Câmara convoca Sessão Extraordinária para segunda-feira (23/12)

20dez
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A Câmara Municipal convocou Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira (23/12). Confira, abaixo, o que será discutido no encontro:

– Leitura das Emendas Nº 457 a 463/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 – Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.

– Autoria: Vereador Julio Taikan Yokoyama.

– Leitura das Emendas Nº 454 a456 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 – Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.

– Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019.

– Única Discussão e Votação das Emendas Nº 454 a 456/2019 ao Projeto de Lei Nº 217/2019 – Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.

– Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019.

– 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 217/2019 – Dispõe sobre as atividades de comércio e serviços ambulantes em logradouros e espaços públicos no município de Arujá.

– Autoria: Poder Executivo.

– Única Discussão e Votação das Emendas Nº 457 a 463/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 – Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.

– Autoria: Vereador Julio Taikan Yokoyama.

– 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 – Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.

– Autoria: Poder Executivo.

– 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 261/2019 – Altera a Lei 3.149 de 24 de julho de 2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

– Autoria: Poder Executivo.

Câmara Municipal de Arujá

Assessoria de Comunicação

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Publicado em 20/12/2019

Fotos: Imprensa/CMA