Aprovada proposta de Maiolino que garante abono de ausência a pacientes em quimioterapia

27nov
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Servidores públicos municipais de Arujá terão direito a folga remunerada após a realização de sessões quimioterápicas. O benefício foi instituído pelo projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do Poder Executivo, aprovado em dois turnos de votação na Casa de Leis. A proposta original foi elaborada pelo vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, em forma de anteprojeto de Lei, aprovado por meio da indicação nº 3885/19 pelo Plenário da Câmara e enviado ao Executivo.

A medida recebeu apoio de todos os parlamentares nas duas votações. Sendo regulamentada, a nova lei garantirá aos servidores até cindo dias úteis de folga remunerada após cada sessão de quimioterapia ou radioterapia.

“O objetivo é oferecer às pessoas a segurança de poderem se recuperar dos efeitos nefastos que o tratamento oncológico provoca no organismo, sem ter de se preocupar com eventual perda salarial, ou mesmo de comprovar com vários atestados após cada sessão a necessidade de sua ausência ao trabalho”, argumentou Maiolino quando do envio da proposta ao Executivo.

Após aprovação pelos vereadores, agora a legislação segue para sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

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Publicado em 27/11/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA