Vereadores cobram Ministério Público sobre inquérito que apura estado precário de escolas e creches

Os
vereadores Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Luiz
Fernando Alves de Almeida (PSDB) reuniram-se com a promotora Gabriella Lanza
Passos no Fórum de Arujá, na última sexta-feira (14/6), ocasião na qual os
parlamentares questionaram quais ações o Ministério Público (MP) tem adotado no
inquérito civil que apura o estado precário das unidades de ensino do
município.

A
investigação teve início após os mesmos vereadores – então membros da Comissão
de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara – visitarem todas as escolas
e creches da rede e protocolarem, em outubro do ano passado, um relatório
detalhado dos problemas identificados nas vistorias.

A
promotora iniciou justificando um “possível prejuízo” ao inquérito, uma vez que
o município ficou quase um ano sem promotor titular. Gabriella Passos assumiu o
posto em março. “Ainda estou me inteirando da realidade do município”,
explicou. Ainda de acordo com a promotora, nesse meio tempo o MP encaminhou
questionamentos ao Executivo, alguns respondidos de forma detalhada, “outros de
forma mais genérica”, conforme antecipou. No entanto, a promotora destacou que
“não pode partir do pressuposto de que o prefeito está agindo de má fé”.

Ainda
de acordo com a promotora, nos casos mais graves, o Executivo atestou a
segurança infraestrutural de prédios da Educação após avaliação de engenheiros,
que teriam responsabilidade nas esferas civil e criminal por qualquer erro nas
informações.

Os
vereadores solicitaram vistas com extração de cópias da íntegra do inquérito
civil. O objetivo, agora, é analisar minuciosamente todas as diligências do MP
e fiscalizar de perto as próximas etapas da investigação. No diagnóstico dos
parlamentares, contudo, a situação, de modo geral, não melhorou. “Observamos,
inclusive, uma piora”, avaliou Luiz Fernando. Rogério da Padaria ressaltou uma
negligência do Executivo no atendimento às demandas da Educação.

Não
sigiloso

Antes da reunião no dia 14/6, os vereadores já haviam se dirigido ao Fórum, em 4/6, para tomar vistas do inquérito. Contudo, um servidor da Promotoria teria negado acesso aos documentos com a justificativa de que que corria sob sigiloso. A negativa foi criticada em Plenário, tanto por Rogério da Padaria quanto por Luiz Fernando. No encontro com a promotora, ela esclareceu que o inquérito não é sigiloso e que houve um equívoco da informação inicial.

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Publicado em 19/06/2019

Texto: Renan Xavier

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Resumo da Sessão: Prefeitura solicita inclusão de 7 milhões de recursos extras no Orçamento de 2019

Por meio de um único projeto de Lei – o de nº 207/19 – o governo José Luiz Monteiro (MDB) solicitou autorização da Câmara Municipal para inclusão de mais de R$ 7 milhões de recursos financeiros no Orçamento de 2019. O dinheiro, segundo informou o gestor do Executivo, será utilizado no atendimento de oito ações prioritárias: construção de uma nova escola no Jordanópolis (R$ 2 milhões) e de uma  creche no Parque Rodrigo Barreto (R$ 500 mil); manutenção das escolas (R$ 1,5 milhão); implantação de Sistema de Monitoramento Inteligente (R$ 400 mil), obras do Parque Ecológico (R$ 500 mil); recapeamento de vias (R$ 1,5 milhão); instalação do Fácil Arujá (R$ 500 mil) e aquisição de equipamentos para informática (R$ 100 mil). O projeto foi pauta de intenso debate entre os vereadores – leia a matéria aqui.

LDO 2020 ainda passará por segunda etapa de deliberação

Outros quatro projetos da mesma natureza entraram para leitura no Expediente, somando mais R$ 357,9 mil. Desse montante, R$ 142.832,24 será destinado à Secretaria de Saúde; R$ 36.573,50 ao Fundo da Criança e do Adolescente e R$ 40.086,95 à Guarda Civil Municipal (GCM) para ampliação do sistema de monitoramento. Os R$ 138,5 mil restantes serão destinados ao atendimento das emendas impositivas nºs 180/18, 194/18, 203/18, 205/18 e 219/18. O remanejamento servirá para corrigir problemas identificados na indicação de dotações orçamentárias, o que impediria a execução das demandas de vereadores, proposta por meio do Orçamento Impositivo.

Também foi lido em Plenário o projeto de Lei nº 196/2019, de autoria da Mesa Diretora, e a respectiva emenda supressiva (nº 262/19) que cria a função gratificada de Gestor do Sistema de Ouvidoria e SIC no Legislativo.

Misses prestigiaram Sessão Ordinária da última quarta-feira

Requerimentos

Os vereadores ainda aprovaram 33 indicações, 19 requerimentos e duas Moções: a de nº 134/19 de autoria do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, que parabeniza a atuação do grupo Força Jovem Universal (FJU); e a de nº 135/2019 de iniciativa da vereadora Ana Cristina Poli (PL), de congratulações pela realização do concurso de Miss Arujá.

Ordem do Dia

Juventude da Universal recebeu homenagem durante Sessão Ordinária

Na Ordem do Dia foram aprovados em 1ª discussão e votação três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: o de nº 194/2019, que trata Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, e os de números 201/19 e 202/19 – ambos de abertura de crédito adicional, totalizando R$ 792.559,96. O primeiro no valor de pouco mais de R$ 510 mil refere-se à transferência de recursos do Governo Federal, referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O segundo, no valor de R$ 281.691,83, será destinado à construção de creche no Barreto e refere-se a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O último projeto aprovado – nº 219/19 – trata de denominação de rua que contorna a praça Izo Yoshikawa situada no fim da avenida Frankfurt no Centro Industrial de Arujá. A proposta é de autoria do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão.

Todas as proposituras passarão por nova etapa de deliberação no Plenário.

Partido Liberal

Foi informado oficialmente ao Plenário da Casa de Leis – por meio do ofício nº 19/2019 – a alteração do nome do Partido da República (PR) para Partido Liberal, com a sigla PL. Assinam o documento os vereadores Abel Franco Larini, Abelzinho, e Ana Cristina Poli, líder e vice-líder do partido, respectivamente.

Saiba mais:

*Cide: instituída em 2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados (Fonte: Senado Federal).

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LDO 2020 é aprovada em 1ª discussão e votação

Com 14 votos, a Câmara de Arujá aprovou, durante Sessão Ordinária de 12/6, o projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 (nº 194/2019). A proposta, elaborada pelo Executivo, ainda passará por uma segunda etapa de debates no Plenário da Casa de Leis.

Apesar do apoio unânime dos presentes, a votação da LDO 2020 ocorreu sob intensa discussão em relação aos projetos de abertura de créditos adicionais pelo governo José Luiz Monteiro (MDB). Destaque para o de nº 207/2019 que solicita a inclusão de recursos superiores a R$ 7 milhões no Orçamento de 2019. O dinheiro, segundo informou a Prefeitura, é resultado de superávit financeiro apurado em 2018, e será utilizado em ações prioritárias do governo, entre elas, a construção de uma escola no bairro Jordanópolis e a abertura do Fácil Arujá, serviço de atendimento ao cidadão.

“Precisamos
estar atentos à quantidade de projetos de abertura de crédito, pois o Tribunal
de Contas já fez uma recomendação sobre esse assunto nas contas do Município de
2016, do ex-prefeito Abel Larini, ainda que não tenha avaliado isso como
suficiente para desaprovar as contas”, pontuou o vereador Renato Bispo Caroba
(PT).

O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, afirmou que “a exemplo da Câmara dos Deputados” a aprovação de créditos precisa estar alinhada com o Legislativo e apresentar resultados, considerando os inúmeros projetos apresentados para a cidade e não são executados pela administração municipal.

Atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, relembrou já ter apontado em 2016 o excesso de créditos abertos pelo Executivo. “Na ocasião foram votados R$ 8 milhões em superávit no mês de fevereiro, ou seja, não havia nem como alegar que houve aumento na arrecadação”, afirmou ao salientar a importância de os vereadores estarem atentos a esta questão.

Sob intenso debate em relação a abertura de créditos adicionais, LDO 2020 é aprovada em 1ª discussão e votação

Mais
enfático, Rafael Santos Laranjeira (PSB) disse que a Prefeitura “trabalha com
orçamento paralelo” e chegou a cogitar a possibilidade de rejeitar a peça
orçamentária. Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, afirmou
que a utilização dos recursos deveria ser discutida com o Legislativo. “Temos
muitas demandas a serem atendidas e precisamos definir em conjunto as
prioridades”, reivindicou tendo apoio do colega de partido Pastor Edimar de
Jesus (PRB), o Pastor Edimar de Jesus. “É uma discussão pertinente para
chegarmos a um denominador comum”.

