Ana Poli apresenta nove emendas à LOA 2020

A vereadora Ana Cristina Poli (PL) apresentou nove emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Os recursos, que totalizaram mais de R$ 245 mil, foram destinados principalmente às áreas de educação, saúde e meio ambiente. O montante integra a cota definida para cada parlamentar dentro do Orçamento Impositivo (Veja tabela abaixo).

Conforme determina a Lei, 50% do valor das
emendas impositivas deve ser aplicado na área de saúde. No caso de Ana Poli,
ela priorizou a Estratégia Saúde da Família reservando R$ 122 mil para a
contratação de médicos.

Centro de Convivência do Parque Rodrigo Barreto teve verba destinada por Ana Poli para reforma e ampliação

Outros R$ 40 mil a vereadora destinou à ampliação
e reforma das instalações do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente,
localizado no Parque Rodrigo Barreto. O dinheiro foi acrescido ao orçamento da
Secretaria Municipal de Obras. Na justificativa, Ana Poli salientou que a melhoria
da infraestrutura do CCCA é fundamental para garantir a qualidade no
atendimento aos munícipes.

À Secretaria de Educação coube mais R$ 55 mil
para aplicação em três ações específicas: construção de vestiários e sanitários
na Escola Municipal Hermínia Araki, no Parque Rodrigo Barreto (R$ 20 mil);
instalação de porteiro eletrônico e câmeras de monitoramento em unidades
escolares (R$ 20 mil) e ampliação dos recursos para a Associação de Pais e
Amigos do Excepcionais (Apae) de Arujá (R$ 10 mil).

A Organização Não-Governamental 100% Vira Lata
terá R$ 10 mil disponíveis para dar continuidade ao trabalho de cuidado com os
animais da cidade.

Ana Poli ainda se preocupou com o desenvolvimento
de políticas públicas na área ambiental, reservando R$ 5 mil para atendimento a
projeto de Educação Ambiental, e de inclusão social de crianças com deficiência
transferindo R$ 20 mil à Secretaria Municipal de Esportes para aquisição e
instalação de brinquedos inclusivos no Parque Ecológico. Outros R$ 2,6 mil
deverão ser investidos na organização do concurso Miss e Mister de Arujá, por
meio da Secretaria Municipal de Cultura.

O que são
emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas no município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado em Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas impositivas protocoladas por vereadores à LOA 2020.

EMENDA AUTORIA  VALOR  DESTINO TIPO STATUS
409 ANA CRISTINA POLI R$122.690,00 SAÚDE IMPOSITIVA APTA
410 ANA CRISTINA POLI R$10.000,00 SAÚDE ADITIVA IMPOSITIVA APTA
411 ANA CRISTINA POLI R$5.000,00 AMBIENTE IMPOSITIVA APTA
412 ANA CRISTINA POLI R$40.000,00 OBRAS IMPOSITIVA APTA
413 ANA CRISTINA POLI R$10.000,00 APAE  IMPOSITIVA APTA
414 ANA CRISTINA POLI R$15.000,00 EDUCAÇÃO IMPOSITIVA APTA
415 ANA CRISTINA POLI R$20.000,00 ESPORTE IMPOSITIVA APTA
416 ANA CRISTINA POLI R$20.000,00 ESPORTE IMPOSITIVA APTA
417 ANA CRISTINA POLI R$2.690,00 CULTURA IMPOSITIVA APTA
TOTAL -> R$245.380,00 ***

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Ana Poli é eleita 1ª Secretária da Mesa Diretora

A vereadora Ana Cristina Poli (PL) foi eleita 1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara de Arujá durante a 73ª Sessão Extraordinária realizada na última quarta-feira (8/1). A parlamentar foi candidata única, sendo eleita por unanimidade com 12 votos. Estavam ausentes os vereadores Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira; Rafael Santos Laranjeira e Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval.

Mesa Diretora de 2020 (da esq para a direita): Ana Poli (1ª Secretária); Gabriel dos Santos (Presidente); Paulinho Maiolino (Vice-Presidente) e Paraíba Car (2º Secretário)

Em seu discurso, Ana pediu apoio dos colegas
sua candidatura, ressaltando a disposição de pautar sua atuação pela
transparência e eficiência. “Peço apoio dos pares para ocupar a 1ª Secretaria
ao longo de 2020 a fim de auxiliar o Presidente a conduzir os trabalhos com
maior eficiência e transparência e de forma a elevar o nome desta Casa”, pontuou.

Ana Poli foi escolhida após a renúncia do vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, eleito em Sessão Ordinária realizada no último dia 13/12. Após a confirmação de sua eleição, a vereadora foi convidada pelo atual presidente Gabriel dos Santos (PSD) a ocupar imediatamente a 1ª Secretaria.

