Balanço: no 1º semestre, 115 Projetos de Lei tramitaram na Câmara

19jul
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Os vereadores de Arujá se debruçaram sobre 115 projetos de Lei protocolados entre janeiro e o início de julho, quando teve início o recesso parlamentar. Deste total, 72 proposituras (62%) foram de autoria do Poder Executivo – sendo que a maioria dispunha sobre abertura de créditos adicionais no Orçamento – e 43 foram protocoladas por parlamentares.

Dentre as proposituras propostas até o atual momento, 18 projetos de autoria do Legislativo foram promulgados, tornando-se Leis municipais. Outros nove projetos foram restituídos ou retirados pelo autor e 16 ainda tramitam, ou seja, estão em análise nas comissões permanentes ou aguardando documentos para serem submetidos ao crivo do Plenário.

Projetos remanescentes

Os parlamentares ainda apreciaram proposituras protocoladas no ano passado, mas que apenas foram promulgadas neste ano. É o caso de 13 projetos de Lei, também elencados abaixo. Confira um resumo das propostas da Câmara que se tornaram leis:

PL 190/2019 (autoria: Mesa Diretora)

Propositura alterou diversos dispositivos da legislação (nº 2007/2007), que trata da organização e estrutura administrativa da Casa de Leis, passando pelas atribuições, requisitos e vencimentos do quadro de servidores. Destaque para a criação da Secretaria Legislativa.

PL 191/2019 (autoria: Mesa Diretora)

Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Licitações, pregoeiro e equipe de apoio do Poder Legislativo.

PL 192/2019 (autoria: Marcelo José de Oliveira, o Dr. Marcelo Oliveira)

Cria o banco municipal de materiais ortopédicos de Arujá com o objetivo de possibilitar ao município o recebimento de doações de itens como cadeiras de roda e banho, muletas, andadores, bengalas, camas hospitalares, tipoias e próteses e disponibilizá-los a pessoas carentes.

PL 194/2019 (autoria: Paulo Henrique Maiolino, o Paulinho Maiolino)

Espaços públicos poderão ser utilizados pela Prefeitura para realização de campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue, órgãos e medula óssea. A Lei Municipal (nº 3.170/2019) foi sancionada pelo Poder Executivo e está em vigor desde 29/6.

PL 196/2019 (autoria: Mesa Diretora)

Cria a função gratificada de Gestor do Sistema de Ouvidoria e SIC no Legislativo

PL 197/2019 (autoria: Paulinho Maiolino)

Estabelece o dia 7 de junho como dia dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município

PL 199/2019 (autoria: Dr. Marcelo Oliveira)

Institui a realização de exames oftalmológicos para os alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental e médio e creches do município

PL 202/2019 (autoria: Reynaldo Gregório Junior)

Denomina o Cemitério Municipal I como Cemitério Rincão das Águas

PL 203/2019 (autoria: Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria)

Promulgado pelo Presidente da Câmara, a proposta institui a obrigatoriedade do preenchimento de formulário para casos em que se identifique ações violentas contra idosos, crianças e adolescentes, homossexuais, portadores do vírus HIV, mulheres, deficientes, entre outras categorias.

PL 205/2019 (autores: Edval Barbosa Paz, o Profº Edval e Abel Franco Larini, o Abelzinho)

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Municipal de Educação Física.

PL 207/2019 (autoria: Paraíba Car)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências.

PL 209/2019 (autoria: Sebastião Vieira de Lira, o Paraíba Car)

Dispõe sobre a proibição da comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Arujá.

PL 218/2019 (autoria: Mesa Diretora)

Reajusta a remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

PL 219/2019 (Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão)

Denomina Rua Laudirley Ferreira Dourado a via que contorna a praça Izo Yoshikawa, situada no fim da avenida Frankfurt, no Centro Industrial

PL 221/2019 (Profª Cris do Barreto)

Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a depressão e prevenção ao suicídio infanto-juvenil realizada no dia 10 a 15 de setembro de cada ano.

PL 225/2019 (Autoria: Rafael Santos Laranjeira)

Denominada Praça José Alves Feitosa Filho a área pública que fica entre a rua Benedita Leopoldina de Almeida (altura do nº 921) e a avenida Railda Alves de Oliveira (altura do nº 942)

PL 226/2019 (autoria: Rafael Santos Laranjeira)

O nome de Arquimedes Cavalcante de Araújo, a área localizada entre os números 387 da Benedita Leopoldina de Almeida e 972 da avenida Railda Oliveira.

PL 231/2019 (autor: Edimar do Rosário, o Edimar de Jesus)

Obriga a instalação de placas com orientações sobre os riscos do uso de anabolizantes em academias e estabelecimentos similares.

Projetos de 2018 aprovados neste ano

PL 159/2018 (Rafael Laranjeira)

Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.

PL 165/2018 (Rafael Laranjeira)

Estabelece a obrigatoriedade, no Município de Arujá, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término.

PL 166/2018 (Rafael Laranjeira)

Institui a obrigação dos donos de animais de estimação que circulam em área pública com os mesmos de recolherem as fezes dos seus animais.

PL 167/2018 (Rafael Laranjeira)

Estabelece o dia 25 de agosto como Dia Municipal do Feirante.

PL 169/2018 (Rafael Laranjeira)

Institui no calendário oficial de eventos do Município, a Semana Municipal da Religião dos Povos de Matrizes Africanas no Município de Arujá e dá outras providências.

PL173/2018 (Abelzinho)

Denomina Arena Barreto Wellington Cicero da Silva o campo de futebol localizado na Avenida Railda Alves de Oliveira, no Parque Rodrigo Barreto.

PL 174/2018 (Rogério da Padaria)

Inclui no calendário Oficial Municipal de eventos de Arujá o Dia do cozinheiro da Alimentação Escolar a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.

PL 181/2018 (Rogério da Padaria)

O custo dos anúncios e dos atos oficiais veiculados pelo Poder Executivo em jornais, rádios, emissoras de TV e portais eletrônicos deve ser informado ao contribuinte.

PL 182/2018 (Edimar do Rosário)

Cria a obrigação de afixação de cartaz conscientizando sobre os perigos da automedicação em todos os estabelecimentos que comercializem medicamentos no município.

PL185/2018 (Dr. Marcelo Oliveira)

Institui o Programa Educação Antidrogas nas escolas de rede pública de ensino municipal.

PL 187/2018 (Ana Poli e Abelzinho)

Determina que uma praça localizada no Centro Residencial entre as ruas Pedro Severino Martins, José Faustino da Silva e Arnaldo Candela seja denominada de Janete Maria Abrantes Barbosa da Silva.

PL 188/2018 (autoria: Ana Poli, Abelzinho e Reynaldo Gregório Junior, o Reynaldinho)

Espaço Paisagístico da Câmara de Arujá, composto pelos jardins da área externa do prédio do Legislativo, passou a ser denominado Luiz Alves Bananeiro em homenagem ao vice-prefeito de Arujá por quatro gestões do ex-prefeito Abel Larini




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Publicado em 15/07/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA