Aprovado projeto que obriga farmácias a afixarem cartazes contra automedicação

O Plenário da Câmara de Arujá aprovou por 11 votos durante Sessão Ordinária de 13/3 o projeto de Lei nº 182/2018 que obriga estabelecimentos que comercializam medicamentos a afixar cartaz de conscientização sobre os riscos da automedicação. A propositura é de autoria do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e ainda será submetida a segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

A
medida, segundo o vereador, visa alertar os munícipes sobre os riscos do uso de
medicamentos sem a devida prescrição médica, situação que pode levar
intoxicação e, em casos extremos, à morte do usuário.

Ainda
na justificativa, o parlamentar destacou que os casos de intoxicação e efeito
adverso de medicamentos são responsáveis por 28% das internações hospitalares,
de acordo com pesquisa do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas
(Sinitox).

O
parágrafo único do artigo 2ª do projeto prevê multa de 100 UFMAs (Unidade
Fiscal do Município de Arujá) em caso de descumprimento da Lei – o equivalente
a R$ 328,00 – e valor dobrado em caso de reincidência.

O artigo 3º estabelece que cabe ao Executivo a regulamentação da Lei.

Câmara Municipal de Arujá

Assessoria de Comunicação

www.camaraaruja.sp.gov.br

imprensa.camaraaruja@gmail.com

renan@camaraaruja.sp.gov.br

(11) 4652-7000 / 7067

Publicado em 19/03/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA