Comissão especial da Câmara discute viabilidade de emendas propostas à Lei de Zoneamento

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Vereadores integrantes da Comissão Especial para acompanhamento dos trabalhos do Plano Diretor reuniram-se nesta terça-feira (27/8) com o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Arujá (AEAAR), Leonardo Godoy, na sala de reuniões da Câmara Municipal. O objetivo do encontro foi discutir possíveis alterações na Lei Complementar nº 42/2019, referente ao Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Alterações versam principalmente sobre número de vagas para estacionamento/carga e descarga por edificação

A Prefeitura de Arujá elaborou e protocolou na Casa, para análise do Legislativo, o projeto de Lei Complementar nº 9/2019 que propõe emendas à Lei de Zoneamento, entre as quais, a que modifica o número mínimo de vagas exigido para estacionamento/carga e descarga. O PLC entrou para leitura durante Sessão Ordinária de 28/8 e passará por duas votações, antes de ser enviado à sanção do prefeito. Na justificativa, a Prefeitura alega a necessidade de ajustes devido “a problemas técnicos” que poderiam impor dificuldades à elaboração e aprovação de novos projetos.

Participaram do encontro os vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, e Renato Bispo Caroba (PT).

“Na próxima terça-feira (3/9), às 14h, teremos uma nova reunião sobre o tema, desta vez com a presença do secretário municipal de Planejamento, Juvenal Penteado”, anunciou Gabriel durante pronunciamento na Tribuna da Casa.

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Publicado em 30/8/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA