Agora é Lei: Pastor Edimar de Jesus exige disponibilização de lista de espera por vagas em creches na internet

13jul

Objetivo do vereador é dar transparência à lista de espera por vagas em creches

Agora é Lei. A Prefeitura de Arujá deverá utilizar sistema informatizado para registro das solicitações de vagas em creches assim como possibilitar o acompanhamento e a evolução da lista de espera via internet. O projeto de Lei nº 10/2017 de autoria do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, foi sancionado pelo presidente da Casa, Abel Franco Larini (PR), Abelzinho, tornando-se a Lei Municipal nº 2899/2017 – em vigor desde 31/05/2017.

O projeto, aprovado pelo Plenário da Casa, em março deste ano, tem como objetivo possibilitar maior transparência no controle de ocupação das vagas na educação infantil. “Há uma grande reclamação da população neste sentido”, disse o vereador Edimar à época. Segundo ele, algumas crianças mudam de colocação na lista sem que haja uma explicação plausível para a alteração.

Conforme a Lei, o sistema deverá ser alimentado com dados e informações que permitam aos interessados verificar o número de vagas disponíveis, a posição do candidato e as modificações ocorridas. O acesso à lista somente poderá ser liberado para o responsável pela criança e por meio de senha.

“A informatização facilita o acesso do município à situação da lista, a qualquer hora, independentemente do horário de funcionamento da Prefeitura e, além disso, garante o acesso e o direito à informação”, salienta o parlamentar na justificativa.

 

 

            

Câmara de Arujá

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Publicado em 13/07/2017

Fotos: Imprensa/CMA

 

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