Dessa forma, a Mesa Diretora da Câmara de Arujá para 2020 fica composta pelos seguintes vereadores: Gabriel, como presidente do Legislativo; Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, como Vice-Presidente; Ana Poli, como 1ª Secretária e Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car, como 2º Secretário.

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Por prevenção ao câncer de pele, Câmara aprova Dezembro Laranja

Com o objetivo de conscientizar a população arujaense sobre os riscos do câncer de pele, a Câmara Municipal de Arujá aprovou em 1ª discussão e votação, durante Sessão Extraordinária de 11/12, a inclusão no calendário de festividades do município do evento Dezembro Laranja, mês alusivo à prevenção e ao combate à doença. A propositura é de autoria dos vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto; Rafael Santos Laranjeira (PSB) e Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino.

O projeto de Lei nº 261/2019 trata basicamente da realização de ações que forneçam ao público em geral informações sobre sintomas e formas de prevenção ao câncer de pele. “É uma doença silenciosa e precisamos ampliar a informação e o conhecimento sobre esse mal, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento”, destacam os parlamentares.

Números

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca)
apontam que, todos os anos, surgem mais de 176 mil casos. Mas, quando
diagnosticado precocemente, apresenta altos percentuais de cura. Já a Organização
Mundial da Saúde (OMS) estima que, no ano de 2030, existirão cerca de 27
milhões de novos casos de câncer de pele, 17 milhões de mortes pela doença e 75
milhões de pessoas vivendo com a enfermidade.

Como forma de alertar a população, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) desenvolve, desde 2014, o movimento Dezembro Laranja, que tem início no dia 1º de dezembro, com uma série de iniciativas de conscientização.

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Prédio do Parque dos Ipês será denominado Bento Penteado

Agora é Lei. O prédio público localizado no Parque dos Ipês Alcy Machado Godoy, no Jardim Fazenda Rincão, será denominado oficialmente Sede Bento Penteado. A proposta, de iniciativa do então vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e do vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), foi sancionada pelo prefeito. A Lei Municipal nº 3244/19 foi publicada na edição de 4/1/2020 do Diário Oficial Eletrônico.

Bento Penteado nasceu em Ariranha, município do
Estado de São Paulo, em 1956 e chegou a Arujá em 1972, já casado com
Hermelinda, com a qual teve cinco filhos: Sônia, que faleceu com um ano; Vera
Lúcia, Silvânia, Fátima Regina e Juvenal. Aqui, comprou um terreno e construiu
sua casa.

Prédio Público do Parque dos Ipês será denominado Bento Penteado

Em 1981, começou a frequentar a Igreja Batista de
Arujá onde trabalhou com afinco na construção da sede própria da comunidade.
Segundo membros da Igreja, o prédio foi erguido com blocos de concreto
confeccionado por Bento e seus irmãos. Sua dedicação à religião e à família
conquistou admiração de todos que o conheciam.

“Bento foi um humilde servidor e lutou para
proporcionar educação aos filhos, dos quais tinha grande orgulho. Construiu a
vida de sua família em Arujá. Se fez presente na história do município com um
cidadão proativo, que conquistou imensurável admiração de muitos que estiveram
a sua volta”, salientaram os vereadores na biografia anexa ao projeto.

Bento Penteado faleceu em 2018 aos 81 anos em decorrência de embolia pulmonar. Sua esposa, filhos e netos continuam morando em Arujá.

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Teste para detectar sinais de autismo torna-se obrigatório nas unidades de saúde

As Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de Arujá terão de aplicar o Questionário M-CHAT em crianças atendidas na rede municipal a fim de identificar sinais que apontem riscos de desenvolvimento do espectro autista. A proposta, de autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PL) e aprovada pela Câmara de Arujá, tornou-se a Lei Municipal nº 3243/2019, em vigor desde 4 de janeiro de 2020, data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico.

Conforme explicado no projeto de Lei nº 250/2019, o M-CHAT significa Modified Checklist for Autism in Toddlers e é uma escala de rastreamento que pode ser utilizada com o objetivo de identificar traços de autismo em idade precoce. Consiste num questionário extremamente simples com 23 questões do tipo sim/não que deve ser preenchido por pais de crianças entre 18 a 24 meses de idade. As respostas levam em conta as observações dos pais com relação ao comportamento da criança.

Semana do Autismo realizada em abril lotou dependências do Plenário

“Este questionário é um instrumento de triagem,
validado para a língua portuguesa, mas que não tem a pretensão de estabelecer
um diagnóstico. Se a criança pontua no questionário, ela deve ser encaminhada a
um profissional qualificado – pediatra, neurologista ou psiquiatra – para uma
avaliação mais criteriosa”, explicou Ana Poli.

Ela acredita, no entanto, que a identificação dos
sinais precoces de autismo, por meio do questionário, é uma medida importante
para auxiliar a família na busca de tratamento, permitindo o acompanhamento
adequado e imediato da criança no caso de confirmação da suspeita.

Entre os principais sinais de alerta de autismo
em crianças destacam-se: atrasos de linguagem; dificuldade de interação social;
falta de diálogo; tendência a não encarar ou olhar nos olhos; comportamentos
repetitivos; insistência em brincar com o mesmo brinquedo ou em comer o mesmo
alimento; entre outros.

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Projeto de Lei isenta mesários de taxa de concurso em Arujá

Os cidadãos que prestam serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições terão direito à isenção da taxa de concursos públicos em Arujá. É o que propõe o projeto de Lei nº 259/2019, de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal em dois turnos de votação.

A isenção se aplica àqueles cidadãos convocados
para atuarem em eleições, plebiscitos ou referendos
como
componentes de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de
presidente de mesa, 1º ou 2º mesário ou secretário, membro ou escrutinador de
Junta Eleitoral, coordenador de seção eleitoral, supervisor de local de votação
e os designados para auxiliar o seu trabalho, inclusive aqueles destinados
preparação e montagem dos locais de votação.

Para ter direito à isenção, o cidadão convocado
deve comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas
eleições oficiais, consecutivas ou não. A comprovação do serviço prestado será
efetuada através da apresentação da declaração ou diploma.

“Infelizmente, ao longo dos anos, está cada vez
mais difícil recrutar voluntários para ajudar no trabalho das eleições. Muitos
convocados preferem justificar a ausência ou mesmo pagar multa de 50% ou de um
salário mínimo vigente na zona eleitoral, do que contribuir com os trabalhos
eleitorais”, afirmou o vereador na justificativa do projeto. Outros, segundo
ele, abandonam ou sequer comparecem aos trabalhos no dia da eleição causando
grandes transtornos para a Justiça Eleitoral.

“O objetivo do projeto é o de atrair voluntários
que dediquem seu tempo ao trabalho nas eleições, contribuindo com a Justiça
Eleitoral e garantindo o exercício da cidadania”, concluiu Dr. Marcelo
Oliveira.

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Arujá institui a Semana de Prevenção a Acidentes com Crianças

Agora é Lei. Por iniciativa da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Arujá instituiu a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Crianças. A Lei Municipal nº 3242/2019 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico em 4 de janeiro de 2020.

A proposta, em seu artigo 3º, lista os objetivos
centrais da Semana: alertar a população sobre os riscos de acidentes com crianças,
por meio de palestras, debates, audiências públicas, entre outras atividades e refletir,
debater e dar publicidade a iniciativas voltadas a evitar ou mitigar as
ocorrências mais comuns com crianças.

Com a sanção, a Semana passa a integrar o
Calendário Oficial do Município de Arujá, sendo realizada anualmente na quarta
semana de agosto.

Na justificativa ao projeto de Lei nº 255/2019, aprovado em duas votações ocorridas em Plenário nos dias 4/12 e 5/12, a vereadora apresentou dados sobre acidentes com crianças que reforçam a necessidade e a importância da iniciativa. “Só no Estado de São Paulo, por exemplo, no ano de 2017, nada menos do que 505 crianças até 14 anos perderam a vida em acidentes. Conforme dados do Ministério da Saúde, nos últimos dez anos, 16 crianças do Município de Arujá morreram em acidentes e 417 foram hospitalizadas por motivos de sufocamento, queimaduras, quedas ou intoxicações”, explicou.

A vereadora ainda salientou como essas situações causam dor e sofrimento às famílias das vítimas. “Quem tem filho, sabe do amor incondicional a ele. Busca-se com a iniciativa, portanto, envolver a sociedade em um assunto que é de interesse de boa parte da população”, finalizou.

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Gabriel convoca Sessão Extraordinária para quarta-feira (8/1)

Atendendo a convocação do presidente da Câmara Municipal Gabriel dos Santos (PSD), os vereadores de Arujá voltarão ao Plenário Vereador João Godoy nesta quarta-feira (8/1), às 11h, para a realização da 73ª Sessão Extraordinária. Na pauta está prevista a 2ª discussão e votação do projeto de Lei nº 217/19, que trata da regulamentação do comércio ambulante no Município; a apreciação em primeira etapa de debates do projeto de Lei Complementar nº 11/2019, que dispõe sobre alterações propostas pelo Poder Executivo ao Código Tributário Municipal, e suas respectivas emendas, além da 1ª discussão e votação do projeto de Lei nº 261/2019, que modifica a Lei Municipal nº 3149/19 referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Também
serão lidas e votadas as atas da 66ª e 69ª Sessões Extraordinárias.

Eleição

Devido à renúncia do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, será feita nova eleição para o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora.

A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.

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Câmara convoca Sessão Extraordinária para segunda-feira (23/12)

A Câmara Municipal convocou Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira (23/12). Confira, abaixo, o que será discutido no encontro:

– Leitura das Emendas Nº 457 a
463/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 – Altera o Código Tributário
Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica
estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras
providências.

– Autoria: Vereador Julio Taikan
Yokoyama.

– Leitura das Emendas Nº 454 a456
ao Projeto de Lei Nº 217/2019 – Dispõe sobre as atividades de comércio e
serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.

– Autoria: Comissão de Finanças e
Orçamento/2019.

– Única Discussão e Votação das
Emendas Nº 454 a 456/2019 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 – Dispõe sobre as
atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos
no município de Arujá.

– Autoria: Comissão de Finanças e
Orçamento/2019.

– 2ª Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 217/2019 – Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços
ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.

– Autoria: Poder Executivo.

– Única Discussão e Votação das
Emendas Nº 457 a 463/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 – Altera o
Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade
econômica estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e
dá outras providências.

– Autoria: Vereador Julio Taikan
Yokoyama.

– 1ª Discussão e Votação do
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 – Altera o Código Tributário Municipal,
para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei
Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.

– Autoria: Poder Executivo.

– 1ª Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº 261/2019 – Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de
2020 e dá outras providências.

– Autoria: Poder Executivo.

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Publicado em 20/12/2019

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Gabriel dos Santos, o novo Presidente da Câmara de Arujá

O vereador Gabriel dos Santos será o Presidente da Câmara Municipal de Arujá para o exercício de 2020. Ungido pelo voto de oito de seus pares, o pessedista será o 27º parlamentar arujaense a ocupar a cadeira de liderança da Casa de Leis. Seu concorrente e atual presidente legislativo, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, obteve seis votos.

A eleição ocorreu a partir das 8h
desta sexta-feira (20/12) com a presença de 14 dos 15 parlamentares. Sebastião
Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car, não compareceu ao pleito.

Antes da votação, nos minutos que teve para defender a própria candidatura, Gabriel descreveu o momento como histórico para a cidade de Arujá. “Com muito respeito aos senhores vereadores, fui 1º Secretário nesta Casa, fui Vice-presidente, e hoje estamos aqui para definir se serei Presidente. A Câmara de Arujá é fundamental à democracia, para que as coisas aconteçam e para que nossa cidade tenha ritmo de andamento. Estou emocionado, confio em vocês: decidam pela cidade de Arujá”, apelou.

Reynaldinho, por sua vez, iniciou sua fala afirmando ter sido amparado por entendimento e aconselhamento jurídico de que mantivesse o resultado anunciado na eleição de 13/12, segundo a qual ele havia sido eleito. Contudo, por prezar pela transparência e legalidade do processo, concordou com o segundo turno do pleito. “Já disse por várias oportunidades que ter as contas aprovadas é apenas uma obrigação, mas enquanto presidente sempre cumpri com essa obrigação e pretendo continuar cumprindo, com o apoio dos senhores”.

Voto a voto

Votaram, nominalmente, cada um dos parlamentares presentes. Optaram pela candidatura de Reynaldinho: Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Ana Cristina Poli (PL), Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan, além do próprio Reynaldinho, totalizando seis votos.

Em Gabriel, votaram os
vereadores: Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Edimar do
Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, Marcelo José de Oliveira
(Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, Paulo Henrique Maiolino (PSB), o
Paulinho Maiolino, Rafael Santos Laranjeira (PSB), Renato Bispo Caroba (PT),
Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria e o próprio Gabriel,
totalizando oito votos.

Presidindo os trabalhos, Laranjeira anunciou a candidatura vitoriosa de Gabriel dos Santos, encerrando logo na sequência a 69ª Sessão Extraordinária.

Ao público, fora da Tribuna, Gabriel discursou e foi aplaudido pelos presentes, pregou a união entre os vereadores da Casa de Leis e prometeu transparência na condução dos trabalhos. Em seguida, concedeu breve entrevista à imprensa e anunciou sua retirada para visitar o túmulo de seus pais, no Cemitério Municipal.

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Publicado em 19/12/2019

Texto: Renan Xavier

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