Ana Poli reforça questionamentos ao DER sobre duplicação da Mogi-Dutra

O gabinete da
vereadora Ana Cristina Poli (PL) segue engajado em cobrar esclarecimentos ao
Departamento de Estradas e Rodagem (DER), do Governo do Estado de SP, sobre as
obras de duplicação da Rodovia Pedro Eroles (SP-88), conhecida como Mogi-Dutra.
A parlamentar esteve na sede do órgão estadual, em setembro, para, acompanhada
do vereador Gabriel dos Santos (PSD), cobrar informações a respeito da obra,
especialmente em relação à questão ambiental e à logística dos bairros
adjacentes.

A vereadora se
diz preocupada, principalmente, com o impacto das obras para moradores de bairros
às margens da rodovia, bem como quanto ao acesso e retorno na Estrada dos
Índios. Segundo ela, tais informações são fundamentais aos moradores,
indústrias e comércios nos bairros Copaco, Vertentes, Vista Alegre, e Jardim
Via Dutra.

“Sem dúvida a
duplicação da rodovia é benéfica, porém há diversas questões de ordem ambiental
e de impacto viário que devem ser levadas em consideração”, justificou Ana
Poli.

Por meio do
requerimento nº 2435/2019, ela solicita ao DER a cópia de documentos como atas
de reuniões e audiências públicas, termos, cópias de projeto anterior ao início
das obras.

Ainda no
requerimento, agora dirigindo os questionamentos à Prefeitura de Arujá, a
vereadora pergunta se há informações a respeito de um viaduto de interligação
da Rodovia Pedro Eroles com a Rodovia Presidente Dutra. “Já houve contato com a
CCR Nova Dutra, para possibilidade de viabilização”, complementou.

A respeito do
Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, a parlamentar ainda pergunta no
mesmo documento:

a) O que há formalizado
com este município?

b) Quais as
tratativas já mantidas com essa Prefeitura?

c) Qual o total
de mudas destinadas à compensação? Este total é compatível com a área
comprometida pela obra?

d) Qual o local e
a área, destinada à compensação?

Sem responder às dúvidas da vereadora, no que diz respeito às competências do Poder Executivo local, a Prefeitura de Arujá, por meio do secretário municipal de Obras, Ciro Dói, informou que encaminharia o pedido de informações de Ana Poli (PL) ao DER.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 31/10/2019

Texto: Renan Xavier

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Câmara sedia audiência pública para discutir regulamentação do comércio ambulante

Com apoio do Legislativo, a Prefeitura de Arujá realizará na próxima terça-feira (5/11), às 19h, no Plenário Vereador João Godoy uma audiência pública para discutir o projeto de Lei nº 217/2019 que trata da regulamentação do comércio ambulante em Arujá. A proposta está em análise na Câmara Municipal e será votada em dois turnos no Plenário da Casa, antes de ser enviada à sanção do Executivo. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Pelas regras
propostas pela Prefeitura, o trabalhador ambulante terá de cumprir uma série de
exigências para exercer sua atividade, entre as quais, possuir licença e efetuar
pagamento de taxa de ocupação, conforme o Código Tributário Municipal (CTM). A
legislação deverá impactar aqueles comerciantes que atuam em locais públicos,
como vias de circulação, calçadas, praças e parques.

Projeto exigirá licença e pagamento de taxa de ocupação

De acordo com o texto, a licença deverá ser solicitada pelo ambulante à autoridade municipal mediante a apresentação de requerimento; especificação do equipamento de trabalho; atestado do Corpo de Bombeiros, no caso de utilização de gás e certificado de propriedade do veículo, quando motorizado (Art. 4º), entre outros documentos. O Executivo ainda propõe cota de 10% do total de vagas que serão disponibilizadas a deficientes, após comprovação da limitação física ou mental quando esta não for notória

O projeto da
Prefeitura de Arujá propõe que a licença seja concedida “a título precário”, ou
seja, podendo ser revogada posteriormente pelo gestor. A este respeito, a
Secretaria Jurídica da Câmara alertou que uma “licença” é ato definitivo e
vinculado, logo, “se o particular preencher os requisitos definidos em lei, faz
jus à licença”, portanto, ao estabelecê-la a título precário, a Prefeitura
estaria contrariando a natureza do próprio ato.

