Agora é Lei: por iniciativa de Maiolino, Arujá cria banco de óculos

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Está em vigor desde 21 abril, a Lei Municipal nº 2990/2018 que cria o Banco de Óculos no município de Arujá. A iniciativa é do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, que teve seu projeto de Lei de nº 87/2018 sancionado pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

Proposta é armações sejam depositas em urnas nas lojas. Foto: Assessoria Parlamentar

Lei nº 2990_18 publicada em 21/04/2018

A proposta tem como objetivo principal estimular a doação de armações usadas e em bom estado para que sejam destinadas a pessoas carentes. As doações, conforme prevista no artigo 3º do projeto, poderão ser feitas por pessoas físicas e/ou jurídicas em urnas instaladas em óticas da cidade.

Os interessados em receber uma armação deverão comprovar a necessidade de uso de óculos, apresentando o receituário, residir em Arujá há pelo menos dois anos e não possuir renda familiar superior a meio salário mínimo “per capita”.

Paulinho Maiolino utilizou de dados estatísticos para defender a implementação do projeto. “Segundo pesquisa publicada no Opthalmology Journal, até 2050, cerca de 4,8 bilhões de pessoas, o equivalente a 49,8% da população mundial, terão algum tipo de deficiência visual. Já no Brasil, 24% dos entrevistados admitem sentir dificuldades quando estão dirigindo e o índice é maior durante a noite”, salientou o vereador na justificativa. “Desse contingente, é certo que parte considerável não tem condições de adquirir os óculos e é por isso que este projeto ganha importância e relevância para a cidade”, pontuou.

Maiolino inclusive visitou óticas na cidade para apresentar o projeto e estimular a parceria.

Foto Principal: Assessoria Parlamentar

 

 

 

 

 

 

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Publicado em 30/04/2018

Fotos: Imprensa/CMA