Assistência Social terá aporte de R$ 146,4 mil

31out
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Saúde também será contemplada

A Secretaria de Assistência Social de Arujá receberá mais R$ 146,4 mil para investir em programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os recursos, liberados pelo Estado e pela União, deverão ser destinados ao Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), à Proteção Social Básica (conjunto de programas e ações destinados ao combate a pobreza e aos deficientes, entre outros)  e à Liberdade Assistida, conforme explicita os projetos de lei nºs 109,110 e 113 de autoria do Executivo, em análise na Câmara Municipal desde 20 de outubro.

 

A Secretaria de Saúde também será contemplada com a transferência de R$ 76 mil oriundos do Fundo Nacional de Saúde (PL 111/14) e a Secretaria de Finanças receberá R$ 585 mil do Fundo de Previdência Social (PL 112/14). O Fundo foi extinto pela Lei Complementar 015/2014.

 

Os projetos precisam passar pela análise da Câmara, pois o aporte financeiro decorrente de excesso de arrecadação e/ou remanejamento implica em alteração no orçamento de 2014. Após parecer das comissões, os projetos entrarão em votação.

 

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (3/11), a partir das 17h,no plenário Vereador João Godoy.

 

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

4652-7015

Publicada em 31/10/2014