Agora é Lei: Prefeitura será obrigada a divulgar lista de obras paralisadas

Agora é Lei. A Prefeitura de Arujá será obrigada a divulgar em seu site oficial a lista de obras paralisadas no município. A determinação consta da Lei Municipal nº 3101/2019 de autoria do vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB).

De
acordo com a Lei são consideradas obras paralisadas aquelas cujas atividades
estão interrompidas há mais de 60 dias. O relatório ainda deverá conter
informações sobre os motivos e o período de interrupção dos serviços.

Laranjeira
apresentou dados estatísticos para justificar a importância da Lei e da
divulgação dessas informações aos munícipes. Segundo ele informou, com base em
levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), havia pelo menos
2.796 obras públicas paralisadas em todo o Brasil em 2018.

“O
volume de obras paralisadas, além de prejudicar a prestação de serviços
públicos essenciais para a população, ainda causa problemas para os moradores
do entorno e no corpo geral dos munícipes, além de aumentar e muito o custo
final”, constatou.

Recentemente,
o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou pesquisa
semelhante na região do Alto Tietê e identificou 39 obras paralisadas nos
municípios. Os dados foram divulgados em reportagem veiculada no G1.

A Lei está em vigor desde março de 2019.

Câmara Municipal de Arujá

Assessoria de Comunicação

www.camaraaruja.sp.gov.br

imprensa.camaraaruja@gmail.com

silmara@camaraaruja.sp.gov.br

(11) 4652-7015

Publicado em 10/9/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA