Comissão Processante notificará prefeito e vice sobre denúncia

24jun
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Até amanhã (25/6), o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) e o seu vice Márcio José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Márcio Oliveira, deverão ser notificados pela Comissão Processante (CP) sobre a denúncia acolhida pela Câmara Municipal.

De acordo com o presidente da CP, vereador Abel Franco Larini (PL), o
Abelzinho, no ato os denunciados receberão a íntegra da denúncia e dos
documentos que embasam a investigação aberta pela Câmara de Arujá sobre suposta falta de decoro dos dois agentes públicos, após deflagração pela Polícia Civil de Guarulhos da operação Soldi Sporchi (Dinheiro Sujo), no último dia 3/6.

As autoridades policiais apuram a utilização de equipamentos públicos e de
contratos da Prefeitura de Arujá para lavagem de dinheiro de roubos e do tráfico de drogas.

A Comissão Processante foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária de 15/6, após o Plenário da Casa acatar denúncia formulada pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT). Na avaliação do denunciante tanto o prefeito quanto o vice teriam cometido infrações político-administrativas, previstas no Decreto nº 201/67, com destaque para os incisos VII – Praticar contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; e X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O envio da notificação está previsto no inciso III do artigo 5º do referido
Decreto, que determina o rito da Comissão Processante. Após o encaminhamento desta comunicação oficial, os denunciados (prefeito e vice) terão dez dias úteis para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas que pretendam produzir e arrolar testemunhas.

Segundo Abelzinho, a CP está seguindo rigorosamente os trâmites a fim de garantir a legalidade do processo. “Entendemos a importância desta
Comissão e do interesse que ela desperta depois dos tristes acontecimentos que assolaram nossa cidade. No entanto, a condução da CP precisa ser feita com maturidade, alinhada à legislação para que não comprometamos o seu
resultado”, salientou.

A constituição da CP foi oficializada no último dia 20/6 com a publicação da
portaria nº 2262/2020. Na segunda-feira (22/6), Abelzinho recebeu o processo e deu início à juntada de documentos para envio aos denunciados. O prazo é de cinco dias úteis, portanto, até segunda-feira (29/6). “Vamos enviar a notificação até amanhã, possibilitando a contagem oficial de prazo para a defesa. Nosso principal interesse é cumprir rigorosamente a lei”, salientou Abelzinho.

A CP ainda tem como relator Julio Taikan Yokoyama (PROS), o Julio do Kaikan, e como vice-presidente, Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval.

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Texto: Silmara Helena
Fotos: Imprensa/CMA