Projeto autoriza publicidade em troca de prestação de serviços

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A Câmara de Arujá aprovou, na última segunda-feira (8/12), com emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça e Redação, o projeto de lei nº 118/2014 de autoria do vereador Júlio Taikan Yokoyama (SD), o Júlio do Kaikan, que autoriza a publicidade de produtos e serviços de empresas que firmarem convênio com a Prefeitura de Arujá para construção, reforma ou manutenção de equipamentos ou espaços públicos.

A emenda 270/14 alterou a redação inicialmente proposta pelo parlamentar excluindo a permissão de publicidade a patrocinadores de eventos. Com a mudança, a lei permitirá “a inserção de propaganda e publicidade privada em bens públicos municipais nos casos de construção, reforma e/ou manutenção, custeados por capital privado e doados à municipalidade, conforme interesse do Poder Executivo, e devidamente autorizado por meio de convênio”.

“O projeto torna possível a parceria entre a iniciativa privada e o poder público, criando atrativos para os entes privados atuarem como mantenedores e/ou patrocinadores com capital próprio em diversas ações”, explica Julio do Kaikan.
O PL será enviado à sanção do prefeito Abel Larini.

Câmara de Arujá
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Publicada em 11/12/2014