Câmara repudia instalação de pedágio na Mogi-Dutra

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Os vereadores arujaenses estão mobilizados contra a possível instalação de uma praça de pedágio no quilômetro 45 da rodovia Mogi-Dutra (SP-88), principal via de acesso entre os municípios de Mogi das Cruzes e Arujá.

Os parlamentares fizeram diversas críticas à medida estudada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), autarquia do Governo do Estado de São Paulo, sob a gestão do governador João Doria (PSDB). As declarações ocorreram no contexto da discussão de uma Moção de Repúdio (nº 155/2019) de autoria do vereador Renato Caroba (PT), mas que será subscrita por todos os parlamentares, lida e aprovada na Sessão Ordinária de 23/10.

Legislativo repudia tentativa do governo de Estado de instalar praça de pedágio na Mogi-Dutra

Predomina a avaliação de que a cobrança seria extremamente prejudicial à população arujaense, já que Mogi é o município-referência na região do Alto Tietê de diversos equipamentos na área da saúde, contando com serviços como o da farmácia de medicamentos de alto custo, consultas e procedimentos no Hospital Luzia de Pinho Melo. Ainda haveria prejuízo a trabalhadores e estudantes que transitam diariamente entre os municípios.

Os legisladores ainda pretendem mobilizar a população que vive no entorno da rodovia e reivindicar apoio contra a medida junto a deputados estaduais e federais da região.

Moção

De acordo com a Moção de Repúdio aprovada pela Câmara, a Artesp teria realizado uma audiência pública em Mogi das Cruzes durante a qual apresentou o projeto de implantação de pedágio na Rodovia SP-88, conhecida como Mogi-Dutra.

A medida, sem a discussão com os municípios diretamente envolvidos, diz a moção redigida pelo gabinete de Caroba, “certamente gerará inúmeros prejuízos, inclusive, financeiros, aos usuários da rodovia”. “Arujá não vai ficar imune aos impactos da possível instalação do pedágio”, advertiu o parlamentar em Plenário. “É absurda essa política do João Doria, absurda essa política de vender o que é público, de encarecer a vida do trabalhador, encarecer a vida de quem estuda”, protestou.

Na sequência, o vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, destacou ter sido surpreendido com a “péssima notícia”. “Quero que esse absurdo não ocorra, pois, os mais prejudicados serão os estudantes e trabalhadores de Arujá. O governador está pensando apenas em arrecadação, mas quem pagará por isso serão os menos favorecidos”, destacou Abelzinho, que ainda conclamou a população a assinar abaixo-assinados virtuais e se mobilizarem contra a medida.

Rafael Santos Laranjeira (PSB) descreveu a medida como um absurdo. “Não há justificativa para a instalação desse pedágio”, disse o parlamentar, que ainda destacou ser da área de transportes e, por isso, ser capaz de prever o impacto que a medida terá sobre o preço da passagem. “Vale lembrar também que o Luzia de Pinho Melo é uma unidade de referência no Alto Tietê. Imagine as pessoas que precisam de tratamento e recorrem às unidades de referência duas ou três vezes por semana tendo que pagar pedágio na ida e na volta”.

O vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, também criticou o Governo do Estado, especialmente, por não estar engajado na construção de um hospital municipal e em vez disso propor e construir pedágio. “Isso é inaceitável”, arrematou.

Gabriel dos Santos (PSD) destacou que a obra de duplicação da rodovia Mogi-Dutra é passível de embargo, pois não foram realizadas audiências públicas, como determinado por lei. “Essa é a hora de a população tomar uma atitude corajosa”, conclamou o vereador, que não descartou a possibilidade de promover uma paralisação da rodovia. “Não tem ata de audiência pública, não tem impacto ambiental, solicitei atas de audiência pública ao DER que, até este momento, não deu retorno às solicitações. Está tudo errado”, disparou o parlamentar.

Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, criticou a justificativa “grotesca” da Artesp em relação à implantação da praça de pedágio. “Disseram que é uma medida que visa garantir a segurança da via, mas todos sabemos que isso é uma mentira”, atacou o parlamentar, que descreveu a medida como um atentado ao “direito de ir e vir” do munícipe arujaense.

Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, conclamou os colegas de Legislatura a pressionarem os deputados estaduais da região, possivelmente, na própria Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “Todos sabem da luta que fiz pela reabertura da Avenida Mário Covas de forma que o arujaense não precisasse pagar pedágio para acessar a Rodovia Presidente Dutra”, destacou o parlamentar ao defender uma atuação enérgica e coesa dos vereadores.

Marcelo José de Oliveira, Dr. Marcelo Oliveira, mostrou-se preocupado com o prejuízo aos estudantes arujaenses. “É uma máquina arrecadatória, 24 horas por dia recebendo dinheiro sem uma contrapartida”, criticou.

O vereador Sebastião Vieira de Lira, o Paraíba Car, criticou a falta de transparência e diálogo com a sociedade. O parlamentar ainda descreveu a obra de duplicação da rodovia como “fraudulenta”.

Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, destacou o repúdio do PSD a medida e questionou a necessidade (de fato) de implantação de uma praça de pedágio, citando diversos serviços de saúde disponíveis em Mogi das Cruzes e que são utilizados pela população de Arujá. “Esse custo impactará a vida de, pelo menos, 35 mil pessoas”, pontuou.

Ana Poli (PL), por sua vez, focou nas possíveis ilegalidades de execução da obra uma vez que não houve audiência pública para tal. “Temos que estudar uma medida de barrar, inclusive, judicialmente esse absurdo”, disse Ana Poli que ainda ressaltou ter participado de reunião na sede do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) sobre a situação da atual da obra.

Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, presidente da Câmara, considerou a ideia como “injustificável, considerando a pequena distância entre os pedágios já instalados nas proximidades de Arujá, e ratificou a fala dos colegas.

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Publicado em 25/10/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA