Carros abandonados são recolhidos pela Prefeitura

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Julio e Jussival são autores do projeto

Mais uma iniciativa da Câmara de Arujá se torna lei e começa dar resultados efetivos para a população.Depois do desembarque seguro para mulheres e a obrigatoriedade da identificação de prédios alugados pela Prefeitura, agora a administração começa a colocar em prática o serviço de recolhimento de carros abandonados- proposta dos vereadores Julio Taikan Yokoyama (SD), o Julio do Kaikan,  e Jussival Marques de Souza (PMDB). O então PL 86/14 aprovado por 14 votos em segunda votação e discussão na sessão de 4/8 se tornou a Lei 2.633, sancionada pelo prefeito Abel Larini (PR) em 28/8/2014 e está sendo executada pela Prefeitura. A ação começou esta semana, coordenada pelos Departamentos de Fiscalização e Posturas e de Trânsito.

Com a nova legislação, os veículos que permanecerem em vias públicas por mais de 30 dias poderão ser recolhidos ao pátio municipal. O prazo contará a partir do registro da notificação pelo agente municipal. Nestes casos, o proprietário terá de apresentar documentos e realizar pagamento de taxas, multas e despesas com remoção e estadia e outros encargos previstos na Legislação.

À época, os vereadores salientaram que os carros abandonados causam poluição visual e dificultam a mobilidade, pois obstruem vias públicas. Além disso, afirmaram que, com o passar do tempo, o veículo torna-se uma “incubadora” de insetos e roedores, facilitando a propagação de doenças, ampliando os problemas de saúde pública.

A população, conforme prevê a lei, também poderá denunciar a existência de carro abandonado. O proprietário deverá ser identificado. Não sendo possível, uma notificação será afixada no vidro do veículo pelo período de dez dias até o seu recolhimento.  Se for vendido, os valores arrecadados deverão ser aplicados na melhoria do sistema viário do município e se o valor conseguido com a negociação for inferior às despesas, a diferenças será cobrada do proprietário.

Nas primeiras quatro diligências realizada,foi aplicada uma notificação. De acordo com estimativa da Prefeitura, devem existir cerca de 50 a 100 veículos abandonados atualmente em ruas da cidade.
Câmara de Arujá/Foto: Prefeitura de Arujá
Assessoria de Comunicação

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Publicado em 08/10/2014