Com galerias cheias, Sessão de 31/10 tem Tribuna Livre e aprovação da LOA 19

A 76ª Sessão Ordinária de 31/10 teve a aprovação de dois Projetos de Lei (PL) pelos vereadores, 28 indicações e 15 requerimentos parlamentares. Também houve a participação da fisioterapeuta Denise Mathias na Tribuna Livre. A arujaense teve 15 minutos para explanar sobre um relatório referente à Saúde do município de Arujá.

Mais uma vez, a população ocupou as dependências do Plenário. Moradores do Jardim Emília protestaram depois de não verem concretizada a alteração no itinerário de ônibus que serve à região e reduziria o trajeto feito pelos usuários do transporte até o ponto de ônibus. O problema ocorreu devido a um erro da gerência da Viação Arujá; já o grupo Mamães Coruja voltou à Casa empunhando cartazes contra a proposta de gestão compartilhada das creches municipais anunciada pelo Executivo.

Projetos

Grupo Mamães Coruja voltou à Câmara para protestar contra terceirização. Foto: Imprensa/CMA

Foi aprovado em 1ª discussão e votação o PL nº 135/2018 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. A propositura de autoria do Executivo recebeu a aprovação de todos os parlamentares. Agora, para ser encaminhada à sanção do Prefeito, deve passar por uma 2ª deliberação obtendo, no mínimo, oito votos do Plenário (maioria absoluta), conforme determina o Regimento Interno da Casa.

Já em 2ª discussão e votação foi aprovado o PL nº 152/2018 que institui no município o programa de incentivo às hortas comunitárias e à compostagem no município de Arujá. A propositura, de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), mira a ocupação e uso de lotes vagos tornando-os produtivos. Para vigorar, o projeto precisa agora ser sancionado pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

Já o nº 129/2018 foi rejeitado pelo Plenário. Foram sete votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções. Para ser aprovada, a propositura – que visava uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para inclusão de uma rubrica específica para convênios da Prefeitura com o Terceiro Setor – precisava de ao menos oito votos favoráveis.

Com a rejeição do PL 129/18, houve comemoração por parte do movimento de mães contrárias à chamada terceirização das creches (gestão compartilhada), mas o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria – presidente da Comissão de Educação – esclareceu que a recusa ao PL não implica na impossibilidade de concretização da medida. “A Prefeitura poderá usar outras rubricas como as já utilizadas para repasse de recursos à APAE e à Creche Acalanto. Portanto, o projeto não tinha como objetivo autorizar a terceirização”, disse Rogério, que tem reforçado que a adoção de um sistema de creches conveniadas não depende de aprovação da Câmara.

Moradores do Jardim Emília também foram cobrar novo itinerário dos ônibus. Foto: Imprensa/CMA

Protesto

Revoltados e empunhando cartazes, moradores do conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ocuparam as dependências do Legislativo para cobrar uma solução definitiva para uma demanda relacionada ao itinerário de linhas de ônibus da região. O responsável pela gerência operacional da Viação Arujá, Ricardo Aparecido de Santana, compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos. Ele reconheceu ter cometido um “equívoco” ao confundir a mensagem de Ordem de Serviço de alteração no itinerário de uma linha da região. “Me precipitei em confirmar a mudança. Mas a alteração deve ser concretizada em breve, pois não há objeções das partes envolvidas”, assegurou aos vereadores e populares na Sala de Reuniões do Legislativo. Cauteloso, o gerente da Viação Arujá não citou um prazo para que a alteração entre em vigor: “Agora depende da EMTU [Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos], mas o processo está avançado”, disse.

Convocação

Vereadores também aprovaram a LOA 19. Foto: Imprensa/CMA

Durante a Palavra Livre, o vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, assim como o também tucano Luiz Fernando Alves de Almeida solicitaram verbalmente a presença do secretário de Planejamento Julio Taikan Yokoyama, o Júlio do Kaikan, a fim de que ele prestasse informações sobre “assuntos diversos”, conforme o memorando. Em atendimento à convocação, o secretário esteve na Câmara em 5/11, às 14h, ocasião em que falou aos vereadores na sala de reuniões.

A Sessão ainda contou com a participação da fisioterapeuta Denise Mathias, inscrita na Tribuna Livre. A Câmara de Arujá reserva aos munícipes o direito de se manifestarem na Tribuna, desde que previamente inscritos. Denise apresentou dados referentes a um relatório de Saúde do município e fez ponderações e questionamentos quanto aos números. A apresentação durou 15 minutos.

No início da Sessão, foi lida a Correspondência de nº 135/2018 com as respostas aos requerimentos de nº 1.613 a 1.615 e 1.618/2018.

 

 

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

06/11/2018