A licença
deverá ser renovada anualmente, podendo ser cancelada caso o ambulante não
esteja em dia com as obrigações tributárias, posturais e sanitárias (Parágrafo
1º do Art. 5º). A Prefeitura, porém, permitirá a sua transferência em casos de
falecimento ou incapacidade laborativa do titular (Art. 11º).

Proibições

Fica proibida a
venda de medicamentos, produtos tóxicos, gasolina, facas e canivetes,
vale-transporte, entre outros, assim como a exigência de apresentação pelo ambulante
que atuar no ramo alimentício um alvará da Vigilância Sanitária e capacitação
em cursos de boas práticas de manipulação de alimentos. Também não será
permitida a instalação destes trabalhadores em locais como plataformas de
embarque e desembarque de passageiros; em abrigos de ônibus e em frente a
residências, para citar alguns casos previstos no artigo 12º.

Ficará sujeito
a multa e até cancelamento da licença o ambulante que cometer infrações como a
falta do respectivo documento, a venda de mercadorias não autorizadas e a
perturbação da ordem pública. As infrações específicas e passíveis de
penalidade foram detalhadas no artigo 19 e seus incisos.

Mensagem à Câmara

De acordo com a
justificativa do Executivo encaminhada aos vereadores, “a referida
regulamentação visa estabelecer o equilíbrio fiscal entre o comércio ambulante
e o comércio de estabelecimento, não prejudicando a mobilidade de pedestres e
veículos, garantindo a qualidade e a procedência dos produtos comercializados e
respeitando os limites da concorrência similar por ser uma atividade
itinerante; dessa forma, o ambulante poderá trabalhar de forma legal”.

A Lei determina
a criação de uma Comissão Organizadora e Julgadora de Avaliação e Controle –
COJAC – Ambulante que avaliará os requerimentos e recursos, definirá os locais
para estabelecimento dos ambulantes, entre outras atribuições. A Comissão será
formada por representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Segurança
Pública, Obras, Planejamento, Segurança Pública e Cidadã e Desenvolvimento
Econômico.

A nova legislação será regulamentada por meio de decreto em até 60 dias da sua publicação e revogará as normas definidas nas Leis Municipais nºs 1995/2007; no decreto nº 4789/2007 e nos artigos nºs 47 e 48 da Lei Municipal nº 1176/1996.

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em 30/10/2019

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Vereadores derrubam vetos de prefeito a projetos de Paraíba Car

Os vereadores derrubaram dois vetos do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) a projetos de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, em votação realizada na Sessão Ordinária de 23/10. As proposituras versavam sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em feiras livres (PL nº 208/19) e criação de normas para manutenção e pavimentação asfáltica de ruas do Município (PL nº 224/19).

No veto ao PL nº 208/19, o prefeito alegou interferência indevida em ação de competência exclusiva do Poder Executivo, além de criação de despesa para a administração municipal, o que é vedado por Lei. Em relação ao PL nº 224/19, o ofício encaminhado ao Legislativo salientou a impossibilidade de aplicação da Lei devido à ausência de critérios técnicos objetivos para execução e fiscalização do serviço.

Em Tribuna, Paraíba Car defendeu a relevância dos projetos e o impacto positivo para a cidade, pedindo apoio dos colegas à rejeição dos vetos. “A proposta relacionada à manutenção das ruas estabelece regras para que as concessionárias façam recapeamento das vias, prevendo multa, caso não haja realização adequada do serviço”, disse o parlamentar ao complementar: “A condição das ruas deixa a população, principalmente dos bairros, mais vulnerável, sem que haja uma cobrança efetiva da concessionária e do Poder Público”, afirmou.

Em relação aos banheiros químicos, Paraíba reivindicou o atendimento da demanda pois, segundo ele, “há viabilidade financeira e a medida traria comodidade a quem frequenta e trabalha nas feiras”.

Os vetos ao PL 208/19 e ao PL 224/19 foram rejeitados por 15 e 13 votos respectivamente. Com este resultado, o prefeito terá 48 horas para sancioná-los. Caso não o faça caberá ao Presidente da Câmara, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, fazê-lo, tornando-os leis municipais.   

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em 30/10/2019

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Legislativo abre espaço para debate sobre comunidades terapêuticas

Com apoio do
mandato do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), a Câmara Municipal
de Arujá abriu espaço para organização do 1º Fórum Público de Apresentação e
Discussão da Rede de Atenção Psicossocial e Comunidades Terapêuticas do Alto
Tietê. O objetivo é discutir uma política regional de atendimento a dependentes
químicos por meio do fortalecimento da rede, integração das secretarias de
Saúde e Assistência Social dos municípios e a ampliação do diálogo e da troca
de experiências entre os profissionais da área.

José Luiz durante evento de debate sobre comunidades terapêuticas

O prefeito de
Arujá, José Luiz Monteiro (MDB), médico neurologista, prestigiou o evento. Ele ressaltou
a importância do tema: “Quem não conhece alguém que está vivendo esta
situação?”, questionou ao complementar: “A complexidade do ser humano o faz
suscetível ao uso de substâncias. Temos de lutar diariamente contra essa onda
negativa que traz a morte como solução final”.

Arujá é sede de
uma comunidade terapêutica, coordenada pelo Instituto Bauman, também responsável
pelo programa Recomeço – iniciativa do governo estadual que disponibiliza
atualmente 1335 vagas para dependentes químicos em 67 instituições espalhadas pelos
municípios paulistas.

“O Legislativo
está preocupado com esta questão e inclusive direcionou recursos do orçamento municipal
para instalação de um Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps
AD) em Arujá”, pontuou Luiz Fernando.

Objetivo do evento era discutir uma política efetiva de saúde mental para a região

Secretária de
Saúde de Arujá, Carmen Pellegrino, ressaltou a mudança de percepção construída
nos últimos anos em relação à saúde mental. “É preciso adotar uma postura de
reflexão sobre as condições psicológicas das pessoas e discutir política
pública”, defendeu.

Rede

A rede atenção
psicossocial do Alto Tietê é formada atualmente por 31 Centros de Atenção
Psicossocial (Caps), 7 Centros de Referência Especializado em Assistência
Social (Creas), 2 Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua (Centro
POP) e 3 Centros-Dia do Idoso, e informou o psicólogo e diretor da Diretoria
Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) José Rezende Filho –
órgão do governo do Estado responsável pelo monitoramento das ações
socioassistenciais em dez municípios da região. Segundo ele, há um número
“respeitável” de moradores de rua e dependentes químicos nas cidades e o
problema “não é exclusivo da Assistência Social”, ainda que a dependência
química seja uma área de atuação da pasta.

Luiz Fernando ressaltou papel do Legislativo na destinação de recursos para instalação de um Caps-AD

A
intersetorialidade do tratamento da dependência química foi um dos temas
tratados no Fórum, além da configuração e do papel das comunidades terapêuticas
na recuperação do indivíduo.

Mestre e Doutor
em Saúde Pública, Pablo Andrés Kurlander Perrone foi um dos palestrantes no
evento e destacou a mudança no conceito de saúde mental, a partir da Reforma
Psiquiátrica, e como esta resultou na criação das comunidades terapêuticas. Ele
é gestor geral da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract). “A
reforma psiquiátrica acabou com práticas como o eletrochoque, muito comum no
modelo manicomial”, explicou ao admitir que, depois de décadas de uso de
métodos considerados violentos no tratamento da dependência química, ainda há
muita desconfiança e confusão sobre o trabalho das comunidades.

Eliana Borges detalhou programa Recomeço

Eliana Borges,
especialista em Desenvolvimento Social e diretora da coordenadoria estadual de
Políticas sobre Drogas do governo estadual esclareceu que o Programa Recomeço
determina os critérios de inserção individual na comunidade terapêutica. “O
usuário deve desejar ser acolhido, pois o Estado não paga por internação
compulsória; ele precisa estar com quadro clínico estabilizado, passar por
avaliação médica e aí ser encaminhado”, esclareceu, reforçando a necessidade de
o indivíduo ser, em um primeiro momento, atendido pela rede municipal de forma
multidisciplinar, envolvendo Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico.

Pelo Programa
Recomeço a pessoa pode ficar internada até seis meses, podendo esse tempo ser
prorrogado por mais três. “A dependência química é prioritariamente tratada na
saúde e é um trabalho de corresponsabilidade. Antes de encaminhar alguém para
uma comunidade terapêutica, o município precisa ter um diagnóstico, identificar
os equipamentos disponíveis e discutir sua política sobre drogas”, explicou
Eliane.

Também prestigiaram o evento a secretária municipal de Assistência Social, Maria Luzia Salles Couto, a presidente do Instituto Bauman Roseli Moreira Sousa Silva; a psicóloga Patrícia Moreira dos Santos, representante técnica do Instituto Bauman, e os vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Rafael Santos Laranjeira (PSB) e Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), Castelo Alemão. 

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Publicado
em 29/10/2019

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Time sub-10 de Arujá conquista campeonato interescolar e é homenageado pelo Legislativo

A Câmara aprovou por unanimidade, na Sessão de 23/10, uma Moção de Parabenização (nº 154/2019) ao time sub-10 do Colégio Atheninhas, que venceu de forma invicta os 15° Jogos Interescolares realizado no SESI em Mogi das Cruzes. O autor da propositura Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, entregou um certificado de campeão a cada um dos pequenos atletas.

Entusiasmado, o parlamentar chegou a narrar em Plenário a partida, que ele acompanhou pessoalmente. Segundo ele, o time arujaense terminou a primeira etapa vencendo por três a zero, mas a equipe rival empatou levando a decisão para os pênaltis. “A partida foi muito emocionante, felizmente o time da casa errou uma cobrança e trouxemos a taça”, comemorou.

De
acordo com o parlamentar, há cerca de quatro anos o Instituto Athenas, por meio
do Colégio Atheninhas de Arujá, tem se destacado pelas participações em eventos
esportivos fora da cidade, atuando nos torneios interescolares de futsal em
Mogi das Cruzes.

“A
parabenização ensejada é um justo reconhecimento aos profissionais do Colégio
Atheninhas, em especial ao professor Fabinho, de Educação Física, profissional
esse que, sem medir esforços, dedica-se com muito amor à tarefa de ensinar o
esporte com disciplina”, diz o texto da moção.

Manifestaram-se ainda os vereadores Rafael Santos Laranjeira (PSB), Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Ana Cristina Poli (PL) e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

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Publicado
em 29/10/2019

Texto: Renan
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Liderança evangélica é homenageada pela Câmara com moção de aplausos

A Câmara Municipal de Arujá aprovou, por unanimidade, a moção de parabenização e aplausos nº 153/2019 de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) ao pastor, escritor, cartunista e presidente do Projeto Amigos de Ministério (PAM), Jasiel Fausto Botelho. A propositura, segundo justificou o parlamentar, deve-se aos relevantes trabalhos realizados pelo homenageado, que estava presente à Sessão.

No
mês passado, Jasiel foi jubilado pela Igreja Presbiteriana Nacional em
Brasília, em razão dos seus 70 anos de vida, numa cerimônia de reconhecimento e
honraria.

“Mesmo
sendo o homenageado, ele me pediu o nome de cada vereador, pois, como escritor
de livros que é, quer também honrar e homenagear esta Casa de Leis com uma
dedicatória a cada um dos vereadores”, ressaltou Luiz Fernando em Tribuna.

Os vereadores Ana Cristina Poli (PL), Gabriel dos Santos (PSD), Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, utilizaram a Tribuna, durante a discussão da propositura, para elogiar a atuação do homenageado.

Clique aqui e veja a íntegra dos pronunciamentos.

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em 25/10/2019

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Câmara repudia instalação de pedágio na Mogi-Dutra

Os
vereadores arujaenses estão mobilizados contra a possível instalação de uma
praça de pedágio no quilômetro 45 da rodovia Mogi-Dutra (SP-88), principal via
de acesso entre os municípios de Mogi das Cruzes e Arujá.

Os parlamentares fizeram diversas críticas em Tribuna à medida estudada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), autarquia do Governo do Estado de São Paulo, sob a gestão do governador João Doria (PSDB). As declarações ocorreram no contexto da discussão de uma Moção de Repúdio (nº 155/2019) de autoria do vereador Renato Caroba (PT), mas que será subscrita por todos os parlamentares.

Legislativo repudia tentativa do governo de Estado de instalar praça de pedágio na Mogi-Dutra

Predomina
a avaliação de que a cobrança seria extremamente prejudicial à população
arujaense, já que Mogi é o município-referência na região do Alto Tietê de
diversos equipamentos na área da saúde, contando com serviços como o da
farmácia de medicamentos de alto custo, consultas e procedimentos no Hospital
Luzia de Pinho Melo. Ainda haveria prejuízo a trabalhadores e estudantes que
transitam diariamente entre os municípios.

Os
legisladores ainda pretendem mobilizar a população que vive no entorno da
rodovia e reivindicar apoio contra a medida junto a deputados estaduais e
federais da região.

Moção

De
acordo com a Moção de Repúdio aprovada pela Câmara, a Artesp teria realizado
uma audiência pública em Mogi das Cruzes durante a qual apresentou o projeto de
implantação de pedágio na Rodovia SP-88, conhecida como Mogi-Dutra.

A
medida, sem a discussão com os municípios diretamente envolvidos, diz a moção
redigida pelo gabinete de Caroba, “certamente gerará inúmeros prejuízos,
inclusive, financeiros, aos usuários da rodovia”. “Arujá não vai ficar imune
aos impactos da possível instalação do pedágio”, advertiu o parlamentar em
Plenário. “É absurda essa política do João Doria, absurda essa política de
vender o que é público, de encarecer a vida do trabalhador, encarecer a vida de
quem estuda”, protestou.

Na sequência, o vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, destacou ter sido surpreendido com a “péssima notícia”. “Quero que esse absurdo não ocorra, pois, os mais prejudicados serão os estudantes e trabalhadores de Arujá. O governador está pensando apenas em arrecadação, mas quem pagará por isso serão os menos favorecidos”, destacou Abelzinho, que ainda conclamou a população a assinar abaixo-assinados virtuais e se mobilizarem contra a medida.

Rafael
Santos Laranjeira (PSB) descreveu a medida como um absurdo. “Não há
justificativa para a instalação desse pedágio”, disse o parlamentar, que ainda
destacou ser da área de transportes e, por isso, ser capaz de prever o impacto
que a medida terá sobre o preço da passagem. “Vale lembrar também que o Luzia
de Pinho Melo é uma unidade de referência no Alto Tietê. Imagine as pessoas que
precisam de tratamento e recorrem às unidades de referência duas ou três vezes
por semana tendo que pagar pedágio na ida e na volta”.

O vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, também criticou o Governo do Estado, especialmente, por não estar engajado na construção de um hospital municipal e em vez disso propor e construir pedágio. “Isso é inaceitável”, arrematou.

Gabriel
dos Santos (PSD) destacou que a obra de duplicação da rodovia Mogi-Dutra é
passível de embargo, pois não foram realizadas audiências públicas, como
determinado por lei. “Essa é a hora de a população tomar uma atitude corajosa”,
conclamou o vereador, que não descartou a possibilidade de promover uma
paralisação da rodovia. “Não tem ata de audiência pública, não tem impacto
ambiental, solicitei atas de audiência pública ao DER que, até este momento,
não deu retorno às solicitações. Está tudo errado”, disparou o parlamentar.

Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, criticou a justificativa “grotesca” da Artesp em relação à implantação da praça de pedágio. “Disseram que é uma medida que visa garantir a segurança da via, mas todos sabemos que isso é uma mentira”, atacou o parlamentar, que descreveu a medida como um atentado ao “direito de ir e vir” do munícipe arujaense.

Edvaldo
de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, conclamou os colegas de Legislatura
a pressionarem os deputados estaduais da região, possivelmente, na própria
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “Todos sabem da luta que
fiz pela reabertura da Avenida Mário Covas de forma que o arujaense não precisasse
pagar pedágio para acessar a Rodovia Presidente Dutra”, destacou o parlamentar
ao defender uma atuação enérgica e coesa dos vereadores.

Marcelo José de Oliveira, Dr. Marcelo Oliveira, mostrou-se preocupado com o prejuízo aos estudantes arujaenses. “É uma máquina arrecadatória, 24 horas por dia recebendo dinheiro sem uma contrapartida”, criticou.

O vereador Sebastião Vieira de Lira, o Paraíba Car, criticou a falta de transparência e diálogo com a sociedade. O parlamentar ainda descreveu a obra de duplicação da rodovia como “fraudulenta”.

Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, destacou o repúdio do PSD a medida e questionou a necessidade (de fato) de implantação de uma praça de pedágio, citando diversos serviços de saúde disponíveis em Mogi das Cruzes e que são utilizados pela população de Arujá. “Esse custo impactará a vida de, pelo menos, 35 mil pessoas”, pontuou.

Ana
Poli (PL), por sua vez, focou nas possíveis ilegalidades de execução da obra
uma vez que não houve audiência pública para tal. “Temos que estudar uma medida
de barrar, inclusive, judicialmente esse absurdo”, disse Ana Poli que ainda
ressaltou ter participado de reunião na sede do Departamento de Estradas e
Rodagem (DER) sobre a situação da atual da obra.

Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, presidente da Câmara, considerou a ideia como “injustificável, considerando a pequena distância entre os pedágios já instalados nas proximidades de Arujá, e ratificou a fala dos colegas.

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Publicado
em 25/10/2019

Texto: Renan
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Caroba questiona Prefeitura sobre legalidade de licenças para criação de loteamentos

O vereador
Renato Bispo Caroba (PT) fez duras críticas à administração municipal em
pronunciamento feito na Sessão Ordinária de 16/10. O parlamentar acusou a
Prefeitura de Arujá de implementar uma política de “exclusão e expulsão dos
pobres da cidade” ao facilitar a concessão de licenças para criação de
loteamentos de alto padrão.

O parlamentar
chegou a dizer que suspeita dos reais interesses que movem alguns secretários
ao liberar a ocupação de áreas nobres do Município. “Ouço meus colegas
reclamando da Prefeitura, que serviços não são executados. Não me espanto. Há
muito tempo, o Poder Executivo e, especialmente alguns secretários, estão
preocupados com outras coisas, menos em fazer o serviço público. Estão mais
preocupados em fazer negócio”, alfinetou.

Caroba decidiu questionar a administração por meio de dois requerimentos, aprovados pelo Plenário da Casa. No primeiro (nº 2498/2019), ele solicita cópia integral do processo administrativo de regularização e instalação de um loteamento situado nas proximidades das avenidas Mario Covas e Adília Barbosa Neves; no outro, de número 2499/19, requer número de todos os processos administrativos relativos à regularização e/ou implantação de loteamentos particulares, assim como o nome dos interessados.

“Estou pedindo
informações sobre os loteamentos para verificar em que condições as licenças
foram dadas. Há indícios de que a Prefeitura esteja fazendo ‘vistas grossas’ e
aceitando área institucional menor que a exigida em Lei e até inserida em Área
de Proteção Permanente (APP)”, apontou Caroba ao explicar que, como
contrapartida, todo empreendedor deve, obrigatoriamente, ceder área para o
Poder Público para fins institucionais. No entanto, nem todos estariam
cumprindo rigorosamente a Lei. “Em alguns casos, quando falta alguma coisa, a
Prefeitura deixa passar”, salientou.

Para Caroba, a
atuação da Prefeitura demonstra a lógica da política instituída no Município.
“O propósito é empurrar os pobres para a periferia, expulsá-los da cidade,
transformando Arujá em uma cidade de alto padrão. A única preocupação deste
governo é arrecadar e negociar, dificultando a vida da população mais pobre”,
finalizou.

O prefeito tem prazo de 15 dias para encaminhar resposta aos requerimentos.

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em 24/10/2019

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Resumo da Sessão: confira os temas debatidos na Sessão de 23/10

Os vereadores de Arujá aprovaram por unanimidade uma Moção de Repúdio (nº 155/2019) à proposta do governo estadual, apresentada em audiência pública realizada no último dia 21/10 em Mogi das Cruzes, de instalar uma praça de pedágio no quilômetro 45 da Rodovia Mogi-Dutra (SP 88). A propositura é de autoria do vereador Renato Bispo Caroba (PT), mas será subscrita pelos 15 parlamentares.

Vereadores ficaram indignados com proposta de instalação de pedágio na Mogi-Dutra

O
Legislativo arujaense avalia a medida como extremamente prejudicial à população
do município que diariamente vai até Mogi para utilizar serviços de referência
na área de saúde, como a farmácia de medicamentos de alto custo; realizar
consultas e procedimentos no Hospital Luzia de Pinho Melo ou mesmo estudar e
trabalhar.

Além
de mobilização da classe política regional, os vereadores prometem realizar protestos
e até fechar a rodovia, se mantida a intenção da cobrança.

Homenagens

Três Moções de Parabenização e Aplausos foram aprovadas pelo Legislativo durante Sessão Ordinária de quarta-feira (23/10). Foram homenageados pela Câmara o fundador do Jovens da Verdade e membro da Igreja Presbiteriana de Arujá, Jasiel Fausto Botelho, por meio da Moção nº 153/2019 de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida; os alunos do Colégio Athenas por iniciativa do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB) – Moção nº 154/2019 e os organizadores e palestrantes de evento sobre autismo realizado em Arujá. A Moção nº 152/2019 foi apresentada pelos vereadores Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Ana Cristina Poli (PL).

