Ana Poli propõe vistoria em prédios escolares

04out
image_pdfimage_print

Tramita na Casa Legislativa o projeto de Lei nº 244/2019 de autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PL) que institui a vistoria periódica a prédios escolares do Município. A proposta, que aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação, prevê a criação de uma Comissão Multidisciplinar para avaliar, no início de cada gestão, as condições estruturais das escolas.

Vereadora está preocupada com as condições de manutenção das escolas do município

De acordo com o projeto, a Comissão deverá ser constituída pelo Poder Executivo e formada por profissionais da área de construção civil, membros dos conselhos municipais e gestores públicos. Ao grupo, caberá vistoriar as unidades e elaborar relatório detalhando as condições estruturais de cada uma delas, além de elaborar diretrizes para orientar as reformas a serem executadas, conforme as características do espaço físico, modalidade de ensino e métodos pedagógicos.

Segundo Ana Poli, a falta de manutenção periódica e adequada das unidades é uma preocupação recorrente da população e do Legislativo. “Essa situação aflige boa parte da rede e, acredito que por meio desta iniciativa, conseguiremos, de forma gradativa, solucionar e tornar mais célere a conservação dos prédios”, explicou a parlamentar na justificativa. No início de 2019, problemas graves de infraestrutura das escolas obrigaram à suspensão das aulas.

O documento ainda deverá ser encaminhado à Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara de Arujá e disponibilizado à consulta pública na página oficial da Prefeitura.

Parecer

O PL 244/19 recebeu parecer contrário da Secretaria Jurídica da Casa que chamou a atenção para a inconstitucionalidade da iniciativa. “Entendemos que o PL ora analisado cuida de matéria reservada ao Poder Executivo, configurando ofensa ao Princípio da Harmonia e Independência dos Poderes”, registra o documento.

Ainda assim, o projeto poderá ir a Plenário caso haja parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Câmara Municipal de Arujá

Assessoria de Comunicação

www.camaraaruja.sp.gov.br

imprensa.camaraaruja@gmail.com

silmara@camaraaruja.sp.gov.br

(11) 4652-7015

Publicado em 2/10/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA