Audiência Pública discutirá Orçamento e Plano Plurianual no sábado (18/11), às 10h

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária realiza neste sábado (18/11), a partir das 10h, no Plenário Vereador João Godoy, audiência pública para discutir os projetos de Lei nº 50/2017, que trata do Plano Plurianual (2018-2021), e nº 51/2017 referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no You Tube.

Prefeito José Luiz acompanha reunião da Comissão sobre o PPA

O PPA entra em debate e votação na Casa sob fortes críticas dos vereadores. Após três reuniões de análise da peça orçamentária, foram detectados diversos erros e incoerências no documento. O prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) foi chamado a dar explicações e compareceu a uma reunião da Comissão acompanhado dos secretários de Finanças, Inês Rodrigues dos Santos, e Planejamento, Juvenal Fernandes Penteado. O encontro ocorreu no último dia 25/10 na sede do Legislativo.

Presidente da Comissão, a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, ratifica o posicionamento dos colegas. “De fato, percebemos falhas na elaboração do PPA e a indignação é pertinente. Estamos fazendo um trabalho sério de estudo das prioridades, mas percebemos que a Prefeitura nos entregou algo muito precário e que não deixa transparente as prioridades do governo”, avaliou.

Líder do PSD na Casa, Gabriel dos Santos vem chamando a atenção para a situação do PPA. Além da demora no envio da proposta pela Prefeitura, o parlamentar chegou a se exaltar na Tribuna ao comentar o assunto. “O governo precisa respeitar esta Casa. Estão subestimando a nossa inteligência”. Ele também apontou equívocos no Plano.

Para Renato Bispo Caroba (PT) o PPA não reflete os compromissos de campanha assumidos pelo prefeito com a população. “Defendemos o período integral nas creches e escolas, no entanto, a ação do governo e as peças orçamentárias apontam para uma redução sistemática da permanência das crianças nas unidades com ampliação do período parcial”, explicitou em pronunciamento.

Vereadores detectaram erros no PPA e acionaram prefeito

Com as observações da Comissão, o prefeito encaminhou mensagem aditiva corrigindo as falhas. Porém, de acordo com a Profª Cris do Barreto ainda há ajustes a serem efeitos. “Certamente faremos emendas e adequações na peça”, adiantou.

Planejamento

O PPA forma com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA as três principais peças de planejamento orçamentário da administração pública e deve apresentar as metas e objetivos estratégicos do município para um período de quatro anos. O PPA possui quatro anexos: Fontes de Financiamentos dos Programas Governamentais (Anexo I); Descrição dos Programas Governamentais (Anexo 2); Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (Anexo 3) e Estrutura de Órgãos e Unidades Orçamentárias e Executoras (Anexo IV). Para compreensão das metas deve estar organizado em programas, projetos, atividades e operações especiais.

Comissão solicitou correções e deve fazer emendas ao projeto de Lei

“Nossa proposta inclui programas e ações que buscam dar continuidade à qualidade de vida, fomentar o crescimento e o desenvolvimento ordenado, sempre com compromisso ético, transparência e progresso. A missão da administração pública é servir ao cidadão com políticas públicas, ações e serviços eficientes, eficazes e efetivos que gerem qualidade de vida, oportunidade e inclusões”, salientou o prefeito José Luiz  em mensagem enviada ao Legislativo.

Segundo ele, o PPA prevê ações de modernização da máquina pública de forma que “propicie dinamismo, eficiência e eficácia do Poder Público”.

A arrecadação de Arujá para os próximos quatros anos está estimada em mais de R$ 1 bilhão, conforme informações da Secretaria de Finanças. A projeção da receita foi calculada com base nos dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Orçamento

Para 2018, Arujá prevê receita de R$ 278,2 milhões. Desse montante, R$ 101 milhões deverão ser destinados à Secretaria de Educação; outros R$ 64,2 milhões à Secretaria de Saúde e Higiene e R$ 26 milhões à Secretaria de Serviços Públicos. A LOA ou o conhecido orçamento estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano. À Câmara de Arujá caberá o montante de R$ 14,4 milhões.

Das receitas previstas para o município, cerca de R$ 203,6 milhões referem-se a transferências correntes, ou seja, oriundas do governo do Estado e/ou União. A receita própria deve alcançar algo em torno de R$ 90,3 milhões.

Participação

A realização da audiência pública cumpre determinação estabelecida no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 e tem como objetivo ampliar o controle social sobre o orçamento público.

A Comissão ainda conta com Edval Barbosa Paz (PSDB), o Professor Edval, como vice-presidente, a professora Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, como relatora e os parlamentares Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, como membros.

Acesse a íntegra do PPA: http://camaraaruja.sytes.net/Sino.Consulta/Documentos/Documento/57160

Acesse a íntegra da LOA:  http://camaraaruja.sytes.net/Sino.Consulta/Documentos/Documento/57147

 

 

 

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Publicado em 10/11/2017

Fotos: Imprensa/CMA