Agora é Lei: Prefeitura será obrigada a divulgar lista de obras paralisadas

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Agora é Lei. A Prefeitura de Arujá será obrigada a divulgar em seu site oficial a lista de obras paralisadas no município. A determinação consta da Lei Municipal nº 3101/2019 de autoria do vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB).

De acordo com a Lei são consideradas obras paralisadas aquelas cujas atividades estão interrompidas há mais de 60 dias. O relatório ainda deverá conter informações sobre os motivos e o período de interrupção dos serviços.

Laranjeira apresentou dados estatísticos para justificar a importância da Lei e da divulgação dessas informações aos munícipes. Segundo ele informou, com base em levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), havia pelo menos 2.796 obras públicas paralisadas em todo o Brasil em 2018.

“O volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais para a população, ainda causa problemas para os moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes, além de aumentar e muito o custo final”, constatou.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou pesquisa semelhante na região do Alto Tietê e identificou 39 obras paralisadas nos municípios. Os dados foram divulgados em reportagem veiculada no G1.

A Lei está em vigor desde março de 2019.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 10/9/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA