Câmara vota liberação de R$ 1,8 milhão de recursos para Arujá

13ago
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Sessão será nesta sexta-feira

Arujá terá mais R$ 1,8 milhão para investir em saúde e educação.  Os projetos de lei 80, 81, 84, 85 e 86/2014 de autoria do Executivo, que solicitam autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, passarão por segunda discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada na sexta-feira (15/8), às 10h.

A aprovação do Legislativo é condição para viabilizar a utilização de recursos que, originados de transferências da União ou do Estado, não estão previstos no orçamento municipal.

Neste caso, a verba é oriunda, quase que em sua totalidade, do Ministério da Educação, por meio do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), e deverá ser aplicada na aquisição de mobiliário para escolas, na cobertura de quadra escolar e na manutenção da educação infantil – está inclusa neste último item a verba de R$ 832.097,38, destinada à construção de creche no Parque Rodrigo Barreto.

Outros R$ 81 mil deverão ser enviados à Secretaria de Saúde para investimento na área de assistência farmacêutica.

Veterinário

Também será colocado em primeira discussão e votação o projeto de lei 88/2014, de autoria do Executivo, que cria duas vagas para cargo efetivo de médico veterinário. A ampliação é necessária, segundo a Prefeitura, para atender as exigências da Vigilância Sanitária que passará atuar nos níveis de média e alta complexidade.

Projetos de Lei – Crédito Adicional Especial

(recursos vindos do Governo Federal)

 

Saúde

PL 80/2014- R$ 81.600,00- Programa Nacional de Qualificação para Assistência Farmacêutica- Qualifar (SUS)

Educação

PL-81/2014- R$ 352.483,70 – aquisição de mobiliário para escolas

PL-84/2014- R$ 405.550,40 – apoio a creches

PL 85/2014- R$ 832.097,38 – construção de creche no Parque Rodrigo Barreto

PL 86/2014- R$ 184.999,98 – cobertura de quadra escolar.

Veja pauta completa: http://goo.gl/7GlfzF
Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara de Arujá