Câmara aprova em 1ª discussão a criação da Secretaria Legislativa

Os vereadores arujaenses aprovaram em 1ª discussão e votação, durante Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (10/01), a criação da Secretaria Legislativa da Câmara de Arujá. A medida foi proposta pela Mesa Diretora por meio do Projeto de Lei nº 190/19 e recebeu nove votos favoráveis. O vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, se absteve.

A
criação do novo departamento consta do Plano de Reestruturação Administrativa e
de Pessoal apresentado aos vereadores em 2018 pela Comissão de Reestruturação
Administrativa do Legislativo. O trabalho foi feito pelos servidores públicos
com assessoria de empresa especializada.

Antes
de concluir a primeira fase de debate e análise da propositura, a Sessão foi
suspensa para que os parlamentares – em reunião fora do Plenário – discutissem
ajustes no projeto.

Quatro
emendas modificativas (nºs 248, 249, 250 e 251) foram apresentadas, lidas e
aprovadas. Todas elas foram de autoria da Mesa Diretoria e suprimiam artigos do
projeto de Lei nº 190/19, entre os quais, o que ampliava o número de servidores
comissionados.

Se aprovada em 2ª e última votação, a propositura 190/19 criará, nos termos de seu artigo 6º, o emprego público em comissão de Secretário Legislativo, com carga horária de dedicação plena. O novo funcionário herdará atribuições hoje desempenhadas pela Secretaria Administrativa, tais como coordenar, assessorar e acompanhar as proposições nas etapas do processo legislativo; elaborar a pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias conforme orientação da Presidência; prestar apoio e assessoria a parlamentares, comissões permanentes e temporárias nos processos de fiscalização e controle de tarefas ou atividades a elas conferidas, além de assistir, supervisionar e assessorar as Sessões Solenes, Especiais, Ordinárias e Extraordinárias da Câmara.

Copel

Também foi aprovado pelo Colegiado, o projeto de Lei nº 191/2019 que institui gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitações (Copel), pregoeiro e equipe de apoio do Poder Legislativo. O PL ainda passará por 2ª discussão e votação.

Demais mudanças

O PL 190/19 cria dois cargos em comissão que devem, necessariamente, ser ocupados por servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara: tratam-se dos empregos de Chefe de Serviços Operacionais e de Manutenção e Chefe de Compras e Almoxarifado. A iniciativa visa atender à exigência do Ministério Público que obriga a nomeação de concursados para funções de confiança em um percentual de 5% dos cargos existentes.

Compareceram à Sessão os vereadores Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão; Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira; Ana Cristina Poli (PR), Renato Bispo Caroba (PT), Rafael Santos Laranjeira (PSB), 1º Secretário da Mesa; Gabriel dos Santos, Vice-Presidente da Casa Legislativa; Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, 2ª Secretária da Mesa; Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, e o Profº Edval.

O presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), Reynaldinho, convocou nova Sessão Extraordinária para segunda-feira (14/01), às 10h. A expectativa é votar as duas matérias de forma definitiva.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 10/01/2019

Texto: Renan
Xavier

Fotos: Imprensa/CMA