A pedido de Rogério da Padaria, Câmara adia votação de projeto que altera Código Tributário

13jan
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Com a aprovação do pedido de vistas formulado pelo vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, a Câmara de Arujá adiou por mais dez dias a apreciação e votação do projeto de Lei Complementar nº 11/2019, que trata de alterações no Código Tributário do Município, e suas respectivas emendas.

A proposta que gerou debate em Plenário foi criticada, especialmente, pelos vereadores Rogério da Padaria (PSD), autor da solicitação, e Renato Bispo Caroba (PT).

Rogério da Padaria (PSD) teve pedido de vistas acatado pelo Plenário

“Com todo respeito ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo, mas ele é muito ruim do ponto de vista da formatação e da elaboração, inviabilizando, inclusive a apresentação de emendas”, apontou Caroba enumerando o que considerou como erros ou inconsistências na propositura.  

Para Rogério da Padaria, o projeto mais confunde do que esclarece. “Conversamos pouco a respeito da proposta. É preciso detalhar ponto a ponto e será importante o secretário de Finanças Caio Araújo vir até aqui. Do jeito que está, confunde a cabeça de todo mundo”, afirmou.

Acatando sugestão feita pelo vereador Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car, o vereador Júlio Kaikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan, pediu a retirada das emendas feitas ao PLC 11/2019 – todas de sua autoria. Segundo ele, como as alterações no Código não foram votadas no ano passado, as novas regras só entrarão em vigor no ano de 2021, obedecendo ao princípio da anterioridade.

Gabriel dos Santos (PSD), Ana Poli e Paraíba Car durante condução dos trabalhos da Sessão Extraordinária

Ainda assim, o presidente da Casa, Gabriel dos Santos (PSD), colocou o pedido de vistas em votação. O Plenário acatou por 11 votos o pedido de vistas às emendas – somente Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, votou contrário – e por 12 votos o pedido de vistas feito ao projeto.

Também se manifestaram os vereadores Castelo Alemão, Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, vice-presidente da Casa de Leis, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus.

Código Tributário

De acordo com o Poder Executivo, o PLC 11/2019 foi apresentado com o objetivo de adequar o Código Tributário à Lei Federal nº 13.874/19, que dispõe sobre a liberdade econômica. “Com a aprovação desta Lei, os municípios terão de dispensar algumas formalidades”, explicou o prefeito José Luiz Monteiro na Mensagem enviada ao Legislativo.

Até o último dia 8/1, o projeto havia recebido sete emendas, sendo que a de número 460/19 foi retirada por iniciativa do autor – Júlio do Kaikan – antes de iniciada a discussão em Plenário.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA