Câmara segue parecer do TCE e aprova contas do município de 2016

28jun
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Por um placar de 12 a 3, o Plenário do Legislativo arujaense aprovou as contas do Município referentes ao ano de 2016, último da gestão do ex-prefeito Abel José Larini.

Com isso, a Câmara seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), cujos conselheiros Cristiana de Castro Moraes, Edgard Camargo e Samy Wurman emitiram parecer favorável.

Na Casa de Leis, a Comissão de Finanças e Orçamento, sob a relatoria especial do vereador Gabriel dos Santos (PSD), manteve a decisão do Tribunal.

Discussão

Contrário à aprovação das contas de 2016, Renato Bispo Caroba (PT) foi o primeiro vereador a discutir o assunto. Em Tribuna, ressaltou os “diversos apontamentos” feitos pelo órgão, apesar do parecer favorável. “Neste caso específico, vejo um apontamento extremamente grave. O Tribunal de Contas não achou relevante o fato de o prefeito não ter atendido uma lei que nós criamos, que estabelecia o teto percentual de abertura de crédito em 15%. Esse é um limite definido por nós, vereadores. O prefeito abriu 16,81%, descumprindo um limite que foi criado por nós, pela Câmara”, destacou o vereador. “Na minha opinião, o Tribunal de Contas está abrindo exceção ao princípio de legalidade”, concluiu.

Na sequência, o vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, defendeu que seria contraditório se votasse favoravelmente às contas, já que diversos problemas que destacou à época (2016) seguem sem solução. “Muito me estranha o Tribunal de Contas apontar um problema em um ano, que não é solucionado, e no ano seguinte repetir o apontamento sem sugerir a reprovação”.

Os números, disse ainda, não refletem a realidade vivida pelo munícipe arujaense, destacando que o próprio TCE, quando da vinda de seus representantes ao município, visitou escolas cujos diretores relataram diversos problemas de infraestrutura dos prédios públicos. “Isso culminou, anos depois, em salas de aula com goteiras, nas quais chove praticamente sobre a cabeça das crianças. Esses problemas foram herdados pela atual gestão”, salientou. Prosseguindo em sua justificativa, Castelo ressaltou ter solicitado a substituição do relator da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela elaboração do parecer das Contas, o vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, por ser filho do ex-prefeito. Abelzinho, contudo – e por iniciativa própria – solicitou sua substituição.

O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSC), o Paraíba Car, terceiro a votar, destacou que a deliberação sobre as contas do Executivo é o ato mais relevante da atuação parlamentar. Criticou a falta de investimentos em mobilidade urbana, saúde e educação. “Arujá está indo de mal a pior”. E não poupou o TCE, que mesmo fazendo apontamentos na qualidade de serviços públicos no município posicionou-se pela aprovação. “Então não é um parecer, é um palpite”, disse.

Quarta a se posicionar, e voto favorável às contas, a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, destacou a demora do envio do relatório pelo TCE. “Vereadores novos, como eu e outros aqui, não acompanhamos a gestão anterior”, avaliou. “O TCE faz os apontamentos, mas vota favorável. Não tenho convicção suficiente para votar contra as contas de um ano no qual não estava atuando como vereadora”, disse Cris do Barreto, “passando a bola” – como definiu – para os vereadores veteranos e que estavam no Legislativo durante a gestão.

Gabriel dos Santos (PSD), também favorável à aprovação das contas, destacou sua atuação mediadora, enquanto parlamentar. O TCE joga a responsabilidade da aprovação ou não das contas para a Câmara, que é responsável por fazer um julgamento político. “Mas eu não posso me negar que todas as suplementações vieram a discussão no Plenário desta Casa”, destacou Gabriel dos Santos (PSD) ao comentar discurso de Caroba. O governo anterior sempre prestigiou a Câmara solicitando alteração legislativa para a abertura de créditos, conforme destacou. “Seria incoerência da minha parte ter defendido o Executivo naquele momento e agora fazer um discurso político”, disse.

Quanto aos apontamentos feitos pelo TCE, Gabriel minimizou: “Não há nenhum município neste País que tenha tido as contas aprovadas sem nenhuma ressalva”, destacou solicitando aos demais vereadores o voto favorável às contas, embora tenha também exaltado a “coerência” dos vereadores Castelo Alemão e Renato Caroba, que o precederam.

Votação

Votaram pela aprovação das contas do exercício de 2016: Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Ana Poli (PL), Cris do Barreto, Edimar do Rosário (PRB), o Edimar de Jesus, Edval Babosa Paz (PSDB), o Profº Edval, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), Marcelo José de Oliveira (PRB), Dr. Marcelo Oliveira, Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, Rafael Santos Laranjeira (PSB), Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria.

Contrários à aprovação, Caroba, Castelo Alemão e Paraíba Car não obtiveram o número de 10 votos para rejeitar o parecer do TCE. De acordo com o Regimento Interno da Casa (artigo 241, parágrafo 2º) para votação os vereadores tiveram disponíveis duas ordens de cédula com os dizeres: “Aprovo as contas” e “Rejeito as contas”. A votação, conforme expresso no artigo 192, foi nominal.

Gratidão

Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, comemorou em Tribuna, durante a Explicação Pessoal, a aprovação das contas de seu pai, que ele descreveu como um homem probo, que transformou o município de Arujá ao longo dos anos em que esteve à frente do município. “Eu não quis discutir a questão das contas justamente por ser parte interessada, por ser filho do ex-prefeito. Quero, em nome do meu pai, agradecer os vereadores desta Casa de Leis e todos os servidores que ajudaram a construir uma Arujá melhor”, disse, enumerando nominalmente algumas destas pessoas. “Sempre serei grato a todos”.


Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 28/06/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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