Audiências Públicas: Finanças e Educação prestarão contas à Câmara na quinta-feira (25/2)

A Câmara
de Arujá sediará duas audiências públicas de prestação de contas na próxima
quinta-feira (25/2). A primeira será da Secretaria Municipal de Finanças, a
partir das 10h, e a outra da Secretaria Municipal de Educação com início
previsto para as 14h. As duas atividades serão realizadas no Plenário Vereador
João Godoy com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no
YouTube.

Ao
gestor da pasta de Finanças, Caio Cesar Vieira de Araújo, caberá, conforme
exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000),
apresentar relatório financeiro do Município – neste caso específico referente
ao 3º quadrimestre de 2020 – de acordo com o determinado no parágrafo 4º, do
artigo 9º da LRF: “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Já a Secretaria de Educação explanará ao Legislativo sobre as ações executadas pela pasta. A medida cumpre determinação contida na Lei Municipal nº 3049/2018 que obriga a apresentação de um balanço dos investimentos feitos em cada quadrimestre, ampliando as possibilidades de fiscalização e controle social sobre o orçamento público. A presença da nova gestora da pasta, Elaine Gentil, é aguardada.

Pandemia

Devido à pandemia da COVID-19 está proibida a presença do público nas dependências da Câmara, conforme disposto no Ato da Mesa nº 647/2021. Perguntas ou dúvidas poderão ser enviadas por meio do chat do YouTube (Portaria nº 2258/2020). Para acompanhar as audiências ao vivo, acesse: www.youtube.com.br/camaradearujaoficial.

Assessoria
de Comunicação

imprensa@camaraaruja.sp.gov.br

silmara@camaraaruja.sp.gov.br

(11)
4652-7015

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

22/02/2021