Câmara derruba veto do Prefeito a 15 emendas feitas à LDO 19

16ago
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O Plenário da Casa de Leis derrubou por unanimidade o veto (01/2018) do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) a 15 emendas feitas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 – projeto de Lei nº 97/2018. A exceção deu-se em relação à emenda nº 127/18, de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, que previa a cobertura de uma quadra poliesportiva localizada no Parque Rodrigo Barreto. Neste caso, o veto foi mantido inclusive a pedido do autor. Foram 13 votos favoráveis e dois contrários – Rafael Santos Laranjeira (PSB) e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car. A votação ocorreu na Sessão Ordinária de 15/08 sob fortes críticas à atual gestão, principalmente, por conta dos motivos alegados para a rejeição das propostas.

Com a decisão, foram restauradas à LDO emendas como a dos  vereadores Rogério da Padaria (PSD) e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, que estabelece como diretriz para o próximo exercício a ampliação do Centro de Fonoaudiologia e Psicologia; a do vereador Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, que prevê a construção de casas populares e de Paraíba Car, que trata da instalação de UTI Neonatal na Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa. (Veja abaixo quadro completo).

Agora, a Lei será enviada ao Executivo para promulgação. Caso isso não ocorra em um prazo de 48 horas caberá ao Presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, viabilizar a sua publicação.

Erros sucessivos
Foram novamente pauta de debate no Plenário os sucessivos erros cometidos pela Prefeitura na publicação das peças orçamentárias. Um dos casos comentados em Tribuna foi o da inclusão do nome dos vereadores Renato Bispo Caroba (PT), Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e Rafael Laranjeira (PSB) no artigo 36 da LDO publicada pela segunda vez na edição de 11/8 do jornal Diário de Arujá. “Nunca vi isso. O governo não pode ver uma vergonha que já quer passar”, provocou Caroba. “Agora estou eternizada”, ironizou a Profª Cris do Barreto. A supressão deste artigo, que autoriza a Prefeitura a realizar leilão de inservíveis, foi indicada pelos três parlamentares por meio da emenda nº 160/18. Na justificativa, os parlamentares informaram que não cabe esta previsão na LDO.

Prioridades
Assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO orienta e define – de acordo com suas especificidades – onde e como serão aplicados os recursos públicos. De acordo com previsão orçamentária contida na peça, Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 285,1 milhões em 2019.

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Texto: Silmara Helena
Fotos: Imprensa/CMA
Publicado em 16/08/2018