Agora é Lei: Arujá institui semana da Religião dos Povos de Matrizes Africanas

Foi promulgada pelo Poder Executivo a Lei Municipal nº 3.123/2019, de autoria do vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), que prevê a instituição da Semana Municipal da Religião dos Povos de Matrizes Africanas em Arujá.

A
lei determina a comemoração com atividades na semana que antecede o dia 27 de
setembro, anualmente.

Na
justificativa do projeto que originou a lei, Laranjeira destaca que, apesar de
sua influência e importância na construção da cultura nacional, as religiões de
matriz africana foram perseguidas e, em determinados momentos históricos, até
proibidas.

Hoje,
segundo argumentou o parlamentar, ainda há uma grande discriminação contra este
público, impulsionado pelo preconceito religioso disseminado, em grande parte,
por líderes de igrejas neopentecostais.

“Se
as leis municipais continuarem fechando terreiros, não reconhecendo a
importância que os cultos possuem em 50 anos não teremos mais candomblé e as
pessoas não vão nem saber da história dos escravizados no Brasil”, estimou
Laranjeira, para o qual é função dos educadores levar estes conhecimentos para
a sala de aula e contribuir “para perpetuação dos valores civilizatórios de
tradição africana”.

Na Câmara, o projeto de lei foi aprovado em dois turnos, com 1ª votação em dezembro de 2018 e 2ª em maio último, sendo aprovado por 11 e 14 votos favoráveis, respectivamente. A lei foi promulgada na edição de 28 de maio do Diário Oficial Eletrônico do município.

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Publicado em 12/06/2019

Texto: Renan Xavier

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Resumo da Sessão: gratuidade a idosos no transporte e moção de apelo ao Ministério da Saúde

A
100ª Sessão Ordinária do Legislativo arujaense, realizada na última
quarta-feira (5/6), foi marcada pela leitura de seis projetos de lei (PLs),
dois projetos de decreto legislativo, além da aprovação de cinco PLs, todos de
autoria do Poder Executivo. O mais relevante deles dispõe sobre a gratuidade no
transporte público a pessoas com 60 anos ou mais, afastando, assim, a ameaça de
uma revogação do benefício que vigora desde 2012.

Com
a aprovação em Plenário da alteração da Lei nº 1.502/2001, ratificando a
gratuidade da tarifa do transporte público a idosos, o município corrige o
vício de iniciativa apontado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos
e Metropolitanos de Passageiros de Guarulhos e Arujá (Guaruset). Se acatada
pela Justiça, a medida poderia implicar no aumento da idade mínima para a
gratuidade do serviço de 60 para 65 anos.

Para evitar que houvesse prejuízo aos idosos do município, o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, iniciou uma articulação com o Executivo arujaense que deu origem ao projeto nº 208/2019, agora com autoria do Executivo, dispondo sobre alteração no inciso segundo do artigo primeiro e fixando o direito à isenção às pessoas com 60 anos ou mais.

Nas
redes sociais, o prefeito em exercício Marcio Oliveira (PRB) exaltou a
articulação do parlamentar.

Moção
de Apelo

Também
foi aprovada, com o aval de todos os vereadores, a Moção de Apelo nº 33/2019
destinada ao Ministério da Saúde. De autoria de Cristiane Araújo Pedro (PSD), a
Profª Cris do Barreto, a propositura solicita manifestação da pasta sobre o
mapa de contaminação da água divulgado pela Agência Pública de jornalismo
investigativo.

De
acordo com a autora da moção, é preciso saber se houve análise oficial do
Ministério da Saúde sobre o relatório divulgado e se os dados foram revistos.
“Precisamos saber se o município necessita de adotar alguma medida a fim de
evitar qualquer tipo de contaminação”, justificou.

Proposituras

Ainda
na pauta da 100ª Sessão Ordinária, foram apreciadas e votadas 17 indicações e
16 requerimentos endereçados ao Executivo.

Outros quatro PLs aprovados em 2ª discussão e votação dispunham da abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no corrente exercício, totalizando um montante de R$ 246.125,00.

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Agora é Lei: Arujá cria Dia Municipal dos Catadores

Agora é Lei. Arujá dedicará o dia 7 de junho aos Catadores de Materiais Recicláveis do Município. O projeto de Lei nº 197/2019 de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB) foi sancionado pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB) em 28/5, tornando-se a Lei Municipal nº 3124/2019.

O
objetivo, segundo Maiolino, é valorizar a categoria e chamar a atenção para a
importância da atividade que exercem. “Os catadores de materiais recicláveis
formam um segmento que com seu trabalho reduzem drasticamente o impacto
ambiental. Mesmo assim, ainda são bastante discriminados”, salientou.

Maiolino foi até a Cooperativa Cora falar sobre seu projetos

Em
trecho da justificativa, o parlamentar ainda afirmou: “É papel dos governantes
oportunizar, não apenas melhores condições de trabalho, mas também maior
reconhecimento de sua função social”.

Cora

Arujá possui a Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Arujá (Cora) que integra a Rede Cata Sampa e o Movimento Nacional dos Catadores. O grupo participou do Fórum de Gestão de Resíduos Sólidos, organizado pela Câmara de Arujá em novembro de 2018.

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LDO 2020: Prazo de emendas segue até 17/6

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 segue até a próxima segunda-feira (17/6), às 11h. A população também poderá apresentar sugestões à peça orçamentária por meio do e-mail orcamento@camaraaruja.sp.gov.br. A informação foi dada pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, durante audiência pública realizada em 10/6. As propostas de iniciativa popular serão analisadas pelos membros da Comissão.

LDO 2020 garante execução de emendas de vereadores

Seguindo
a linha da elaboração do orçamento, o projeto de Lei nº 194/2019, que trata da
LDO 2020, prevê a figura do Orçamento Impositivo, garantindo aos vereadores a
execução de até 1,2% da Receita Corrente Líquida por meio de emendas. Metade
deste valor será destinado à área de Saúde.

A
LDO define as metas e prioridades para a cidade. É elaborada pela Prefeitura e
deve ser analisada e votada pela Câmara até 30 de junho de cada ano. Em
conjunto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) integra
o sistema de planejamento público.

Diretrizes

A
LDO 2020, elaborada pela Prefeitura de Arujá, estabelece em seu artigo 2º
quatro diretrizes gerais para definição das metas de investimento dos recursos
públicos. São elas: redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade
de vida a população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos
naturais; garantia da segurança pública e promoção dos direitos humanos e
fomento a programas relacionados à habitação de interesse social.

Ana Poli ressaltou aspectos essenciais da LDO 2020

Em
seus sete capítulos, a LDO especifica as linhas de atuação da administração,
considerando a legislação vigente. Aponta, por exemplo, a necessidade de
reserva de contingência de 0,5% da Receita Corrente Líquida e no artigo 5º a atenção
aos princípios de investimento nas áreas sociais, austeridade na gestão dos
recursos públicos, modernização da ação governamental e observância do
princípio do equilíbrio orçamentário.

O
parágrafo 1º do artigo 7º informa que os valores das Metas Fiscais são
passíveis de variação em torno de 5%. No artigo 9º alerta para os cumprimentos
dos limites constitucionais referentes às despesas com a folha de pagamento –
que não poderá ultrapassar 54%.

Receitas

A
receita para 2020 está estimada em R$ 298,2 milhões – 3,86% maior que o
projetado para 2019 que deverá alcançar R$ 287,1 milhões. Segundo informações
contidas no Anexo II, pelo menos R$ 3,9 milhões serão comprometidos com ações
trabalhistas de servidores, demandas judiciais, frustração de arrecadação decorrente
de fatores macroeconômicos, reserva de contingência e limitação de empenho.

Foram
mantidos os percentuais mínimos destinados à Educação (25%) e à Saúde (15%),
conforme determinação contida na Constituição Federal.

A LDO passará obrigatoriamente por duas votações na Casa de Leis, antes de ser enviada à sanção do prefeito.

Especial LDO 2020: A Câmara de Arujá fará uma série de matérias sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de auxiliar no entendimento de como é feito o planejamento financeiro do Município. Fique atento (a)!

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Publicado em 11/06/2019

Texto: Silmara Helena

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A história de Arujá por quem a fez: nova exposição da Câmara estreia dia 12

Estreia na próxima quarta-feira (12/06) a mostra fotográfica Retratos de Arujá, uma homenagem da Câmara Municipal aos 167 anos de história e 60 anos de emancipação político-administrativa do município. Assinada pelo fotógrafo Roger Soares, a exposição terá abertura às 16h no Plenário Vereador João Godoy, Rua Rodrigues Alves, 51. A entrada é gratuita.

A
mostra fotográfica permanecerá aberta até o dia 27/6, das 10h às 16h, no Hall
Vereador Mirandy Ferreira Magalhães. As visitas serão monitoradas por funcionárias
da exposição.

Sequência

Esta
será a segunda exposição de uma série de cinco mostras fotográficas contratadas
pela Câmara Municipal de Arujá e organizadas pela empresa Enjoy International.

A primeira das mostras, Mulheres, de autoria da fotógrafa Graziela Gilioli, atraiu centenas de visitantes entre os dias 10 e 31 de maio, período no qual estiveram na Câmara alunos das escolas municipais Sidônia Nasser do Prado, Marisa Aparecida Pendeza, Dona Maria de Lourdes, Isabela Pavani Castilho Cruz, Rosalina de Almeida Mendes, Profº Eufly Gomes e dos bairros da Penhinha e São Bento, além de frequentadores do Centro de Convivência do Idoso de Arujá, localizado no bairro Parque Rodrigo Barreto, e estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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Publicado em 10/06/2019

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Câmara de Arujá terá reunião com Anatel para tratar de problemas na telefonia local

Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm reunião marcada com os vereadores de Arujá. O encontro será na próxima quinta-feira, 13/6, às 10h, no Plenário Vereador João Godoy da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube. O principal assunto a ser debatido é a precariedade do serviço prestado por operadoras de telefonia no município.

De acordo com o texto da Moção de Apelo nº 124/2019, de autoria da vereadora Ana Poli (PR), as operadoras de telefonia “não têm investido em regiões pouco lucrativas”, o que tem resultado em um serviço de baixa qualidade em diversas áreas do município, especialmente as rurais.

Em
março, a agência encaminhou resposta ao ofício nº 1.049/2019 do Legislativo
arujaense propondo uma agenda a partir do dia 10 de junho. Em 6/6 veio a
confirmação da data para o dia 13/6 com participação dos servidores José
Umberto Sverzut e Eduardo Hiroshi Murakami.

“Minha
expectativa é de que este encontro seja bastante produtivo, especialmente no
que diz respeito à infraestrutura de telecomunicações em nossa cidade, dada sua
importância na vida dos arujaenses”, destacou Ana Poli.

Problemas
no sinal

Com o objetivo de mapear as áreas que registram mais problemas de telefonia, Ana Poli está coletando informações por meio de seu gabinete. Interessados devem encaminhar nome, endereço, telefone e operadora para o e-mail da parlamentar: anapoli@camaraaruja.sp.gov.br.

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Publicado em 07/06/2019

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Contas do Município estão disponíveis para consulta

Continua à disposição para consulta e averiguação pública as contas do Município de Arujá referente a 2016 – último ano da gestão do ex-prefeito Abel José Larini. A medida cumpre determinação contida no artigo 116 da Lei Orgânica do Município (LOM), que “assegura o exame e apreciação das contas do Município durante 60 dias, anualmente, por qualquer contribuinte, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, na forma da Lei”. Cópias do documento também estão afixadas em mural do Legislativo.

Apesar das recomendações (veja abaixo), os conselheiros Cristiana de Castro Moraes, Edgard Camargo e Samy Wurman da 1ª Câmara do TCE emitiram parecer favorável à aprovação das contas (Parecer nº 01/2019). Na Casa de Leis, a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a relatoria especial do vereador Gabriel dos Santos (PSD), manteve a decisão do TCE (Parecer nº02/2019).

Os dois pareceres foram lidos na Sessão Ordinária de 15/5.

A íntegra do processo pode ser consultada no site do Tribunal – TC nº 4272/989/16. Na Câmara Municipal o processo administrativo é o 17149/19.

Impedimento

O presidente da Comissão de Finanças, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, questionou a Secretaria Jurídica da Casa (ofício 117/19) sobre possível impedimento do vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, em manter-se como relator da Comissão e, portanto, responsável pela emissão de parecer sobre as contas de seu próprio pai. Antes mesmo da resposta, a bancada do PR, também integrada pela vereadora Ana Cristina Poli (PR), reconheceu o impedimento do parlamentar e indicou Gabriel para a função.

Recomendações

As recomendações do TCE versam sobre transparência, controle das despesas com pessoal e aprimoramento dos meios de aferição das metas definidas na LDO, entre outros elementos da gestão pública. Elas constam do parecer do órgão fiscalizador e foram destacadas na análise da Comissão. Confira:

-Proceda a revisão do seu quadro de pessoal, na conformidade dos limites constitucionais estabelecidos à investidura e manutenção dos cargos em comissão;

-Proceda a adequada contabilização de sua dívida de longo prazo;

-Adote mecanismos de aprimoramento das peças contábeis, consoante sua realidade fiscal e necessidades de custeio e investimentos em favor das demandas da população local;

-Implante providências ao cumprimento dos itens que formam o IEGM, desse modo elevando o conceito obtido e, diretamente, aprimorando os serviços públicos colocados à disposição da população;

-Atente aos diversos indicadores sociais afetos ao controle operacional da saúde e educação;

-Adote medidas ao cumprimento do princípio da transparência;

-Proceda o aprimoramento das peças orçamentárias, sobretudo a LDO, a fim de que guarde mecanismos de aferição do cumprimento das metas estabelecidas;

-Regularize os apontamentos realizados na Fiscalização Ordenada Resíduos Sólidos;

-Proceda ao amplo planejamento sobre a necessidade de realização de compras e serviços, de tal sorte evitando o fracionamento de despesas e fuga de procedimento licitatório;

-Mantenha destinação adequada das receitas com multas de trânsito;

-Mantenha suas disponibilidades financeiras em bancos oficiais;

-Implante e/ou aperfeiçoe o sistema de controle interno;

-Atenda as recomendações e determinações desta Corte, notadamente adequado, fornecendo informações ao Sistema AUDESP.

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Publicado em 07/06/2019

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Aumento da receita e ano sem Refis: Finanças apresenta balanço na Câmara

Arujá registrou um aumento “surpreendente” da receita no 1º quadrimestre de 2019, conforme anunciou o secretário de Finanças do município, Caio César Vieira, em audiência pública realizada na Câmara no último dia 30/5. Além da guinada na arrecadação, o titular da pasta também antecipou a intenção do Executivo de não adotar neste ano o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, optando por uma medida mais assertiva em relação à dívida ativa.

De
acordo com o balanço apresentado, Arujá arrecadou R$ 108.682.689,65 nos primeiros
quatro meses deste ano e efetivamente liquidou cerca de R$ 74 milhões em
despesas. O valor da despesa empenhada alcançou R$ 116.704.870,36. “Pode parecer
que o município tenha registrado déficit, mas não foi isso. Ocorre que no
início do exercício empenhamos contratos com vigência de um ano. Na prática,
considerando o que foi pago temos uma folga de R$ 30 milhões”, esclareceu o
gestor da pasta. A prestação de contas é obrigatória, determinada pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).

Parte
do desempenho do município se deve ao aumento das receitas próprias, que
alcançou o montante de R$ 38.179.447,14. Desse total, cerca de R$ 19 milhões
referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que registrou alta de
8,6% em relação ao mesmo período de 2018. Os recursos recebidos com pagamento
do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) superaram os R$ 11 milhões
com aumento efetivo de de 14,02% se comparado ao ano anterior.

O
destaque, no entanto, ficou para o Imposto sobre a Transferência de Bens
Imóveis (ITBI) cuja arrecadação registrou alta de 164,71%. O motivo foi a
negociação do terreno de uma grande empresa, informou Caio. Mais R$ 2,69
milhões entraram no caixa da Prefeitura por conta do pagamento de taxas.

Secretário Caio Araújo destacou alta “surpreendente” das receitas públicas

Transferências correntes

As
transferências de recursos estadual e federal também tiveram bom desempenho
nestes primeiros meses de 2019. Do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
Arujá recebeu R$ 11.142.247,29 – 9,54% a mais que o registrado no 1º
quadrimestre de 2018. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) rendeu ao município mais R$ 21.538.302,63, registrando elevação de
6,09%, já descontado o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica)
que, aliás, também registrou alta de 18,88%.

Saúde e Educação

Da
receita registrada, 35,2% foi destinada à Secretaria de Saúde, totalizando R$
41.134.616,96; e 25% à Educação – R$ 29.160.811,98.

As
despesas com pessoal atingiram 45,55% da receita. “Um índice não visto desde
2013”, pontuou Caio Araújo ao comentar que, dessa forma, o município “afasta (temporariamente)
o fantasma de ultrapassar os limites prudenciais. “Isso demonstra a
responsabilidade do governo em atender o alerta do Tribunal de Contas”,
afirmou.

Apesar
de não poder assegurar a tendência de alta na arrecadação, Caio Araújo disse que
as boas perspectivas permitiram a definição de uma primeira etapa de
investimentos no município que incluirão mais dinheiro para as áreas de
Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Gestão Administrativa.

Sem Refis

Parte
do resultado obtido na arrecadação, conforme explicou o secretário, se deve a
um conjunto de fatores, entre os quais, a alteração no sistema de cancelamento
de notas. “Até pouco tempo atrás uma nota fiscal emitida no município poderia
ser cancelada a qualquer momento e isso prejudicava a arrecadação, pois o
fornecedor recebia o pagamento, cancelava a nota e não recolhia o tributo.
Agora, a nota somente pode ser cancelada até o dia 25 de cada mês”, esclareceu
o secretário.

Ele também antecipou que a Prefeitura fará “um trabalho mais assertivo em relação à dívida ativa, avaliando o potencial de pagamento dos devedores”. A ideia, afirmou o secretário, é não ter Refis. “Não dá resultado efetivo”, avaliou.

Também participaram da audiência os secretários adjuntos de Finanças, Sandra do Carmo Silva e Antônio Donizette da Silva, além do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e a assessoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB).

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Publicado em 07/06/2019

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Servidores da Câmara aprendem técnicas de defesa pessoal

Servidores da Câmara Municipal de Arujá tiveram a oportunidade de participar no último dia 31/5 de um workshop de Defesa Pessoal Urbana ministrado pelo professor Marcus Vinícius Tavares, o Giga.

Luiz Fernando (PSDB) abriu os trabalhos com o professor Giga

O objetivo foi ensinar aos alunos técnicas básicas de defesa diante de uma abordagem indesejada. A orientação serve para todos, mas especialmente ao público feminino. “No caso das mulheres, aprender essas técnicas é uma questão de empoderamento”, afirmou Giga considerando os altos índices de violência contra esse grupo. “É preciso que elas saibam que podem se defender, independentemente da força física”.

Proposta do workshop foi orientar sobre formas de se defender de abordagens

O
workshop foi organizado pelo mandato do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida
(PSDB) que participou da abertura dos trabalhos. Ele salientou a importância da
iniciativa como forma de valorização do servidor público.

Os
movimentos ensinados tiveram como base as técnicas utilizadas na arte marcial
Hapkido. Eles ajudam a vítima a se desvencilhar de várias formas de ataque.

Giga
também deu orientações sobre segurança pessoal. “O melhor é sempre evitar a
reação, principalmente, se no momento da abordagem o indivíduo estiver armado”,
alertou. “A reação deve ser algo estudado e feito diante da necessidade de
legítima defesa da própria vida”.

Ele
ainda afirmou ser importante tomar medidas preventivas como evitar distrações
enquanto caminha pela rua. “É sempre bom evitar falar ao celular na rua, por
exemplo, e se atentar a movimentações suspeitas quando estiver chegando próximo
de casa”, reforçou.

O workshop teve duração de três horas. Os participantes receberam certificado de participação. O trabalho contou com apoio da Presidência da Casa.

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Publicado em 06/06/2019

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Após ameaça de suspensão, Câmara aprova projeto que garante isenção no transporte público a idosos

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 2ª e definitiva votação a alteração da Lei nº 1.502/2001, ratificando a gratuidade da tarifa do transporte público às pessoas com idade a partir dos 60 anos.

Na
prática, a regra já está em vigor desde 2012, quando o projeto de Lei nº
2603/2013, de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da
Padaria, foi aprovado pelo Legislativo.

Contudo,
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por um sindicato
patronal de empresas de transporte ameaçava a revogação do dispositivo.
Resumidamente, a ação aponta vício de iniciativa, uma vez que o projeto que deu
origem à legislação partiu da Câmara Municipal, embora fosse de competência
exclusiva do Poder Executivo, conforme argumenta a entidade patronal.

Se
acatada pela Justiça, a ação proposta pelo Sindicato das Empresas de
Transportes Urbanos e Metropolitanos de Passageiros de Guarulhos e Arujá
(Guaruset) poderia aumentar a idade mínima para gratuidade no transporte
público para 65 anos.

Para evitar que houvesse prejuízo aos idosos do município, Rogério da Padaria iniciou uma articulação com o Executivo arujaense que deu origem ao projeto nº 208/2019, agora com autoria do Executivo, dispondo sobre alteração no inciso segundo do artigo primeiro e fixando o direito à isenção às pessoas com 60 anos ou mais.

O projeto foi aprovado em 1º votação na 99ª Sessão Ordinária por unanimidade e recebeu novamente o aval do Plenário durante votação na 100ª Sessão Ordinária. Agora segue para sanção do Executivo.

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