Câmara julgará contas do Município de 2016

15maio
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2016 do Município de Arujá – último ano da gestão do ex-prefeito Abel José Larini. O processo foi analisado em setembro de 2018 pelos conselheiros Cristiana de Castro Moraes, Edgard Camargo e Samy Wurman da 1ª Câmara do TCE.

No Legislativo, a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a relatoria especial do vereador Gabriel dos Santos (PSD), manteve a decisão do Tribunal, ainda que tenha destacado no texto as recomendações feitas pelo órgão à administração municipal no que se refere, por exemplo, à necessidade de revisão do quadro de pessoal e ao aprimoramento das peças orçamentárias, principalmente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Os pareceres serão lidos na Sessão Ordinária desta quarta-feira (15/5).

Consulta

Após cumprimento desta etapa, o relatório das contas ficará disponível para “exame e apreciação” de qualquer cidadão pelo período de 60 dias na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, conforme estabelecido no artigo 116 da Lei Orgânica do Município. Além disso, cópias do documento deverão ser afixadas e mantidas em local de fácil acesso pelo prazo de 30 dias para eventual consulta.

Votação

Para rejeição do parecer do Tribunal, são necessários votos de 2/3 dos vereadores (parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara).


Câmara Municipal de Arujá

Assessoria de Comunicação

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Publicado em 15/05/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA