Agora é Lei: Prefeitura sanciona Setembro Azul

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O prefeito José Luiz Monteiro (MDB) promulgou a Lei nº 3.225/2019, de autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PL), que determina a inclusão do evento Setembro Azul no Calendário Oficial do Município. A legislação visa criar um cronograma de atividades para o debate e fomento de políticas públicas de inclusão das pessoas surdas.

De acordo com a nova legislação, no mês de setembro de cada ano serão promovidas atividades, tais como campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras, reuniões, apresentações teatrais, passeatas, audiências públicas, exposições, festas ou outros eventos e cursos sobre a deficiência auditiva.

Na justificativa do projeto nº 237/2019, que originou a Lei, consta ser no mês de setembro que, em todo país, acontecem encontros, palestras, lançamentos de livros e atividades promovidas pelas associações e instituições que desenvolvem trabalhos com surdos. O objetivo, explica a vereadora, é promover uma reflexão sobre a situação deste público, bem como discutir políticas para garantir uma cidadania digna e plena.

“No município de Arujá, infelizmente, temos pouco ou nenhum debate efetivo sobre   inclusão dos surdos”, ponderou Ana Poli, para a qual é fundamental que o Legislativo “dê o primeiro passo” para uma sociedade mais acessível e inclusiva. “A aprovação deste projeto será o início de um processo de amplo debate sobre medidas que possam beneficiar essa comunidade”, ressaltou.

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Publicado em 02/12/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA