Vereadores propõem mudanças nos critérios de cobrança da taxa de luz para ampliar isenções

13ago

Os vereadores de Arujá querem alterar os critérios de cobrança da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) a fim de ampliar as possibilidades de isenção de pagamento da conhecida “taxa da luz”. Três propostas que versam sobre esse tema tramitam na Casa e uma delas – de autoria da bancada do PTB, formada pelos parlamentares Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão, Maria Lúcia de Souza Ribeiro, a Lúcia Ribeiro e Reynaldo Gregório Junior, o Reynaldinho, foi aprovada em primeira discussão e votação na sessão ordinária da última segunda-feira (10/8).

Reynaldinho

Reynaldinho

Lúcia Ribeiro

Lúcia Ribeiro

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2015 libera da cobrança aposentados, pensionistas e deficientes físicos. “Aprovar este projeto é uma forma de oferecer um mínimo de respeito a estas pessoas. No caso dos aposentados a existência do fator previdenciário acarreta uma drástica redução no valor de seus vencimentos e, nessa condição, a CIP veio onerar ainda mais o orçamento”, argumentou Reynaldinho.
Rogério da Padaria

Rogério da Padaria

O PLC já recebeu proposta de emenda modificativa (nº 322/2015) sugerida pelo vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria. A alteração, se aprovada pelo plenário, concede o direito à isenção a todos os que moram em ruas ou vielas sem iluminação pública em sua totalidade. “Espero que na próxima semana a minha emenda seja aprovada, e a bancada governista demonstre seu compromisso com a ampliação deste benefício”, desafiou o petista ao convocar a população para acompanhar a sessão.

Dr. Wilson

Dr. Wilson

De iniciativa do vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, o segundo Projeto de Lei Complementar a ser colocado em pauta estende a isenção ao consumidor residencial enquadrado como beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica, aos imóveis próprios, alugados ou de terceiros onde residam idosos (pessoas acima de 60 anos), deficientes físicos ou pessoas diagnosticadas com câncer e às famílias cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos mensais. “Com este projeto poderíamos inovar garantindo a isenção independente da propriedade do imóvel e incluindo os diagnosticados com câncer, já angustiados pela necessidade de gastar com medicamentos”, explicou Dr. Wilson.

Críticas

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, mais uma vez, utilizou a tribuna para fazer duras críticas ao posicionamento dos governistas. Classificou o projeto como “hipócrita”, mas votou favorável. “Arujá é um município rico, não precisava ter criado qualquer taxa para a iluminação. Um terço da população daqui sequer utiliza os serviços públicos”, disse o vereador.

Paraíba Car

Paraíba Car

Renato Bispo Caroba (PT) reafirmou sua posição contrária à cobrança da taxa, pois acredita que a cidade tenha orçamento suficiente para custear a manutenção do serviço. “A resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) obrigou os municípios a assumirem a iluminação, mas não a criarem taxa. Independente do que ocorre em outros municípios, sou vereador em Arujá e entendo que aqui a CIP não é necessária”.

Renato Caroba

Renato Caroba

Para Márcio José de Oliveira (PROS), o Dr. Márcio, a conta dos problemas com as termoelétricas e a corrupção está sendo transferida para a população. “Entendo ser essencial aumentar o espectro de pessoas isentas de pagamento a fim de amenizar o impacto da crise.”

Castelo Alemão

Castelo Alemão

O petebista Castelo Alemão, um dos autores do PLC nº 01/2015, foi ainda mais enfático. Defendeu a revogação da CIP. “Votei a favor do projeto porque a situação exigia. No entanto, hoje a realidade do País é diferente. O valor da conta de energia elétrica está muito alto. Então que o prefeito mande um projeto revogando a cobrança e deixe a Casa decidir”, reivindicou Castelo Alemão.

Abelzinho

Abelzinho

Diante da retomada dos debates em torno da CIP, o vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, subiu à tribuna para afirmar que há disposição do Executivo em mudar os critérios de cobrança. “Com a crise e o aumento dos preços de produtos e serviços, a CIP vem pesando no orçamento das famílias em Arujá e acredito que possamos mobilizar os vereadores para discutir uma proposta única neste sentido.”

Dr. Márcio

Dr. Márcio

Aprovada no final do ano passado, a CIP deverá injetar cerca de R$ 4 milhões nos cofres públicos, conforme previsão da Prefeitura. Os recursos deverão ser aplicados na manutenção e expansão do parque luminotécnico da cidade a ser transferido à Prefeitura.

Três vereadores votaram contra a CIP – os petistas Renato Caroba e Rogério da Padaria, e Paraíba Car(PSDC). Dr. Wilson e Dr. Márcio estavam ausentes na sessão extraordinária de 19 de dezembro do ano passado – data em que o projeto foi posto em votação.

 

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Publicada em 13/08/2015

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