Cinco projetos de Lei de Profº Edval estão em análise na Câmara

29out
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Tramitam na Casa legislativa cinco projetos de Lei (PL) de autoria do vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval. As proposituras – todas protocoladas em 18/10 – abordam acessibilidade, assistência social, mobilidade urbana e regulamentação profissional de educadores físicos. Neste momento, todos os projetos aguardam parecer da Secretaria Jurídica para prosseguir.

O PL nº 179/2018 visa a isenção do pagamento da taxa de sepultamento aos arujaenses que tiveram órgãos ou tecidos corporais doados para fins de transplante médico; o PL de nº 178/2018 prevê a criação de estacionamento de bicicletas em locais públicos; O PL nº 177/2018, por sua vez, determina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a todas as escolas do município.

Já o projeto nº 176/2018 inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos cursos e estratégias de formação e capacitação dos diretores, professores e educadores da rede municipal do ensino. “Isso tornaria Arujá uma referência na Educação inclusiva”, justificou o autor da propositura.

Por fim, o PL nº 175/2018 obriga o município a manter um profissional habilitado em Educação Física em locais públicos e privados que desenvolvam atividades físicas, seja com fins pedagógicos “ou de alto rendimento”.

Para se tornar Lei, os projetos deverão ser aprovados em duas votações em Plenário – após aprovação nas Comissões – e serem sancionados pelo prefeito.

 

 

Câmara Municipal de Arujá

Assessoria de Comunicação

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

29/10/2018