Câmara autoriza aporte de R$ 146,4 mil para área social

14nov
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Saúde também será contemplada

A Secretaria de Assistência Social de Arujá receberá mais R$ 146,4 mil para investir em programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Os recursos, liberados pelo Estado e pela União, deverão ser destinados ao Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), à Proteção Social Básica (conjunto de programas e ações destinados ao combate a pobreza e aos deficientes, entre outros)  e à Liberdade Assistida, conforme explicita os projetos de lei nºs 109,110 e 113 de autoria do Executivo, em análise na Câmara Municipal desde 20 de outubro.

 

 

A Secretaria de Saúde também será contemplada com a transferência de R$ 76 mil oriundos do Fundo Nacional de Saúde (PL 111/14) e a Secretaria de Finanças receberá R$ 585 mil do Fundo de Previdência Social (PL 112/14). O Fundo foi extinto pela Lei Complementar 015/2014.

 

 

Os projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária de segunda-feira (10/11) em segunda discussão e votação. Com a autorização do Legislativo, o aporte financeiro poderá ser incorporado à Lei Orçamento Anual (LOA) de 2014.

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

4652-7015

Publicada em 14/11/2014