Câmara aprova projeto de lei que multa fura-filas de vacinação contra Covid-19

09fev
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Projeto de Lei (nº 08/2021) aprovado nas Sessões Ordinária e Extraordinária de 8/2 prevê a aplicação de multa correspondente a 100 UFMAs (Unidade Fiscal do Município de Arujá) aos fura-filas da vacinação contra a Covid-19 no Município.

Considerando que cada UFMA equivale a R$ 3,47 (Decreto nº 7.499/2020), o valor da penalidade será de R$ 347 ao munícipe que fraudar a ordem de preferência de imunização. Caso o infrator seja agente da administração pública direta ou indireta, o valor será cobrado em dobro: R$ 694.

Autor do projeto, o vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, argumenta que desde o início da imunização no País, em 17 de janeiro, houve registro de diversos casos de fraude à preferência na fila de imunização. O parlamentar define a prática como moralmente condenável e avalia que a aplicação de multa administrativa tende a inibir esse tipo de comportamento.

“Ao instituir a ordem de preferência, o Ministério da Saúde analisou criteriosamente quais os grupos de risco, que possuem maior vulnerabilidade ao contrair a doença. Quem frauda essa ordem põe em risco a saúde de outro munícipe e de toda a população”, pontuou o vereador na justificativa ao projeto.

Em Tribuna, Pateta agradeceu aos colegas vereadores membros de comissões que agilizaram a tramitação da propositura e enfatizou a importância da medida como forma de evitar privilégios a pessoas influentes ou de alto poder aquisitivo.

Os vereadores Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, Divinei da Silva (PL), e Roberto Daniel Duarte (Pode), o Renan de Arujá, parabenizaram e manifestaram apoio à proposta de Pateta.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

08/02/2021