Ainda passaram pelo crivo do Plenário, 12 indicações e 14 requerimentos – todos aprovados. A pedido da Secretaria de Assuntos Jurídicos foi prorrogado em 15 dias o prazo de resposta ao requerimento nº 2452/2019 de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car.

Garotos do Colégio Athenas também foram homenageados

Ordem
do Dia

Os vereadores derrubaram dois vetos totais do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) aos projetos de Lei nºs 208/19 e 224/2019 de autoria do vereador Paraíba Car (DC). As proposituras versam sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em feiras e criação de normas para manutenção da pavimentação asfáltica.

Arujá poderá ter o Setembro Azul – mês de conscientização sobre os direitos das pessoas surdas. O projeto de Lei nº 237/2019 de autoria de Ana Poli foi aprovado em 1ª discussão e votação assim com o projeto de Lei nº 246/2019, que dispõe sobre denominação de rua de autoria da parlamentar em conjunto com Abel Franco Larini (PL), Abelzinho, e Luiz Fernando (PSDB).

Excepcionalmente, a 115ª Sessão Ordinária não foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube. O registro do áudio e das imagens, no entanto, serão disponibilizados para consulta pública.

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em 24/10/2019

Texto: Silmara
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Comunidade do Barreto é parabenizada por festa em louvor a Aparecida

A comunidade católica do Parque Rodrigo Barreto foi homenageada pela Câmara Municipal de Arujá pela realização da festa em louvor a Nossa Senhora Aparecida. Os vereadores aprovaram durante Sessão Ordinária de 16/10 uma Moção de Parabenização de autoria dos vereadores Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, e Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho.

Profº Edval homenageia organizadores da festa Nossa Senhora Aparecida

“Trata-se do reconhecimento pelo brilhantismo atingido
durante a preparação e a festa em comemoração a Nossa Senhora Aparecida. As
festividades foram belas e a devoção demonstrada emocionou a todos. Quem pôde
comparecer e participar foi muito bem acolhido e, com certeza, recebeu as
bênçãos de Nossa Senhora”, registraram os vereadores no texto da Moção.

Profº Edval também fez questão de utilizar a Tribuna para
elogiar o padre Geraldo Magela Lázaro, que estava presente à Sessão, e destacar
o esforço dos paroquianos. “Seria impossível deixar de ressaltar o trabalho
significativo feito pelo padre Geraldo há oito anos no Parque Rodrigo Barreto e
sua dedicação à comunidade e às necessidades da população carente”, afirmou.
Ele também pontuou a disposição dos voluntários. “Os festeiros deixaram suas
atividades profissionais para se dedicar 24 horas à comunidade”.

A festa em louvor a Aparecida ocorreu de 4 a 10 de outubro e
contou com a presença do bispo diocesano Dom Pedro Luiz Stringhini e do padre
Antônio Maria. Além da programação religiosa, que incluiu missa e a tradicional
procissão, houve shows e quermesses.

Abelzinho também ressaltou sucesso da festa e importância da devoção

“Sou devoto de Nossa Senhora e com muita honra apresentei
essa Moção. Respeitamos a todos as religiões, mas peço aos pares que votem
favoravelmente”, disse Abelzinho em seu pronunciamento.

O vereador participou das festividades e ressaltou o número
expressivo de fieis. “A Igreja precisa aumentar, pois muitos ficaram do lado de
fora. O Mais importante, no entanto, é estar perto de Deus”, pontuou ao
agradecer a dedicação de todos.

A vereadora Ana Cristina Poli (PL) parabenizou os colegas e
pediu para subscrever a Moção. Ela ressaltou “não ser fácil organizar uma festa
deste porte” e reforçou a importância da fé. “As pessoas precisam ter tempo
para Deus, pois é Dele que emana tudo o que temos e somos”. A vereadora ainda
solicitou que cópia da propositura fosse encaminhada à Diocese de Mogi das
Cruzes.

“Agradeço em nome de minha família”, disse a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto. “A nossa comunidade do Barreto cresceu e a Igreja só fez acolher a todos”, afirmou ao destacar a importância da religião e parabenizar a todos “pelo grande trabalho e esforço”.

O vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, fez questão de registrar os parabéns e dizer que as pessoas “merecem respeito e admiração”.

Presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), Reynaldinho, ressaltou a beleza da festa, destacando a grandeza da comunidade do Barreto.

A Moção foi aprovada com 11 votos.

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Publicado
em 23/10/2019

Texto: Silmara Helena

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