Arujá revoga lei que criava autarquia de saneamento

14nov
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Projeto foi proposto pelo Executivo

A Câmara de Arujá revogou a Lei 1861/2006 que dispunha sobre a criação de serviço próprio de saneamento. A legislação visava a organização e a prestação de serviços de água e esgoto por meio da autarquia Sanear – Saneamento Ambiental de Arujá e, de acordo com justificativa apresentada pelo prefeito Abel Larini (PR) no projeto de lei 104/14,  foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

 

O PL foi aprovado em segunda discussão e votação na última segunda-feira (10/11).

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

4652-7015