Gabriel
dos Santos (PSD) afirmou que a Câmara está muito assertiva em relação às peças
orçamentárias e defendeu uma participação mais efetiva da Prefeitura no debate.
Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) sugeriu que o Legislativo exija da
administração municipal um cronograma de execução das ações. “Precisamos ter um
planejamento mínimo de investimento. Acredito que já avançamos, mas as peças
orçamentárias ainda precisam de ajustes para que possamos fiscalizar com maior
eficiência”, sugeriu.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Cristiane Araújo Pedro, a Profª Cris do Barreto, reforçou as críticas do Legislativo. “A impressão que temos é a seguinte: guarda-se o dinheiro até determinado momento e depois investe”, desabafou Cris lembrando a situação precária das escolas. “Desde 2017 estão caindo aos pedaços”. Ela inclusive antecipou seu apoio à proposta de redução do percentual autorizado de abertura de crédito adicional previsto na LDO 2020 – atualmente em 15% – feita pelo vereador Caroba.

A LDO 2020 ainda passará por segunda discussão e votação.

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Publicado em 18/06/2019

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Entidade evangélica é homenageada na Câmara

Com 10 votos favoráveis, o grupo Força Jovem Universal (FJU) foi agraciado com uma moção de parabenização pelo Plenário da Câmara Municipal de Arujá durante Sessão Ordinária de 12/6. O grupo desenvolve um trabalho social na reabilitação de jovens envolvidos com drogas, criminalidade ou que “sofram com o vazio interior, sem perspectiva de vida”. O autor da propositura foi o vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus.

De
acordo com a justificativa da propositura, “existem inúmeros projetos
desenvolvidos pelo FJU”, dentre os quais, o de conscientização em relação às
drogas, cursos provenientes de parcerias com universidades até atividades
culturais e de lazer como coral, teatro, cinema, música, dança e eventos intitulados
como “Nocaute às Drogas” e “FUTSHOW”.

Também
merece destaque o projeto Uniforça, cujo objetivo é reunir voluntários para atuarem
em situações de desastre como o acidente aéreo da TAM (2007) e o incêndio na
Boate Kiss (2013), em Santa Maria (RS), por exemplo. “Estes jovens têm a função
de se deslocar para prestar auxílio no atendimento, oferecendo alimento e água
para os bombeiros e profissionais que socorrem vítimas”, explicou Edimar ao
destacar sua própria experiência de recuperação.

Jovens da FJU prestigiaram a Sessão e foram fotografados com os vereadores no Plenário da Casa de Leis.

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Publicado em 17/06/2019

Texto: Renan Xavier

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LDO 2020: Em audiência, vereadores cobram mais planejamento e definição clara de metas

Em
audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 realizada
na última quinta-feira (13/6) na Câmara Municipal, os vereadores cobraram do
Poder Executivo um planejamento mais eficiente dos investimentos e a definição
de metas claras para as ações de governo.

O assunto foi colocado em pauta pelo vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) que retomou, na presença do secretário de Finanças Caio Cesar Vieira de Araújo, debate recorrente nas Sessões Ordinárias da Casa sobre as sobras excessivas de dinheiro nas contas bancárias do município. Para serem utilizados, os recursos precisam de autorização legislativa por meio da aprovação de projetos de abertura de créditos adicionais. Um deles alcançou o valor de R$ 7 milhões e está em tramitação nas Comissões Permanentes.

da esq para a direita: Caio Araújo, secretário de Finanças; Profª Cris do Barreto (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Ana Poli (PL), relatora da Comissão e Rafael Laranjeira (PSB)

“Temos
muitos problemas na cidade e muita sobra de dinheiro. Tem de planejar melhor
com todos os secretários. Uma coisa é sobrar R$ 30, R$ 50, R$ 100; outra é
sobrar R$ 100 mil”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, os projetos que indicam superávit financeiro não possibilitam ao vereador saber se a ação foi executada ou se o dinheiro ficou parado na conta enquanto a população esperava pela execução de obras ou serviços. “É negligenciar a dor do próximo quando se tem R$ 7 milhões guardados e as pessoas precisam esperar três anos para resolver seus problemas. O dinheiro precisa ser investido no momento em que as pessoas mais precisam. Arujá não é uma empresa. Se tem dinheiro precisa ser aplicado no município”, enfatizou.

O
secretário explicou que a decisão de investir os R$ 7 milhões na cidade foi
motivada pelo aumento na receita identificado no 1º quadrimestre de 2019 –
11,2% a mais que o registrado no mesmo período de 2018. “Na gestão financeira
de uma cidade você pode pensar exclusivamente na prestação de contas ou
conjugar isso com impacto social. Decidimos que era hora de utilizar esse saldo
apurado em 2018 na cidade, considerando a arrecadação do início do ano”,
salientou.

Ele
evitou críticas à gestora anterior da pasta, Inês Rodrigues dos Santos, e
elogiou sua “responsabilidade fiscal”. “Arujá está entre os 60 municípios do
Estado com boa saúde financeira na avaliação feita pelo Tribunal de Contas do
Estado no último bimestre. Entendo a visão do vereador e o papel não é
entesourar nada. No entanto, o Município precisa ter reservas, pois em caso de
queda de arrecadação é possível suprir as despesas enquanto são tomadas medidas
emergenciais”, salientou. Caio afirmou que os R$ 7 milhões são resultado de
contingenciamento feito pela gestora anterior da pasta diante da previsão de um
cenário ruim da economia.

Ainda que salientasse o respeito pelo conhecimento técnico do secretário sobre o assunto, Laranjeira disse não achar correto contingenciar esse volume de recursos. “A melhor medida seria cortar gastos”, sugeriu.

Professor Edval cobrou construção de Centro Esportivo

Metas

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, responsável pela análise das peças orçamentárias, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, criticou a ausência de metas nas peças orçamentárias. “Informa que haverá construção de escolas, mas não diz quantas serão feitas nesse ano ou no próximo”, afirmou.

Laranjeira também abordou o assunto. “A Prefeitura cumpre o mínimo que a Lei exige (quando da elaboração do Orçamento)”, pontuou ao dar como exemplo o orçamento municipal de Mogi das Cruzes. “Lá as metas estão claras”.

Esta deficiência já foi identificada pelo TCE e incluída na lista de recomendações após análise das contas do Município de 2016.

Habitação

Profª Cris do Barreto também criticou a Secretaria de Habitação. Ela classificou a pasta como “inoperante” e cobrou a inclusão de programas para construção de moradias na ficha orçamentária da pasta. “Apesar de no capítulo II da LDO ser uma das metas o fomento de habitação de interesse popular não há sequer um programa criado”.

Caio
Araújo afirmou que há uma tendência de mudança nas políticas habitacionais do
País e que a secretaria vem investindo na regularização de moradias instaladas
em áreas de proteção a mananciais. Além disso, segundo ele, quaisquer
investimentos na construção de casas exigiriam remanejamento de recursos de
outras pastas ou aumento da receita própria.

Esporte e Segurança

O
vereador Edval Barbosa Paz (PSDB) cobrou a construção de um Centro Esportivo em
Arujá e a vereadora Ana Cristina Poli (PL), relatora da Comissão de
Fiscalização, obras e serviços nas áreas de segurança pública e educação.

Também participaram da audiência a advogada Maria da Conceição Melo Veras, voluntária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a conselheira tutelar Silandra Maria da Silva Santos e José Carlos da Silva, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Arujá.

Veja a íntegra da LDO 2020. Clique aqui e acesse o projeto de Lei nº 194/2019.

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Publicado em 14/06/2019

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Vereadores entregam à Anatel relatório de falhas de sinal na telefonia de Arujá

Celulares sem sinal, banda larga precária, descaso das operadoras: estes são os problemas mais comuns relatados por usuários de telefonia móvel e internet banda larga em Arujá. O drama é maior nas áreas rurais, onde o serviço, muitas vezes, sequer é ofertado. O tema foi debatido em reunião realizada com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na manhã de quinta-feira (13/06), na Câmara Municipal.

O
encontro atendeu a uma Moção de Apelo (nº 124/2019) aprovada pela Casa de Leis
em março e contou, entre outras ações, com a entrega de um relatório contendo
assinaturas de usuários insatisfeitos com o serviço. A lista, elaborada pelo
gabinete da vereadora Ana Cristina Poli (PL) – também autora da moção – teve
cerca de 130 assinaturas e segue disponível até o dia 25/06. As reclamações
devem ser encaminhadas ao e-mail anapoli@camaraaruja.sp.gov.br.

Com
o documento em mãos, os representantes da Anatel José Humberto Sverzut e
Eduardo Hiroshi Murakami comprometeram-se a abrir um processo administrativo para
apurar as falhas junto às esferas competentes. Posteriormente, podemos passar o
número desse processo para a vereadora Ana Poli para acompanhamento”, disse
Sverzut.

Os
técnicos admitiram as dificuldades em exigir das concessionárias um melhor
atendimento ao usuário não apenas de Arujá, mas de parte considerável dos
municípios brasileiros. Segundo eles, há uma defasagem entre a necessidade –
boa parte por banda larga – e a legislação vigente.

“Atualmente,
há uma lacuna, por exemplo, na cobertura de fibra em 2.345 municípios –
principalmente no norte de Minas Gerais; interior do Nordeste e região
Amazônica. Estima-se que 14% da população não seja atendida. Contudo, os
técnicos da agência argumentaram que não é possível cobrar das concessionárias
a universalização da cobertura de banda larga, pois a legislação vigente prevê
tão somente 100% de cobertura da telefonia fixa, hoje em processo de desuso.

“Nossa
proposta é atender 75% dos municípios com fibra ótica, atendendo 95% da
população. Os 5% restantes da população seriam atendidos com rádio IP de alta
capacidade”, explicou Sverzut.

Eles
ainda explanaram sobre o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicação (Pert) de
2018, em fase de elaboração, que visa a ampliação do acesso e do atendimento
com serviço de banda larga no Brasil. “Nossa ideia é de que este projeto
resolva boa parte dos problemas”, destacou mais uma vez Sverzut.

Os
servidores da agência ressaltaram a importância de participação popular no
debate sobre o Pert, uma vez que a regulamentação se encontra em fase de
consulta pública. “É preciso que a população se engaje neste debate, pois todos
os usuários do serviço serão diretamente contemplados”.

Vereadores

Em
sua fala, o vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB) questionou se a internet via
satélite não seria uma opção melhor que a fibra ótica para o acesso à internet
nas zonas rurais. O parlamentar destacou as dificuldades nos bairros Retiro,
São Domingos, Correas. Em resposta, os representantes da Anatel ponderaram que,
talvez, o custo relativo desta modalidade de internet se mostrasse elevado.

Os
vereadores Rafael Santos Laranjeira (PSB) e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o
Rogério da Padaria, abordaram a questão do uso dos postes pelas concessionárias
e a situação dos fios caídos nas ruas – outro problema em Arujá.

Laranjeira
destacou a Lei Municipal nº 2963/2017, que prevê multas às concessionárias de
serviços públicos de distribuição de energia ou qualquer outra empresa que
utilize postes para instalação de fios e cabos que deixarem fiação caída nas
ruas e calçadas ou sem alinhamento adequado. A legislação, contudo, não mudou o
cenário, segundo avaliou o parlamentar. “Multa, infelizmente, não tem dado
jeito na situação”, reconheceu, solicitando aos técnicos da Anatel uma sugestão
de como o município poderia fiscalizar melhor o serviço.

“É
poder de vocês [vereadores] regularem isso e cobrar da concessionária para a
concessionária cobrar das     empresas”,
respondeu Sverzut.

“Hoje
o município é refém dos órgãos da União”, diagnosticou Rogério da Padaria. “Não
temos como fiscalizar os postes e fios caídos. As empresas não respeitam a lei
municipal [nº 2963/2017], não resolvem o problema. Fui na casa de um morador e
todos os fios estavam caídos na frente da casa. Liguei na Secretaria de
Serviços e o titular da pasta disse que também não podia fazer nada”, destacou.

O presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e o vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, também compareceram à audiência.

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Retratos de Arujá homenageia personagens da história da Cidade

Segue aberta à visitação até o próximo dia 27 a Mostra Fotográfica Retratos de Arujá realizada pela Câmara Municipal. A exposição retrata a história da Cidade por meio de alguns de seus personagens, destacando o papel e a contribuição de cada um para o desenvolvimento do Município. Os registros foram feitos pelo fotógrafo Roger Soares.

“A Mostra é uma homenagem a Arujá pelos seus 60 anos de emancipação político-administrativa. É um agradecimento singelo a quem escreveu e vem escrevendo a nossa história”, ressaltou o presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, durante evento de abertura, na última quarta-feira (12/6).

A atividade contou com a participação dos vereadores Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, o prefeito em exercício Marcio José de Oliveira (PRB), Dr. Márcio Oliveira, além dos próprios homenageados e seus familiares.

João Machado, historiador, é um dos homenageados na Mostra

“É
uma honra participar desta exposição. Só tenho a agradecer”, disse o artista
plástico Hélio Barbosa, que trabalha como professor na rede pública de ensino.
Hélio abriu seu primeiro ateliê no Parque Rodrigo Barreto em 1992. No seu
currículo constam 17 mostras coletivas e individuais e mais de uma dezena de
prêmios. Sua obra é tida como uma referência na cidade e na região do Alto
Tietê.

Primeiro
fotógrafo de Arujá, Benedito Valentino de Araújo, o Dito Fotógrafo, também é um
dos homenageados e marcou presença no evento. Ele estava acompanhado da nora
Valquíria de Araújo Andrade e das netas Tarsila Andrade e Lorena Andrade. Elas
também são parentes – neta e bisnetas – da 1ª primeira-dama de Arujá, Maria
Benedita de Souza, de 94 anos. Viúva do 1º prefeito da Cidade, Júlio Barbosa de
Souza, Dona Maria, como é conhecida, é uma das figuras mais queridas da cidade
por sua simpatia.

Segmentos
representativos da Cidade com a colônia japonesa tiveram sua participação
destacada na Mostra pela intensa colaboração para o desenvolvimento de Arujá.
Destaque para Hakuo Tamada, o mais antigo descendente de imigrantes japoneses.

Professor
e sociólogo, João Machado teve sua obra e sua dedicação reconhecidas. É autor
de 15 livros, sendo três sobre Arujá. Prepara atualmente o lançamento de uma
nova publicação em que contará a história da Cidade desde 1580. “Iremos
disponibilizar esse livro na rede municipal de ensino para que nossas crianças
conheçam a nossa história”, adiantou Dr. Márcio Oliveira, que prestigiou a
Mostra. Segundo ele, é salutar a iniciativa da Casa Legislativa de criar um
espaço cultural e, especialmente, organizar uma exposição capaz de propiciar um
resgate histórico. “Fiz questão de trazer meu filho para que ele também possa
conhecer”, salientou.

Fotógrafo

Roger
Soares percebeu sua paixão pela fotografia aos 14 anos, quando teve sua
primeira máquina, e pouco antes de descobrir o vasto arquivo de registros
feitos pela sua mãe desde o seu nascimento – mais precisamente, a partir do seu
segundo ano de vida. Após 27 anos, Roger tornou-se um profissional experiente
com passagens por portais de notícias, como o UOL, e grandes editoras, entre as
quais, Abril e Globo. Enveredou pelo Fotojornalismo, mas sua especialidade é,
segundo ele, “narrar a história das pessoas por meio de imagens”.

Na
abertura da Mostra em Arujá, Roger ressaltou sua alegria e seu prazer em
participar desde momento da Cidade. “Espero que seja o primeiro de muitos
outros projetos que possam enaltecer os valores desta Cidade”.

Visitação

A Mostra Retratos de Arujá está instalada no Hall Mirandy Ferreira Magalhães, na Câmara de Arujá (Rua Rodrigues Alves, 51). Seguirá aberta à visitação até 27/6, das 10h às 16h, inclusive durante o horário de almoço. A entrada é gratuita.

Duas monitoras orientarão o público. Grupos escolares ou entidades poderão agendar suas visitas por telefone diretamente na Secretaria Administrativa pelo número 4652-7029 (falar com Patrícia Oliveira).

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Publicado em 13/06/2019

Texto: Silmara Helena

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Agora é Lei: Arujá institui semana da Religião dos Povos de Matrizes Africanas

Foi promulgada pelo Poder Executivo a Lei Municipal nº 3.123/2019, de autoria do vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), que prevê a instituição da Semana Municipal da Religião dos Povos de Matrizes Africanas em Arujá.

A
lei determina a comemoração com atividades na semana que antecede o dia 27 de
setembro, anualmente.

Na
justificativa do projeto que originou a lei, Laranjeira destaca que, apesar de
sua influência e importância na construção da cultura nacional, as religiões de
matriz africana foram perseguidas e, em determinados momentos históricos, até
proibidas.

Hoje,
segundo argumentou o parlamentar, ainda há uma grande discriminação contra este
público, impulsionado pelo preconceito religioso disseminado, em grande parte,
por líderes de igrejas neopentecostais.

“Se
as leis municipais continuarem fechando terreiros, não reconhecendo a
importância que os cultos possuem em 50 anos não teremos mais candomblé e as
pessoas não vão nem saber da história dos escravizados no Brasil”, estimou
Laranjeira, para o qual é função dos educadores levar estes conhecimentos para
a sala de aula e contribuir “para perpetuação dos valores civilizatórios de
tradição africana”.

Na Câmara, o projeto de lei foi aprovado em dois turnos, com 1ª votação em dezembro de 2018 e 2ª em maio último, sendo aprovado por 11 e 14 votos favoráveis, respectivamente. A lei foi promulgada na edição de 28 de maio do Diário Oficial Eletrônico do município.

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Publicado em 12/06/2019

Texto: Renan Xavier

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Resumo da Sessão: gratuidade a idosos no transporte e moção de apelo ao Ministério da Saúde

A
100ª Sessão Ordinária do Legislativo arujaense, realizada na última
quarta-feira (5/6), foi marcada pela leitura de seis projetos de lei (PLs),
dois projetos de decreto legislativo, além da aprovação de cinco PLs, todos de
autoria do Poder Executivo. O mais relevante deles dispõe sobre a gratuidade no
transporte público a pessoas com 60 anos ou mais, afastando, assim, a ameaça de
uma revogação do benefício que vigora desde 2012.

Com
a aprovação em Plenário da alteração da Lei nº 1.502/2001, ratificando a
gratuidade da tarifa do transporte público a idosos, o município corrige o
vício de iniciativa apontado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos
e Metropolitanos de Passageiros de Guarulhos e Arujá (Guaruset). Se acatada
pela Justiça, a medida poderia implicar no aumento da idade mínima para a
gratuidade do serviço de 60 para 65 anos.

Para evitar que houvesse prejuízo aos idosos do município, o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, iniciou uma articulação com o Executivo arujaense que deu origem ao projeto nº 208/2019, agora com autoria do Executivo, dispondo sobre alteração no inciso segundo do artigo primeiro e fixando o direito à isenção às pessoas com 60 anos ou mais.

Nas
redes sociais, o prefeito em exercício Marcio Oliveira (PRB) exaltou a
articulação do parlamentar.

Moção
de Apelo

Também
foi aprovada, com o aval de todos os vereadores, a Moção de Apelo nº 33/2019
destinada ao Ministério da Saúde. De autoria de Cristiane Araújo Pedro (PSD), a
Profª Cris do Barreto, a propositura solicita manifestação da pasta sobre o
mapa de contaminação da água divulgado pela Agência Pública de jornalismo
investigativo.

De
acordo com a autora da moção, é preciso saber se houve análise oficial do
Ministério da Saúde sobre o relatório divulgado e se os dados foram revistos.
“Precisamos saber se o município necessita de adotar alguma medida a fim de
evitar qualquer tipo de contaminação”, justificou.

Proposituras

Ainda
na pauta da 100ª Sessão Ordinária, foram apreciadas e votadas 17 indicações e
16 requerimentos endereçados ao Executivo.

Outros quatro PLs aprovados em 2ª discussão e votação dispunham da abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no corrente exercício, totalizando um montante de R$ 246.125,00.

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Publicado em 11/06/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA




Agora é Lei: Arujá cria Dia Municipal dos Catadores

Agora é Lei. Arujá dedicará o dia 7 de junho aos Catadores de Materiais Recicláveis do Município. O projeto de Lei nº 197/2019 de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB) foi sancionado pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB) em 28/5, tornando-se a Lei Municipal nº 3124/2019.

O
objetivo, segundo Maiolino, é valorizar a categoria e chamar a atenção para a
importância da atividade que exercem. “Os catadores de materiais recicláveis
formam um segmento que com seu trabalho reduzem drasticamente o impacto
ambiental. Mesmo assim, ainda são bastante discriminados”, salientou.

Maiolino foi até a Cooperativa Cora falar sobre seu projetos

Em
trecho da justificativa, o parlamentar ainda afirmou: “É papel dos governantes
oportunizar, não apenas melhores condições de trabalho, mas também maior
reconhecimento de sua função social”.

Cora

Arujá possui a Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Arujá (Cora) que integra a Rede Cata Sampa e o Movimento Nacional dos Catadores. O grupo participou do Fórum de Gestão de Resíduos Sólidos, organizado pela Câmara de Arujá em novembro de 2018.

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Publicado em 11/06/2019

Texto: Silmara Helena

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