CEI ouvirá atual e ex-secretário de Assuntos Jurídicos na sexta-feira (17/7)

O ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Arujá Ricardo Moscovich e o atual titular da pasta Eduardo Rodrigues Pinhel deverão ser os próximos a prestar esclarecimentos no âmbito da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades em contratos públicos e processos licitatórios durante a gestão do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

Ambos serão convocados a comparecer à sede legislativa na sexta-feira (17/7). Haverá transmissão ao vivo das oitivas pelo canal da Câmara no YouTube, a partir das 9h30. Em razão da pandemia, a participação presencial do público está proibida.

Requerimentos

O Poder Executivo protocolou resposta a alguns dos requerimentos da CEI encaminhados em junho. De acordo com o presidente da comissão, Rogério Gonçalves Pereira (PDT), o Rogério da Padaria, as respostas somam aproximadamente 1500 páginas que serão agora analisadas pelos parlamentares.

Auditoria

Em função do prazo para entrega de relatório final, a CEI ainda deliberou que solicitará à Presidência a contratação de empresa da área jurídica – especializada em auditoria de contratos públicos – para auxiliar nos trabalhos.

A intenção dos parlamentares é garantir a análise do maior volume de contratos e documentos sem extrapolar o prazo regimental da CEI, que é de 90 dias, dos quais 30 já transcorreram. “Entendemos que uma consultoria nos auxiliaria a atender esta demanda de forma mais técnica, além de identificar possíveis indícios de irregularidades”, comentou Rogério da Padaria. Também participou da decisão o relator Rafael Laranjeira (Rede).

Ainda de acordo com a Presidência da CEI, serão auditados cerca de 30 contratos, sendo os dez maiores (em valor) das pastas de Saúde, Serviços e Educação.

Ausente

A vereadora e vice-presidente da CEI Cristiane Araújo Pedro, Profª Cris do Barreto, não pode comparecer à reunião e justificou a ausência devido a problemas de saúde.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

14/07/2020