Câmara de Arujá aprova CIP

19dez
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Com nove votos favoráveis e três contrários, a  Câmara de Arujá aprovou nesta sexta-feira (19/12), durante sessão extraordinária, a criação da Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública (CIP).

O projeto de lei complementar 08/2014, de autoria do Executivo, que institui a cobrança, passou em segunda discussão e votação, apesar dos protestos da bancada do PT e do PSDC. O grupo defendeu a realização de debate público e o financiamento dos serviços de iluminação com recursos do orçamento municipal.

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CIP é aprovada pela Câmara

“O governo está priorizando tirar dinheiro do povo em vez de enxugar a máquina. Não há necessidade de criarmos esta taxa aqui em Arujá”, disse Renato Bispo Caroba (PT). “Temos a oportunidade de não cometer este erro e dar este verdadeiro ’presente de grego’ ao povo”, reforçou o colega de bancada, Rogério da Padaria. Sebastião Viera de Lira (PSDC), o Paraíba Car, também criticou a medida e disse que votou contrário pelo fato de “a prefeitura não ter ouvido a população”.

Gabriel dos Santos (PSD) afirmou que “a matéria era difícil, mas precisava ser votada e que não iria fazer política populista”. Líder do governo, Reynaldo Gregório Junior, o Reynaldinho, também subiu à tribuna para defender a aprovação.

Votaram favoráveis à CIP: Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, Gabriel, José Sidnei Schaide (PR) o Cocera Cabelo, Julio Taikan Yokoyama (SD), o Julio do Kaikan, Jussival Marques de Souza (PMDB), Odair Neris (PSB), o Manos, Reynaldinho e Valmir Moreira dos Santos (PR),o Valmir Pé no Chão.

Os vereadores Márcio José de Oliveira (PROS),o Dr. Márcio, Gilberto Daniel (PRB) o Gil do Gás e Wilson Ferreira da Silvaa (PSB), o Dr. Wilson estavam ausentes.

Municipalização

A CIP está sendo instituída em várias cidades devido à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicada por meio da Resolução 479/2012 de municipalizar os serviços de iluminação, transferindo às Prefeituras a responsabilidade pela manutenção, ampliação e operação do serviço. No caso dos municípios que não tem condições de suportar a despesa com recursos próprios, a Constituição Federal prevê a instituição do tributo.

Em Arujá, o valor da CIP ficará entre R$ 2,70 e R$ 40 para residências e entre R$ 10,80 e R$ 120 para imóveis não residenciais. O valor varia conforme a faixa de consumo mensal. A cidade possui atualmente 8.761 pontos de iluminação.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, a Prefeitura destinou R$ 1,45 milhão para manutenção da iluminação pública. Os recursos foram alocados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

 

 

 

 

 

 

 

Câmara de Arujá

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Publicada em 19/12/2014