Câmaras serão notificadas de liberação de recursos por meio do site do Ministério da Saúde

04mar
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As Câmaras Municipais deverão consultar o site do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde para ter acesso aos valores dos recursos liberados pelo governo federal aos municípios. A notificação, antes feita por telegrama, será efetuada, a partir deste ano, por meio eletrônico. Segundo ofício 2282/14 encaminhado pelo Ministério da Saúde às Câmaras Municipais, a alteração de procedimento ocorreu devido ao alto custo da postagem e à elevada quantidade de correspondências devolvidas.

Os órgãos federais são obrigados pela Lei nº 9452 de 20/03/2007 a notificar aos Legislativos, em até dois dias úteis, a contar da data de liberação, sobre a disponibilização de recursos às administrações municipais.

“Sabendo que cabe à administração pública pautar-se pelos princípios de eficiência e economicidade a fim de buscar a forma menos onerosa de dar publicidade a seus atos, o Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, após consulta à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, resolveu promover a divulgação das notificações às Câmaras Municipais quantos aos recursos liberados de forma eletrônica, em seu sítio”, explicou o Ministério no documento. A partir da liberação das informações, as Câmaras serão consideradas notificadas.

Passo- a-passo

Para saber quanto houve de repasse de recursos do Ministério da Saúde para o município, acesse o site www.fns.saude.gov.br, clique menu “Consulta a pagamentos – Detalhada; escolha o tipo de consulta, escolha o Estado, depois o ano e clique em pesquisar. Outros campos também podem ser selecionados para pesquisa mais detalhada.

 

Acesse íntegra do ofício: Ofício -Ministério da Saúde

 

 

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

imprensa@camaraaruja.sp.gov.br

4652-7015

Publicada em 04/03/2015