Caroba questiona Prefeitura sobre legalidade de licenças para criação de loteamentos

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O vereador Renato Bispo Caroba (PT) fez duras críticas à administração municipal em pronunciamento feito na Sessão Ordinária de 16/10. O parlamentar acusou a Prefeitura de Arujá de implementar uma política de “exclusão e expulsão dos pobres da cidade” ao facilitar a concessão de licenças para criação de loteamentos de alto padrão.

O parlamentar chegou a dizer que suspeita dos reais interesses que movem alguns secretários ao liberar a ocupação de áreas nobres do Município. “Ouço meus colegas reclamando da Prefeitura, que serviços não são executados. Não me espanto. Há muito tempo, o Poder Executivo e, especialmente alguns secretários, estão preocupados com outras coisas, menos em fazer o serviço público. Estão mais preocupados em fazer negócio”, alfinetou.

Caroba decidiu questionar a administração por meio de dois requerimentos, aprovados pelo Plenário da Casa. No primeiro (nº 2498/2019), ele solicita cópia integral do processo administrativo de regularização e instalação de um loteamento situado nas proximidades das avenidas Mario Covas e Adília Barbosa Neves; no outro, de número 2499/19, requer número de todos os processos administrativos relativos à regularização e/ou implantação de loteamentos particulares, assim como o nome dos interessados.

“Estou pedindo informações sobre os loteamentos para verificar em que condições as licenças foram dadas. Há indícios de que a Prefeitura esteja fazendo ‘vistas grossas’ e aceitando área institucional menor que a exigida em Lei e até inserida em Área de Proteção Permanente (APP)”, apontou Caroba ao explicar que, como contrapartida, todo empreendedor deve, obrigatoriamente, ceder área para o Poder Público para fins institucionais. No entanto, nem todos estariam cumprindo rigorosamente a Lei. “Em alguns casos, quando falta alguma coisa, a Prefeitura deixa passar”, salientou.

Para Caroba, a atuação da Prefeitura demonstra a lógica da política instituída no Município. “O propósito é empurrar os pobres para a periferia, expulsá-los da cidade, transformando Arujá em uma cidade de alto padrão. A única preocupação deste governo é arrecadar e negociar, dificultando a vida da população mais pobre”, finalizou.

O prefeito tem prazo de 15 dias para encaminhar resposta aos requerimentos.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 24/10/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA