Câmara abre CEI para investigar eleição do Conselho Tutelar 2019

16out
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Foi publicada no dia 12/10 a Portaria nº 2.170/2019 que institui a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal com a finalidade de apurar supostas irregularidades na eleição de conselheiros tutelares de Arujá deste ano.

O processo de seleção entrou na mira do Legislativo após sucessivas denúncias feitas pelo vereador Sebastião Vieira de Lira (DC), o Paraíba Car. O parlamentar tem questionado enfaticamente a legalidade da tramitação do pleito.

Paraíba Car acusa CMDCA de omissão e alega existência de irregularidades no processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar

“Neste final de semana [dia 6 de outubro] ocorreu uma eleição de conselheiros cheia de lambanças e maracutaias, uma fraude! E o Ministério Público e Judiciário fingem nada ver”, esbravejou da Tribuna o parlamentar.

O vereador denuncia, entre outras coisas, o “uso da máquina pública” para promoção da esposa de um secretário municipal, citando conversas em grupos institucionais de WhatsApp para alavancar a candidatura.

A CEI também irá apurar uma suposta omissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ante denúncia contra uma conselheira do município, em 2014. À época, no contexto de um inquérito policial de suposto abuso sexual ocorrido dentro de uma unidade da rede, a conselheira teria orientado os pais no sentido de aguardarem a perícia para formalizar queixa contra o acusado, algo interpretado pelo vereador como uma tentativa de “abafar” o caso.

A Comissão contará ainda com a relatoria do vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, vice-presidência de Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, e com os parlamentares-membros Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e Rafael Santos Laranjeira (PSB).

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 16/10/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA