Câmara cria Semana da Consciência Negra

Com a finalidade de valorizar e difundir conhecimento sobre a cultura negra e de seus afrodescendentes e afro-brasileiros na sociedade arujaense, a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei nº 230/2019, de autoria dos vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Rafael dos Santos Laranjeira (PSB).

O
PL determina em seu artigo 2º que na Semana da Consciência Negra deverão
ocorrer discussões e debates nas escolas da rede municipal de ensino, além de
aula específica sobre a história da África e a importância dos negros na
formação sociocultural brasileira. O objetivo, diz o texto, é a superação dos
preconceitos e discriminações raciais existentes.

A
Lei Federal 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, já obriga o ensino da
história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e
particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.

“Com
este trabalho esperamos que a consciência sobre a necessidade de valorização do
ser humano ultrapasse as fronteiras da violência, do preconceito e do racismo”,
diz a justificativa assinada pelos três autores.

Em
Plenário, o projeto foi discutido pelo vereador Edimar do Rosário (PRB), o
Pastor Edimar de Jesus, que solicitou a subscrição no projeto, após exaltar a
sua relevância, e também pelo presidente do Legislativo, Reynaldo Gregório
Junior (PTB), o Reynaldinho, que fez o mesmo pedido. Gabriel dos Santos (PSD)
destacou que a autoria do projeto é do Poder Legislativo, embora assinado por
três vereadores.

A propositura foi aprovada em dois turnos nas 57ª e 58ª Sessões Extraordinárias.

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Publicado em 02/07/2019

Texto: Renan Xavier

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Câmara inicia recesso parlamentar

A
Câmara de Arujá inicia nesta segunda-feira (1/7) o período de recesso parlamentar.
Até dia 31/7 fica suspensa a realização de Sessões Ordinárias, conforme
determina o Regimento Interno em seu artigo 99. Em casos de necessidade, os
vereadores poderão ser convocados pelo Presidente para participarem de Sessões
Extraordinárias.

A
primeira Sessão do segundo semestre está marcada para 7/8 (quarta-feira), a
partir das 14h.

O
atendimento à população segue normalmente durante todo o mês – de segunda a
sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

Revolução
Constitucionalista

Não
haverá expediente na Câmara nos dias 8/7 (segunda-feira) e 9/7 (terça-feira)
devido ao feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932. O
expediente será retomado na quarta-feira (10/7), a partir das 8h.

Para mais informações, acesse Feriados e Pontos Facultativos.

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Publicado em 01/07/2019

Texto: Silmara Helena

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Segunda exposição da Câmara de Arujá atrai cerca de 300 visitantes

Concebida
pela Câmara de Arujá como uma homenagem pelo aniversário de 167 anos de
fundação e 60 anos de emancipação político-administrativa do município, a
mostra fotográfica Retratos de Arujá, assinada pelo fotógrafo Roger Soares,
atraiu cerca de 300 visitantes ao longo dos 15 dias de exibição. A mostra
chegou ao fim na última quinta-feira (27/06).

Do público que visitou a exposição, a maioria foi composta de estudantes da rede municipal de ensino. Sempre sob o auxílio de monitoras da exposição, eles puderam realizar dinâmicas e brincadeiras que se propunham a ajudar na compreensão do processo fotográfico, artístico e histórico.

Na
avaliação do presidente da Casa de Leis, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o
Reynaldinho, a exposição Retratos de Arujá – que é a segunda organizada e
promovida pela Câmara – cumpriu com os propósitos de homenagear pessoas que
contribuíram para a história da cidade e reforçar o papel da Casa legislativa
como novo polo cultural do município.

“Este
é um momento muito importante na história de nossa Casa de Leis, quando por
meio da oferta de um espaço de arte e cultura contribui para a formação da
cidadania dos munícipes, independentemente da idade”, avaliou Reynaldinho.

Fotógrafo

Roger Soares percebeu sua paixão pela fotografia aos 14 anos, quando teve sua primeira máquina, e pouco antes de descobrir o vasto arquivo de registros feitos pela sua mãe desde o seu nascimento – mais precisamente, a partir do seu segundo ano de vida. Após 27 anos, Roger tornou-se um profissional experiente com passagens por portais de notícias, como o UOL, e grandes editoras, entre as quais, Abril e Globo. Enveredou pelo Fotojornalismo, mas sua especialidade é, segundo ele, “narrar a história das pessoas por meio de imagens”.

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Publicado em 01/07/2019

Texto: Renan Xavier

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Vereadores sobem o tom contra Elektro

Sob forte pressão parlamentar, representantes da Elektro, empresa concessionária da iluminação pública de Arujá, prestaram esclarecimentos na Câmara Municipal sobre as deficiências do serviço em reunião realizada em 25/6. O encontro ocorreu após convite do vereador Gabriel dos Santos (PSD) e contou com a presença de 12 vereadores e do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

O resultado do encontro não animou os parlamentares, que ressaltaram as críticas durante a Sessão Ordinária de 26/6 e diagnosticaram uma falta de comprometimento da empresa na resolução dos graves problemas da área.

Vereadores aumentam a pressão sobre a Elektro


durante o encontro, os parlamentares deixaram clara a insatisfação com a
prestação do serviço e exigiram uma atitude mais efetiva da Prefeitura de
Arujá, no âmbito judicial, a fim de obrigar a Elektro a cumprir o que determina
a liminar – ainda em vigor – concedida ao município pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ-SP). A decisão judicial mantém a manutenção das
lâmpadas sob a responsabilidade da concessionária.

“Acionei
a Secretaria Municipal dos Assuntos Jurídicos para que tome as devidas
providências. Vou cobrar mais efetividade”, garantiu o prefeito após ouvir do
vereador Gabriel dos Santos (PSD), articulador do encontro, que “a Prefeitura
falhou por não exigir judicialmente a atuação da Elektro”.

Renato Bispo Caroba (PT) avisou ao gerente institucional da concessionária Milton Pontes que a Câmara vai instaurar Comissão Especial para acompanhamento do trabalho da Elektro em Arujá. “O serviço de iluminação em Arujá é uma vergonha nacional; é péssimo”, afirmou.

“Existem ruas da cidade em que as lâmpadas estão queimadas há um ano”, registrou Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria. Em pronunciamento na Tribuna da Casa, o vereador reforçou a falta de compromisso da Elektro com a população de Arujá. “Falei com Milton sobre lâmpadas queimadas no Barreto. Ele disse que iria consertar. Andei pelo Barreto de madrugada e continua tudo escuro. Não iremos admitir mais isso”, garantiu o parlamentar.

Detentora de concessão dos serviços para distribuição de energia, Pontes deixou claro que a Elektro “não tem interesse em efetuar serviços de manutenção da iluminação pública”. Segundo ele, o foco da empresa é atender clientes residenciais e reforçou os dados em relação aos municípios: “76% já fazem a manutenção. Essa realidade (de a concessionária executar o serviço) é muito comum no Sudeste, mas no Nordeste as Prefeituras já fazem esse trabalho”, afirmou ao confirmar que o prefeito José Luiz assinou contrato de transferência da iluminação pública para o Município e está viabilizando o processo licitatório para contratação de empresa. Arujá assumirá os serviços em 1º de fevereiro de 2020.

Descontentamento

A informação, no entanto, não arrefeceu os ânimos dos vereadores que questionaram como a população ficará até que a Prefeitura assuma o serviço. “Vou entrar com medida judicial contra a Elektro. Vocês prestam um desserviço para nossa cidade e o que acontece em Arujá é inadmissível”, avisou Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car.

“A reclamação é geral”, confirma Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Presidente do Legislativo destacando as dificuldades do setor empresarial da cidade. “Precisa ter uma atenção especial à área industrial”, reforçou. Para atender a essa demanda, Pontes anunciou que a Elektro investirá R$ 30 milhões na construção de uma subestação de energia na avenida Mário Covas. A expectativa é que a obra seja concluída até meados de 2020 melhorando, segundo ele, a capacidade de distribuição.

A cobrança da conhecida “taxa de luz” também foi pauta do encontro.

Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, confessou ter se sentido enganado pela Prefeitura quando aprovou a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP). “Aprovei porque estava posta a responsabilidade de o Município assumir; ocorre que depois de aprovada a cobrança pelo Legislativo, o prefeito entrou na Justiça para não custear a manutenção”, lembrou.

O
pagamento da chamada “taxa da luz” tem sido constantemente questionado pelo
Legislativo devido à precária prestação do serviço. Na prática, há munícipes
pagando pela iluminação, sem que tenha lâmpada na rua.

“Além disso, a forma de atendimento da população pela Elektro não é democrática, pois exige intermediação de vereador. Quem não conhece um parlamentar, não consegue ter acesso ao serviço”, pontuou Castelo Alemão. A afirmação foi ratificada pelos vereadores Rogério da Padaria e Gabriel, Vice-Presidente da Casa. “É preciso ter um canal de atendimento efetivo”, reivindicou Rogério. “Não faz sentido conserto de iluminação ser tratado no âmbito pessoal”, concordou Gabriel.

Causou
indignação ainda maior o fato de a gerência institucional da Elektro informar
que o GRID da empresa – nome dado à lista de serviços pendentes para execução –
estar zerado em Arujá. Vereadores salientaram que os dados não condizem com a
realidade. “Sabemos que as demandas existem”.

Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, ressaltou o fato de as luzes permanecerem acessas durante o dia – situação recorrente em várias ruas. “E também há postes de madeira em vários lugares”, reforçou.

Rafael Santos Laranjeira (PSB) apontou as falhas na execução de manutenção. “Na avenida Amazonas a equipe foi em um dia realizar o serviço e no outro as lâmpadas estavam queimadas de novo”. Foi ele quem destacou o número de indicações, requerimentos e projetos já apresentados pelo Plenário apontando a situação precária da iluminação – 418 durante o ano de 2018.

Paulo Henrique Maiolino (PSB) lembrou a situação da área rural de Arujá. “Pagam pelo serviço e não tem. Retiram postes e não recolocam”.

Novas convocações

Em Tribuna, durante Sessão Ordinária de 26/6, Gabriel não poupou a concessionária. “Eles estão literalmente ‘cozinhando o galo em fogo baixo’ pois sabem que a responsabilidade em relação à manutenção passará para a Prefeitura, a partir de fevereiro de 2020, e ficou claro que a Elektro está se esquivando da responsabilidade”, afirmou ao reforçar o pedido à Prefeitura para que aja mais efetivamente contra a Elektro na área judicial. “A cidade está à mercê da Elektro, com o apoio da Aneel, e quer deixar o parque luminotécnico se acabar para entregar uma porcaria”.

O Vice-Presidente da Câmara de Arujá garantiu que a cobrança continuará e a próxima etapa será convidar os secretários de Serviços e de Assuntos Jurídicos da Prefeitura para dar explicações aos vereadores.

Também participaram da reunião os vereadores Abel Franco Larini, o Abelzinho, e Ana Cristina Poli, ambos do PL, e o supervisor de distribuição da Elektro Guilherme Pinto.

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Publicado em 28/06/2019

Texto: Silmara Helena

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Câmara segue parecer do TCE e aprova contas do município de 2016

Por
um placar de 12 a 3, o Plenário do Legislativo arujaense aprovou as contas do Município
referentes ao ano de 2016, último da gestão do ex-prefeito Abel José Larini.

Com
isso, a Câmara seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE-SP), cujos conselheiros Cristiana de Castro Moraes, Edgard Camargo e
Samy Wurman emitiram parecer favorável.

Na
Casa de Leis, a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a relatoria especial do
vereador Gabriel dos Santos (PSD), manteve a decisão do Tribunal.

Discussão

Contrário
à aprovação das contas de 2016, Renato Bispo Caroba (PT) foi o primeiro
vereador a discutir o assunto. Em Tribuna, ressaltou os “diversos apontamentos”
feitos pelo órgão, apesar do parecer favorável. “Neste caso específico, vejo um
apontamento extremamente grave. O Tribunal de Contas não achou relevante o fato
de o prefeito não ter atendido uma lei que nós criamos, que estabelecia o teto
percentual de abertura de crédito em 15%. Esse é um limite definido por nós,
vereadores. O prefeito abriu 16,81%, descumprindo um limite que foi criado por
nós, pela Câmara”, destacou o vereador. “Na minha opinião, o Tribunal de Contas
está abrindo exceção ao princípio de legalidade”, concluiu.

Na
sequência, o vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão,
defendeu que seria contraditório se votasse favoravelmente às contas, já que
diversos problemas que destacou à época (2016) seguem sem solução. “Muito me
estranha o Tribunal de Contas apontar um problema em um ano, que não é
solucionado, e no ano seguinte repetir o apontamento sem sugerir a reprovação”.

Os
números, disse ainda, não refletem a realidade vivida pelo munícipe arujaense,
destacando que o próprio TCE, quando da vinda de seus representantes ao
município, visitou escolas cujos diretores relataram diversos problemas de
infraestrutura dos prédios públicos. “Isso culminou, anos depois, em salas de
aula com goteiras, nas quais chove praticamente sobre a cabeça das crianças.
Esses problemas foram herdados pela atual gestão”, salientou. Prosseguindo em
sua justificativa, Castelo ressaltou ter solicitado a substituição do relator
da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela elaboração do parecer das
Contas, o vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, por ser filho do
ex-prefeito. Abelzinho, contudo – e por iniciativa própria – solicitou sua
substituição.

O
vereador Sebastião Vieira de Lira (PSC), o Paraíba Car, terceiro a votar,
destacou que a deliberação sobre as contas do Executivo é o ato mais relevante
da atuação parlamentar. Criticou a falta de investimentos em mobilidade urbana,
saúde e educação. “Arujá está indo de mal a pior”. E não poupou o TCE, que
mesmo fazendo apontamentos na qualidade de serviços públicos no município
posicionou-se pela aprovação. “Então não é um parecer, é um palpite”, disse.

Quarta
a se posicionar, e voto favorável às contas, a vereadora Cristiane Araújo Pedro
(PSD), a Profª Cris do Barreto, destacou a demora do envio do relatório pelo
TCE. “Vereadores novos, como eu e outros aqui, não acompanhamos a gestão
anterior”, avaliou. “O TCE faz os apontamentos, mas vota favorável. Não tenho
convicção suficiente para votar contra as contas de um ano no qual não estava
atuando como vereadora”, disse Cris do Barreto, “passando a bola” – como
definiu – para os vereadores veteranos e que estavam no Legislativo durante a
gestão.

Gabriel
dos Santos (PSD), também favorável à aprovação das contas, destacou sua atuação
mediadora, enquanto parlamentar. O TCE joga a responsabilidade da aprovação ou
não das contas para a Câmara, que é responsável por fazer um julgamento
político. “Mas eu não posso me negar que todas as suplementações vieram a
discussão no Plenário desta Casa”, destacou Gabriel dos Santos (PSD) ao
comentar discurso de Caroba. O governo anterior sempre prestigiou a Câmara
solicitando alteração legislativa para a abertura de créditos, conforme
destacou. “Seria incoerência da minha parte ter defendido o Executivo naquele
momento e agora fazer um discurso político”, disse.

Quanto
aos apontamentos feitos pelo TCE, Gabriel minimizou: “Não há nenhum município
neste País que tenha tido as contas aprovadas sem nenhuma ressalva”, destacou
solicitando aos demais vereadores o voto favorável às contas, embora tenha
também exaltado a “coerência” dos vereadores Castelo Alemão e Renato Caroba,
que o precederam.

Votação

Votaram
pela aprovação das contas do exercício de 2016: Abel Franco Larini (PL), o
Abelzinho, Ana Poli (PL), Cris do Barreto, Edimar do Rosário (PRB), o Edimar de
Jesus, Edval Babosa Paz (PSDB), o Profº Edval, Gabriel dos Santos, Luiz
Fernando Alves de Almeida (PSDB), Marcelo José de Oliveira (PRB), Dr. Marcelo
Oliveira, Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, Rafael Santos
Laranjeira (PSB), Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho e Rogério
Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria.

Contrários
à aprovação, Caroba, Castelo Alemão e Paraíba Car não obtiveram o número de 10
votos para rejeitar o parecer do TCE. De acordo com o Regimento Interno da Casa
(artigo 241, parágrafo 2º) para votação os vereadores tiveram disponíveis duas
ordens de cédula com os dizeres: “Aprovo as contas” e “Rejeito as contas”. A
votação, conforme expresso no artigo 192, foi nominal.

Gratidão

Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, comemorou em Tribuna, durante a Explicação Pessoal, a aprovação das contas de seu pai, que ele descreveu como um homem probo, que transformou o município de Arujá ao longo dos anos em que esteve à frente do município. “Eu não quis discutir a questão das contas justamente por ser parte interessada, por ser filho do ex-prefeito. Quero, em nome do meu pai, agradecer os vereadores desta Casa de Leis e todos os servidores que ajudaram a construir uma Arujá melhor”, disse, enumerando nominalmente algumas destas pessoas. “Sempre serei grato a todos”.

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Publicado em 28/06/2019

Texto: Renan Xavier

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Paulinho Maiolino fiscaliza execução de melhorias no velório

O
vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB) vistoriou no último dia 17/6 os serviços
executados pela Prefeitura de Arujá no Velório Municipal, localizado no Jardim
Rincão. As ações de melhoria, que ainda não foram concluídas, incluíram troca
do piso e instalação de ventiladores.

“A situação do velório estava muito precária e era uma antiga reivindicação da população e minha como vereador a realização de reforma neste equipamento”, pontuou Maiolino. Ele inclusive apresentou indicação de março de 2017 – a de número 405 – na qual já apontava à administração municipal a necessidade de obras no local.

No
documento, o parlamentar lista o que considera medidas “urgentes” a serem
tomadas, entre as quais, a troca de janelas e do telhado, reforma dos
banheiros, manutenção das rachaduras nas paredes, cobertura da entrada do
velório, melhoria da fachada e compra de maquinário para preparação do
sepultamento e exumação.

“Temos de dar as condições devidas para os munícipes utilizarem este equipamento em momento de tamanha fragilidade”, pontuou Maiolino na justificativa da indicação.

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Publicado em 28/06/2019

Texto: Silmara Helena

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Legislativo de Arujá discute melhorias em vias localizadas na divisa com Santa Isabel

O Legislativo de Arujá, por meio dos vereadores Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Presidente da Câmara, Ana Cristina Poli (PL), Edval Barbosa Paz (PSDB), Profº Edval, e Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, retomaram as conversas com representantes da Igreja Católica e da Câmara Municipal de Santa Isabel para discutir ações de melhoria das Estradas dos Canjicas e Penhinha a fim de viabilizar o acesso ao Santuário de Jesus Amoroso, na região do São Domingos.

A capela está sob a coordenação pastoral do padre Geraldo Magela da paróquia Nossa Senhora Aparecida do Parque Rodrigo Barreto, e começou a se tornar roteiro de peregrinação. A cada segundo domingo do mês, cerca de 1.500 pessoas participam da celebração. Ocorre que a comunidade, ainda que instalada no município vizinho, tem seus principais acessos via Arujá. “As vias mais adequadas para chegar à Igreja saem de nosso município. Por isso, nossa preocupação em viabilizar esta parceria”, pontuou Reynaldinho.

Tratativas entre as duas cidades já foram iniciadas, inclusive, com a presença dos prefeitos José Luiz Monteiro (MDB) e Fábia Porto (PRB). Leia mais aqui.

Também participaram da reunião, realizada na sala da Presidência em 23/5, o vereador de Santa Isabel Reinaldo Nunes (PTB), o padre Cleriston de Souza Silva e o missionário Anderson Freitas Barbosa Passos, que estava acompanhado de sua assessoria de imprensa.

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Publicado em 28/06/2019

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Resumo da Sessão: Legislativo aprova LDO 2020 e Contas de Arujá de 2016

Com a inclusão de 52 emendas, a Câmara de Arujá aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 194/19 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Agora, a proposta será encaminhada à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB). Com a deliberação definitiva da peça orçamentária, fica autorizado, a partir de 1º de julho, o recesso parlamentar, conforme determina o Regimento Interno em seu artigo 99.

Também foram aprovadas pelo Plenário da Casa as contas do Município de Arujá do ano de 2016 – último da gestão do ex-prefeito Abel José Larini. Dessa forma, a Casa, em seu julgamento, ratificou o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Votaram pela rejeição das contas os vereadores Renato Bispo Caroba (PT), Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car.

LDO 2020 e Contas do Município foram destaque na Ordem do Dia da Sessão de 26/6

Na Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária ainda foram aprovados em 2ª discussão e votação, os projetos de Lei nº 173/2018, que dispõe sobre a denominação oficial do campo de futebol do Parque Rodrigo Barreto, de autoria do vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho; o de nº 221/19, que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão e Prevenção ao Suicídio Infanto-Juvenil, de iniciativa da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto; e os de números 225/19 e 226/19 de autoria do vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB), que trata de denominação de duas praças no Parque Rodrigo Barreto. De autoria do Executivo, passaram pelo crivo definitivo dos parlamentares quatro projetos de Lei de abertura de crédito adicional – os de números 203/19, 206/19, 207/19 e 210/2019.

Pedido de vista

O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, formulou pedido de vistas ao projeto de Lei nº 196/2019 que cria a função gratificada de Gestor do Sistema de SIC e Ouvidoria do Legislativo. A solicitação foi aprovada por unanimidade, adiando a sua apreciação e deliberação em Plenário. Passou, no entanto, a emenda aditiva (nº 316/19) proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL que especifica as atribuições do cargo.

1ª discussão

Em 1ª discussão e votação foram deliberados pelo Plenário dois projetos – o de nº 204/19, que cria os empregos públicos de biólogo e engenheiro ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – e o de nº 23/19 que concede o diploma de Honra ao Mérito a Josmar Fender.

Extraordinárias

Em duas Sessões Extraordinárias realizadas na última quarta-feira (26/6) – a 56ª e a 57ª –  foram aprovados em 1ª e 2ª votações, os projetos de Lei números 211, 212, 213 e 214/19, que tratam de abertura de crédito adicional no valor de mais de R$ 8 milhões, de autoria do Executivo. Os projetos tiveram apenas dois votos contrários: de Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e de Renato Bispo Caroba (PT).

Associação Propaga Verde foi homenageada pela vereadora Ana Poli (PL)

Também foram deliberados em discussão definitiva, os projetos de Lei nº 216/19, que altera a Lei Municipal nº 3116/19 de autoria do Poder Executivo; o de número 230/19 que cria a Semana Municipal da Consciência Negra de autoria conjunta dos vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Rafael Santos Laranjeira (PSB), Rogério da Padaria e Abelzinho, e o de número 231/19 do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, que obriga a instalação de placas com orientações sobre os riscos do uso de anabolizantes em academias e estabelecimentos similares.

O projeto de Lei nº 232, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 3095/2019, foi rejeitado pelo Plenário.

Moção

O Legislativo aprovou Moção de Parabenização e Aplausos à Associação Propaga Verde (nº 138/19). A autoria é da vereadora Ana Cristina Poli (PL), além de 18 indicações e 27 requerimentos.

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Publicado em 27/06/2019

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LDO 2020 recebe 52 emendas parlamentares

O
projeto de Lei nº 194/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2020, recebeu 52 emendas parlamentares. As propostas de alteração na peça
orçamentária serão discutidas e votadas na Sessão Ordinária desta quarta-feira
(26/6). Em seguida, o PL passará por segunda e definitiva etapa de discussão e
votação ficando, se aprovado, apto a ser encaminhado à sanção do Chefe do
Executivo.

A
área de Educação foi a mais beneficiada com emendas, seguida das áreas de Saúde
e Meio Ambiente. Esporte, Cultura, Infraestrutura e Obras, Assistência Social,
Esporte Segurança Pública também receberam indicações de novos programas e
ações.

A
LDO define as metas e prioridades para a cidade. É elaborada pela Prefeitura e
deve ser analisada e votada pela Câmara até 30 de junho de cada ano.

A
receita para 2020 está estimada em R$ 298,2 milhões – 3,86% maior que o
projetado para 2019 que deverá alcançar R$ 287,1 milhões. Segundo informações
contidas no Anexo II, pelo menos R$ 3,9 milhões serão comprometidos com ações
trabalhistas de servidores, demandas judiciais, frustração de arrecadação
decorrente de fatores macroeconômicos, reserva de contingência e limitação de
empenho.

Foram
mantidos os percentuais mínimos destinados à Educação (25%) e à Saúde (15%),
conforme determinação contida na Constituição Federal.

Metas

No
Anexo de Metas Fiscais, onde consta o cumprimento das metas fiscais do
exercício, a Prefeitura informou que o referente à receita prevista para 2018 –
R$ 306,6 milhões – foram efetivamente arrecadados R$ 303,3 milhões – 1,10% a
menor ou R$ 3,3 milhões a menos que o estimado.

Orçamento Impositivo

Neste ano, a LDO incorporou as regras do Orçamento Impositivo, criado e aprovado pela Câmara em 2017, indicando os valores que deverão ser comprometidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 para atendimento das demandas dos parlamentares.

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Publicado em 26/06/2019

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Resumo da Sessão: Plenário deu início à análise das emendas

Ainda em tramitação na Casa de Leis, as 52 emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 – projeto de Lei nº 194/2019 – entraram para leitura na 102ª Sessão Ordinária, de 19 de junho. As propostas de alteração no orçamento estão previstas para discussão e votação única nesta quarta-feira (26/06).

Foram aprovadas ainda 37 indicações e 21 requerimentos parlamentares endereçados ao Poder Executivo. Com a presença do homenageado, foi lida e aprovada a Moção de parabenização (nº 136/2019) ao atleta Tarik Amin Riman, que se sagrou vencedor do Campeonato Paulista de Karatê. A propositura é de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB).

Projetos
legislativos

Foram aprovados em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 173/2018 – de autoria do vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, que dispõe sobre a denominação oficial do Campo de Futebol do Parque Rodrigo Barreto; o PL de nº 196/2019, de autoria da Mesa Diretora, e a respectiva emenda supressiva (nº 262/19) que cria a função gratificada de Gestor do Sistema de Ouvidoria e SIC no Legislativo; o PL nº 221/2019, o qual institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão e Prevenção ao suicídio infanto-juvenil, a ser realizado de 10 a 15 de setembro de cada ano – autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto; o PL nº  225/2019 de Rafael Laranjeira (PSB) que dispõe sobre a denominação da Praça José Alves Feitosa Filho, no Parque Rodrigo Barreto e, do mesmo autor, o PL nº 226/2019, que visa denominar oficialmente a Praça Arquimedes Cavalcante de Araújo, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019 que dispõe sobre a alteração dos dispositivos do decreto legislativo nº 155/2007.

Em 2ª votação, foram submetidos ao Plenário o projeto de Lei nº 219/2019, de autoria do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, que trata de denominação da rua que contorna a praça Izo Yoshikawa situada no fim da avenida Frankfurt no Centro Industrial de Arujá.

Projetos
do Executivo

Ainda na Ordem do Dia, foram apreciados e votados oito projetos de créditos adicionais por superávit financeiro de autoria do Poder Executivo. Destaque para o projeto nº 207/2019 que solicita autorização da Câmara Municipal para inclusão de mais de R$ 7 milhões de recursos financeiros no Orçamento de 2019. O dinheiro, segundo informou o gestor do Executivo, será utilizado no atendimento a oito ações prioritárias: construção de uma nova escola no Jordanópolis (R$ 2 milhões) e de uma creche no Parque Rodrigo Barreto (R$ 500 mil); manutenção das escolas (R$ 1,5 milhão); implantação de Sistema de Monitoramento Inteligente (R$ 400 mil), obras do Parque Ecológico (R$ 500 mil); recapeamento de vias (R$ 1,5 milhão); instalação do Fácil Arujá (R$ 500 mil) e aquisição de equipamentos para informática (R$ 100 mil).

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Publicado em 26/06/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA