Agora é Lei. Campanha do Agasalho é oficializada no município

19jul
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Lei foi sancionada pelo presidente da Casa, Abelzinho

Tornou-se Lei Municipal (2924/2017), sancionada pelo presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, o projeto de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, que autoriza a Prefeitura de Arujá a realizar o mutirão do agasalho (PL nº 09/2017).

A proposta, aprovada pelo Plenário da Casa, foi vetada pelo Executivo. A Secretaria de Assuntos Jurídicos alegou vício de iniciativa. O veto total, no entanto, foi derrubado por 14 votos durante sessão ordinária realizada no último dia 19/6, permitindo a sanção da Lei pela Presidência da Casa, o que acabou ocorrendo.

A campanha, a ser iniciada no mês de março de cada ano, teria como meta atender famílias e/ou pessoas carentes durante o período mais frio do ano por meio da Secretaria de Assistência Social. A iniciativa contaria com o apoio de entidades e/ou organizações sociais.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a campanha possibilitaria o atendimento a quem sofre no período de inverno, por meio da arrecadação e posterior doação de roupas e cobertores. “Em nosso município não há muitas ações deste tipo. Portanto, ao realizá-la, a Prefeitura contribuiria para minimizar o sofrimento de muita gente”, ponderou.

A Lei está em vigor desde 28/06/17 quando foi publicada no jornal Diário de Arujá.

 

 

 

 

 

            

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Publicado em 19/07/2017

Fotos: Imprensa/CMA