Câmara aprova criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente

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Por iniciativa do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, a Câmara de Arujá aprovou a criação da Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente. O projeto de Resolução nº 020/2015, apreciado em segunda discussão e votação na sessão ordinária de 7/12, recebeu adesão de 14 parlamentares e alterou o artigo 31 do Regimento Interno, que trata das Comissões Permanentes.

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Legislativo terá mais uma Comissão Permanente, agora, da Criança e do Adolescente

Segundo Rogério da Padaria, a proposta atende a reivindicação do Conselho Tutelar e permitirá um acompanhamento mais efetivo pelo Legislativo das ações e políticas voltadas à criança e ao adolescente no município. “É dever do Poder Público zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, justificou o parlamentar. Segundo ele, o próximo passo é garantir vaga permanente a um dos membros da Comissão no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

O vereador Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, que solicitou a inclusão antecipada do projeto na ordem do dia de 30/11 para primeira discussão e votação a fim de agilizar a sua tramitação, defendeu a  importância da propositura. “Precisamos ter uma agenda positiva nesta Casa e fomentar este debate de forma bastante participativa e paritária para que sejamos capazes de desenvolver políticas públicas mais eficientes e entender com mais sensibilidade as agruras de quem milita em uma área tão sensível quanto a da infância”, destacou.

Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, votou favoravelmente à proposta, mas chamou a atenção para a necessidade de a Comissão ser realmente atuante. “Espero que a comissão se reúna e desenvolva seus trabalhos porque, de fato, temos uma situação de bastante risco para crianças e adolescentes. Então, todo instrumento que for criado no sentido de fomentar ações e políticas destinadas à proteção desse grupo e à fiscalização das políticas a ele voltado é muito bem-vindo”.

No Legislativo, o papel fundamental da comissão será analisar todos os projetos de Lei, relativos ao tema, enviados à apreciação da Casa.

Para Maria Lúcia de Souza Ribeiro (PTB), a Lúcia Ribeiro, a Comissão é uma conquista. “Será uma forma de fortalecermos o trabalho dos Conselhos que já são bastante ativos em Arujá.”

 

Câmara de Arujá
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Publicado em 11/12/2015