Abelzinho convoca Sessão Extraordinária para segunda-feira (18/6)

15jun
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O presidente da Câmara, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, convocou a 32ª Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira (18/6), às 14h. Nove projetos de Lei foram incluídos na Ordem do Dia. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2019 (PL nº 97/2018) passará por primeira discussão e votação. Na quinta-feira (21/6), a proposta de autoria do Executivo será debatida com a população em audiência pública, marcada para as 18h, no Plenário Vereador João Godoy.

Vereadores discutirão a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Foto: Imprensa/CMA

Dois projetos de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, entraram na pauta. O PL nº 144/2018 será lido em Plenário. A proposta cria o IPTU Verde e autoriza a Prefeitura a conceder descontos no valor do tributo a proprietários de imóveis que adotarem tecnologias ambientais sustentáveis, entre as quais a instalação de sistema de captação e reuso de água e/ou de aquecimento solar, por exemplo. Já o PL nº 95/2018, que dispõe sobre a criação de guichês rápidos para atendimento dos clientes de agências bancárias do município, passará por segunda discussão e votação.

O vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, terá apreciado em primeira discussão e votação o projeto de Lei nº 126/18 que declara como de utilidade pública o grupo Escoteiros do Sion.

Abelzinho, presidente da Câmara, convocou vereadores. Imprensa/CMA

Ainda na pauta, a Mesa Diretora apresentará para leitura o projeto de Resolução nº 12/2018 que altera para 29/6 a realização da 61ª Sessão Ordinária prevista inicialmente para 27/6. A mudança se dará em decorrência da transmissão do jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de Futebol.

Outros três projetos do Executivo serão colocados para leitura: o PL nº 101/2018, que altera a Lei Municipal nº 2769/15 – relativa a denominação de estrada no bairro Pirituba; o projeto de Lei nº 105/2018 que autoriza o Município a firmar convênio com o Detran e o projeto de Lei nº 108/2018 que modifica a LDO 2018, acrescentando a ação nº 2217 relativa à transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Por fim, o Plenário analisará em primeira discussão e votação a inclusão de pouco mais de R$ 69 mil no orçamento de 2018 da Secretaria de Saúde. O projeto de Lei nº 92/2018 refere-se à abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro. Os recursos apurados na conta da administração municipal deverão ser aplicados na ação 2224 denominada Qualificação Vigilância. Este projeto chegou a constar da pauta da 58ª Sessão Ordinária, no dia 31/06, contudo não foi votado devido ao pedido de vistas protocolado pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD) e aprovado pelo Plenário.

A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo, direto do Plenário Vereador João Godoy, pelo canal oficial da Câmara no YouTube.