Agora é Lei: projeto de Maiolino que cria Disque Ronda escolar é sancionado pelo presidente do Legislativo

26jun
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Lei nº 2896 publicada em 17/05/17 no jornal Diário de Arujá

Agora é Lei. Após o Plenário da Casa derrubar o veto total do prefeito ao projeto de Lei nº 03/2017, que cria o Disque Ronda Escolar, a proposta de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, foi sancionada pelo presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, e tornou-se a Lei Ordinária nº 2895/17 – em vigor desde 17/05.

A propositura prevê a disponibilização de um número exclusivo para recebimento de reclamações e/ou denúncias de crimes que ocorram nas proximidades das unidades escolares do município. As ocorrências serão atendidas pela Guarda Civil Municipal (GCM) que, se julgar necessário, poderá acionar a Polícia Militar.

O objetivo, segundo Maiolino, é agilizar o atendimento às solicitações de pais e funcionários de escolas, desafogando a polícia estadual e, ao mesmo tempo, oferecendo melhores condições de segurança aos alunos.

A iniciativa ainda recebeu uma emenda elaborada pela Comissão Permanente da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, na qual é determinado o número 153 como o destinado ao Disque Ronda Escolar.

“É obrigação do município atuar na prevenção à violência e à ocorrência de crimes. A escola, por sua vez, é um espaço que, devido a presença de crianças e jovens, deve ser constantemente monitorado, a fim de evitar a ação de indivíduos mal-intencionados. O Disque Ronda Escola está sendo criado dentro dessa perspectiva como um trabalho complementar aos das Polícias Civil e Militar”, salientou o parlamentar.

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Publicado em 26/06/2017

Fotos: Imprensa/CMA