Câmara cria Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres e dos Idosos

31mar
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Após votação definitiva no Plenário, a Câmara de Arujá criou oficialmente a Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente. O projeto de Resolução nº 24/2020, de iniciativa das vereadoras Ana Cristina Poli (PL) e Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, alterou os artigos 31 e 35 do Regimento Interno, dando nova denominação à antiga Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e incorporando às suas atribuições a elaboração de parecer sobre todas as proposições e matérias relativas às mulheres e aos idosos.

Ana Poli: era preciso institucionalizar o debate

A medida foi proposta durante a realização da 1ª Semana de Conscientização sobre os Direitos das Mulheres organizada em março pelo Poder Legislativo.

“Percebemos que havia um vácuo no debate sobre essas questões na Casa de Leis pois temos muitas demandas relacionadas às mulheres e aos idosos, principalmente, no que se refere à garantia de direitos. Estava na hora de termos esse espaço de discussão no âmbito institucional”, afirmou Ana Poli.

Cris do Barreto: garantia de direitos é principal desafio

Para a Profª Cris do Barreto, a criação da nova Comissão deixa clara a preocupação do Legislativo com os problemas que, de fato, afetam a sociedade. “É latente a necessidade de colocarmos no centro do debate público, questões relacionadas aos direitos das mulheres, principalmente, por conta dos altos índices de violência doméstica. O mesmo vale para nossos idosos que, apesar da existência de um estatuto, sofrem com a falta de respeito aos seus direitos”, afirmou.

O projeto de Resolução foi aprovado em 2ª discussão e votação durante a 131ª Sessão Ordinária realizada em 30/3.

Outras mudanças

A publicação das Resoluções 369/2020 e 370/2020 na edição de 14/3 do Diário de Arujá confirmaram duas outras mudanças aprovadas este ano pelos vereadores no Regimento Interno da Casa. A primeira trata da modificação do dia e horário das Sessões Ordinárias que, desde 16/3, passaram a ser realizadas todas as segundas-feiras, às 18h; a outra refere-se à regulamentação da Comissão de Assuntos Internos, incluindo-a no rol das Comissões Permanentes e definindo suas atribuições.

Assessoria de Comunicação

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA