Após derrubar vetos, Câmara sanciona três projetos de Lei

30mar
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Três projetos de Lei do vereador Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, foram sancionados pelo presidente da Câmara, Gabriel dos Santos (PSD), após o Plenário derrubar vetos do prefeito José Luiz Monteiro (MBD) a todos eles. As novas leis, já em vigor, foram publicadas na edição de 15 de fevereiro no Jornal Diário de Arujá.

Vereador Dr. Marcelo Oliveira é autor dos três projetos que originaram as leis municipais

A Lei Municipal no. 3.228/2019 (originada pelo PL no. 257/2019) prevê a implantação de serviços de psicologia e psicopedagogia nas escolas da rede pública. De acordo com o texto promulgado, os atendimentos ocorrerão dentro das unidades escolares, em salas específicas, por uma equipe multidisciplinar vinculada à Secretaria de Educação em parceria com o coordenador pedagógico. Tais atendimentos, ainda de acordo com o texto, seriam acionados pelo profissional de educação ao notar “desvios de conduta do aluno que prejudiquem seu aprendizado”.

Também foi sancionada e Lei Municipal no. 3.254/2020 (PL no. 258/2019) que institui o Programa de Fisioterapia Geriátrica, destinado ao público com 60 anos ou mais. O projeto visa a promoção, manutenção e prevenção de problemas de saúde ocasionados pelo envelhecimento.

Por fim, a Lei Municipal no. 3.255/2020 (PL no. 259/2019) determina a isenção do pagamento de taxas de concursos públicos aqueles munícipes que prestassem serviços à Justiça Eleitoral. A isenção se aplica àqueles cidadãos convocados para atuarem em eleições, plebiscitos ou referendos como componentes de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, 1º ou 2º mesário ou secretário, membro ou escrutinador de Junta Eleitoral, coordenador de seção eleitoral, supervisor de local de votação e os designados para auxiliar o seu trabalho, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem dos locais de votação.


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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA