À CEI, ex-secretário jurídico aponta irregularidades e promete provas

20jul
image_pdfimage_print

Na última sexta-feira (17/7), o ex-secretário de Assuntos Jurídicos Ricardo Moscovich e o atual titular da pasta, Eduardo Rodrigues Pinhel, foram ouvidos na Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregulares em contratos da Prefeitura de Arujá.

Em tom bélico, Moscovich fez diversas denúncias de supostas irregularidades que teria presenciado nos três meses em que esteve à frente da Secretaria de Assuntos Jurídicos, logo no início da gestão José Luiz Monteiro (MDB), a quem chamou de “mentiroso” por ter dito em depoimento à comissão que a causa de sua exoneração foi “inadequação” ao cargo.

O ex-secretário disse ter solicitado a abertura de cerca de 20 sindicâncias, mas que nenhuma fora acatada pelo prefeito. Segundo ele, Monteiro teria alegava recorrentemente que não mexia em questões de governos passados.

O advogado contou ainda que foi pressionado para assinar parecer favorável ao reajuste da tarifa de ônibus solicitado pela Viação Arujá, o que teria se negado a fazer. Na época, segundo ele, o prefeito teria citado “acordos de campanha”.

Ainda de acordo com Moscovich, o diretor geral da Prefeitura Joncy José da Silva Filho teria lhe pressionado para que aditasse um contrato de estacionamento rotativo na cidade, coisa que também se recusou a fazer.

Em outro momento da oitiva, citou uma suposta conversa com o então secretário de Serviços, Leandro Larini, para assinar um contrato emergencial com a empresa responsável pelo combate à dengue. Também a isto o advogado disse ter se recusado, alegando que não havia nenhuma epidemia naquela época que justificasse a dispensa de licitação.

Contestações

Diversas afirmações feitas pelo ex-secretário foram rebatidas em tribuna pelo vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, que inclusive leu o parecer jurídico assinado pelo então secretário autorizando o reajuste da tarifa de ônibus – o que contraria a versão de Moscovich de que teria se recusado a assinar a medida.

Abelzinho também rebateu que tenha havido alguma prorrogação do contrato com a Colepav, empresa responsável pelo combate à dengue, entre agosto de 2015 e agosto de 2017, mais uma vez contrariando as acusações do depoente relacionadas à Secretaria de Serviços.

Por fim, Abelzinho ainda desafiou o Moscovich a comprovar as acusações e disse que se houve alguma ilegalidade, ele teria cometido crime de prevaricação por só agora fazer as denúncias. O parlamentar, que é presidente da Comissão Processante que apura crime de responsabilidade de Zé Luiz e do vice, Márcio de Oliveira, solicitou que o depoimento do ex-secretário fosse avocado ao processo que preside.

Com a palavra, Pinhel

Segundo a ser ouvido pela CEI, o atual secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Arujá, relatou que diversos documentos de processos licitatórios estão sob posse do 4º Distrito Policial (DP) de Guarulhos. Ao todo, segundo o secretário, seriam mais de 100 volumes de documentos confiscados, dentre os quais os da Saúde e da Coleta de lixo.

Aos vereadores, o secretário disse desconhecer os suspeitos presos na operação Soldi Sporchi – à exceção, obviamente, de Vissechi – e nega ter participado de “negociatas” ou compactuado com irregularidades. “

Como de costume, as oitivas contaram com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Está prevista para esta terça-feira (21/7) uma nova reunião dos membros da CEI para definição dos próximos passos.

Assessoria de Comunicação

imprensa@camaraaruja.sp.gov.br

renan@camaraaruja.sp.gov.br

(11) 4652-7000 / 7067

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

20/07/2020