recebe o panfleto e joga no chão, o município vai multar quem contratou a impressão?” questionou o parlamentar.

O autor da propositura, Profº Edval, defendeu que a medida não visa proibir a distribuição dos panfletos, mas regulamentá-la, inibindo a proliferação de lixo.

Os vereadores Ana Cristina Poli (PR), Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) argumentaram que iriam acompanhar o pedido de vistas formulado por Castelo Alemão. Já o Pastor Edimar apenas ratificou sua dificuldade em compreender a propositura e votou contra o pedido de vistas.


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Publicado em 01/04/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA