17mar
47ª Sessão Ordinária – 17 DE MARÇO DE 2014.
− Expediente –
– CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício nº 114/14 – Gabinete do Prefeito, encaminhando o Balancete da Receita e Balancete Analítico da Despesa, referentes ao mês de
Fevereiro de 2014.
Ofício nº 115/14 -Gabinete do Prefeito, Respondendo aos Requerimentos nºs 861 a 881; 842, 849, 850, 854, 856 e 858/14.
Ofício nº 118/14 -Gabinete do Prefeito, Respondendo aos Requerimentos nºs 819, 827, 829 e 835/14.
TELEGRAMAS Nºs 004409/MS/SE/FNS; 004660/MS/SE/FNS; 012089/MS/SE/FNS; 012397/MS/SE/FNS;013451/MS/SE/FNS;
002408/MS/SE/FNS; 026536/MS/SE/FNS; 030248/MS/SE/FNS; 031198/MS/SE/FNS.
COMUNICADOS Nºs005602/2014do Ministério da Educação, informando a liberação de verba para o Município de Arujá.
– Leitura do Projeto de Lei nº 059/14 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por anulação parcial e superávit financeiro no orçamento do corrente exer-
cício e dá outras providências – R$ 7.000,00
– Leitura do Projeto de Lei nº 060/14 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação parcial e superávit financeiro no orçamento do corrente
exercício e dá outras providências – R$ 50.000,00.
– Leitura do Projeto de Lei nº 061/14 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação parcial e superávit financeiro no orçamento do corrente
exercício e dá outras providências – R$ 14.700,00.
– Leitura do Projeto de Lei nº 064/14 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corren-
te exercício e dá outras providências – R$ 612.103,62.
– Leitura do Projeto de Lei-Legislativo nº 058/14 – Declara Utilidade Pública a Associa-
ção dos Transportadores escolares de Arujá – ATEA.
Autoria: Vereador MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA.
– Leitura do Projeto de Lei-Legislativo nº 059/14 – Dispõe sobre alteração da Lei nº
1.527 de 10 de Maio de 2001.
Autoria: Vereador JUSSIVAL MARQUES DE SOUZA.
– Leitura do Projeto de Decreto-Legislativo nº 009/14 – Desincorpora bens patrimoniais
da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: MESA DA CÂMARA
– Leitura do Projeto de Resolução nº 010/14 – Autoriza a participação de Vereadores da
Câmara Municipal de Arujá no 58º Congresso Estadual de Municípios.
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Autoria: MESA DA CÂMARA.
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– Leitura da Emenda nº 172/14 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/14.
Autoria: Vereador ROGÉRIO GONÇALVES PEREIRA.
47ª Sessão Ordinária – 17 DE MARÇO DE 2014.
– Única votação das Indicações de nºs: 1.652 a 1.691/14.
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1.652/14 – Vereador GABRIEL:
– Recapeamento das vias do bairro Centro Industrial.
1.653/14 – Vereador GABRIEL:
– Recapeamento das vias do bairro Recanto Primavera.
1.654/14 – Vereador GABRIEL:
– Limpeza e capinação no bairro Jardim Via Dutra.
1.655/14 – Vereador ABELZINHO:
– Instalação de uma lombada na Rua 46, próximo ao nº 59 no bairro Parque Rodrigo Barreto.
1.656/14 – Vereador GABRIEL:
– Instalação de sinalização de trânsito entre a Rua Santa Cecília e Rua Santo Antonio (Rotatória) no bairro Jordanópolis.
1.657/14 – Vereador GABRIEL:
– Iluminação Pública na Rua Municipal altura do nº 130 no bairro São Domingos.
1.658/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Limpeza de entulhos nas ruas do bairro Jardim Via Dutra.
1.659/14 – Vereador Dr. MÁRCIO OLIVEIRA:
– Intensificação da Ronda Policial na E.E. Profº Edir Paulino de Albuquerque, localizado no bairro Centro Residencial.
1.660/14 – Vereador JOSÉ SIDNEI:
– Manutenção com raspa de asfalto na Rua Botucatu no bairro Pirituba.
1.661/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Recapeamento asfáltico da Rua Serra do Itapeti na altura do nº 298 no bairro Jardim Pinheiro.
1.662/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Revitalização dos bueiros localizados na Rua Justino de Jesus Gomes na altura do nº 228 no bairro Vila Pilar.
1.663/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Recapeamento asfáltico na Rua Adilson Ferreira Silva n altura do nº 381 (Antiga Rua 73) no bairro Pirituba.
1.664/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Revitalização dos bueiros localizados na Rua Carime Buissa na altura di nº 02 no bairro Vila Pilar.
1.665/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Melhorias de infraestrutura para o bairro Cachoeira.
1.666/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Recapeamento asfáltico da Rua Caolim com a Rua Cobre no bairro Chácaras Copaco.
1.667/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Limpeza do córrego localizado na Rua Jorge Cruz (Antiga Rua 70) atrás da quadra poliesportiva no bairro Pirituba.
1.668/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Instalação de telefone público (orelhão) na UBS V no bairro Mirante.
1.669/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Pintura de faixa contínua na Rua Serra da Cantareira no bairro Mirante.
1.670/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Troca da tampa do bueiro localizado na Avenida Antonio Afonso de Lima defronte ao nº 458 – Centro.
1.671/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Encaminhado Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a remoção de veículos automotores sem condições de circulação
e/ou abandonados no Município de Arujá. 1.672/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Implantação de lombadas na Rua Eurípides Antonio do Carmo no bairro Arujamérica.
1.673/14 – Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):
– Limpeza de calçada na extensão da Rua Anadir Coutinho de Ávila no bairro Parque Rodrigo Barreto.
1.674/14 – Vereador RENATO:
– Manutenção e reforma do playground, localizado na Rua Presidente Venceslau, altura do nº 191 no bairro Jardim Via Dutra.
1.675/14 – Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):
– Operação tapa buraco na Rua Anadir Coutinho de Ávila no bairro Parque Rodrigo Barreto.
1.676/14 – Vereador RENATO:
– Construção de escadão que ligará a Rua Presidente Venceslau, altura do nº 116 à passarela da Rodovia Presidente
Dutra do Km 116 no bairro Jardim Via Dutra. 1.677/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Ronda Escolar para a Escola do Pinheirinho no bairro Jardim Pinheiro.
1.678/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Capinagem e limpeza no Posto de Saúde no bairro Jardim Pinheiro.
1.679/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Capinagem e limpeza as margens da Avenida Presidente Dutra no bairro Jordanópolis.
1.680/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Construção de um ponto de ônibus na Estrada da Penhinha na altura do nº 1.053 no bairro Penhinha.
1.681/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Pintura da lombada na Rua Santa Catarina no bairro Jardim Planalto.
1.682/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Recapeamento asfáltico na Rua São Lucas no bairro Jordanópolis.
1.683/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Recapeamento asfáltico na (Antiga Rua 01) no bairro Parque Rodrigo Barreto.
47ª Sessão Ordinária – 17 DE MARÇO DE 2014.
1.684/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Manutenção iluminação da praça no bairro Vila Pilar.
1.685/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Reforma e manutenção do Ginásio de Esporte Antonio Carlos Mendonça no bairro Jardim Rincão.
1.686/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Melhorias de infraestruturas na Rua Caulim no bairro Chácaras Copaco.
1.687/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Melhorias de infraestruturas para a Rua Bauxita no bairro Chácara Copaco.
1.688/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Melhorias de infraestruturas para a Rua Cobre no bairro Chácara Copaco.
1.689/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Reforma do escadão localizado na Rua Espanha ao lado do nº 320 paralelo com a Rua Caracas no bairro Jardim Rincão.
1.690/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Colocação de um braço de luz na esquina da Rua Rubi com a Rua Turquesa no bairro Jardim Fazenda Rincão.
1.691/14 – Vereador RENATO:
– Instalação de grelha metálica na valeta em frente ao ponto de ônibus, localizado na Rodovia Pedro Eroles, altura do
km 33 sentido Mogi das Cruzes. |
– Leitura, discussão e votação dos Requerimentos de nºs: 913 a 943/14.
(5 minutos sem apartes).
(manifestação contrária e defesa autor).
913/14 – Vereadores: REYNALDINHO e EDVALDO (Castelo Alemão):
– Implantação de banheiro público, entorno da pista de cooper na avenida João Manoel (Solicita Informação).
914/14 – Vereador GABRIEL:
– Montante arrecadado da multa de trânsito referente ao Ano de 2013 e qual a destinação aplicada (Solicita Informação).
915/14 – Vereador GABRIEL:
– Cópias dos contratos dos serviços de limpeza pública no nosso Município de Lixo, varrição, manutenção de praças e Jardins (Solicita Informação).
916/14 – Vereador GABRIEL:
– Cópia do contrato de execução dos serviços da segunda pista da Avenida Mário Covas (Solicita Informação).
917/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Cópias do cadastro do Hospital Maternidade com licença atualizada no cadastro nacional d estabelecimento de saúde e licença da vigilância sanitária
(Solicita Informação).
(Solicita Informação).
918/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Cópias do contrato de contratação da Empresa Eduardo J. Poli Transporte e Materiais de Construção ME (Solicita Informação).
919/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Cópias do contrato de contratação da Empresa Castor Alimentos Ltda (Solicita Informação).
920/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– PROGRAMA SEBRAE: Qual procedimento é feito e relações de quantos empresários recebem o financiamento no Município (Solicita Informação).
921/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Requerimento nº 836/14 – Cópias de contrato de Empresas prestadoras de serviços as Escolas da Rede Municipal (Solicita Informação).
922/14 – Vereador Dr. MÁRCIO OLIVEIRA:
– Normalização do atendimento do serviço dos correios na Rua Pedro Severino Martins no bairro Centro Residencial (Solicita Informação).
923/14 – COMISSÃO DE FOMENTO ECONOMICO, URBANO, COOPERATIVISTA E SOCIAL:
– Execução do serviço de pavimentação asfáltica em parceria com a Municipalidade visando à acessibilidade na entidade Reviver Emaús, localizada
na Estrada dos Correios Km 5 no bairro da Penhinha (Solicita Informação).
na Estrada dos Correios Km 5 no bairro da Penhinha (Solicita Informação).
924/14 – Vereador Dr. MÁRCIO OLIVEIRA:
– Canalização do córrego e manutenção das galerias pluviais localizado no bairro Jardim Via Dutra (Solicita Informação).
925/14 – Vereador JOSÉ SIDNEI:
– Colocação de tubulação para escoamento de água pluviais na Rua Andorinha e a Rua Gaivota no bairro Jardim Pinheiro (Solicita Informação).
926/14 – Vereador JOSÉ SIDNEI:
– Construção de duas lombadas na Rua Roxinol em frente aos nº 261 e nº 152 no bairro Jardim Pinheiro (Solicita Informação).
927/14 – Vereador JOSÉ SIDNEI:
– Recapeamento asfáltico da Rua Leocádio Mendonça no bairro Arujamérica (Solicita Informação).
928/14 – Vereador JOSÉ SIDNEI:
– Recapeamento asfáltico da Rua Adelino Pereira da Silva (Antiga Rua 04) no bairro Parque Rodrigo Barreto (Solicita Informação).
929/14 – Vereador JOSÉ SIDNEI:
– Recapeamento asfáltico da Rua Prefeito Júlio Barbosa de Souza no bairro Jardim Pinheiro (Solicita Informação).
930/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Quais são as atribuições que estão sendo desenvolvida referente ao turismo pela Secretária Municipal de Cultura e Turismo (Solicita Informação).
931/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Liberação das férias em pecúnias juntos aos servidores (Solicita Informação).
932/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Vales Transporte Escolar dos alunos do E.J.A (Solicita Informação).
933/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Procedimento do setor protocolo expediente relacionado às cobranças de taxas administrativas (Solicita Informação).
47ª Sessão Ordinária – 17 DE MARÇO DE 2014.
934/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Entrega dos uniformes e materiais didáticos para os alunos da Escola Municipal Profº Eufly Gomes no bairro Residencial (Solicita Informação).
935/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Indicação nº 3.105/13 – Colocação de bancos (assento) na UBS V no bairro Mirante (Solicita Informação).
936/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Limpeza e troca da tampa do bueiro na Rua Reynaldo Santangelo, travessa com a Rua Carime Buissa no bairro Vila Pilar (Solicita Informação).
937/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Pavimentação asfáltica na Rua Caolim no bairro Chácaras Copaco (Solicita Informação).
938/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Previsão para a pintura das lombadas na Avenida Adília Barbosa Neves no bairro Jordanópolis (Solicita Informação).
939/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Previsão para recapeamento da Rua Santo Antonio do Catigero no bairro Jordanópolis (Solicita Informação).
940/14 – Vereador JULIO:
– Cópia do Projeto e cronograma de obras do Centro da Juventude no bairro Mirante (Solicita Informação).
941/14 – COMISSÃO DE FOMENTO ECONOMICO, URBANO, COOPERATIVISTA E SOCIAL:
– Relação de mutuários, quantidade efetiva de unidades e outros do Projeto CDHU no bairro Jardim Emília (Solicita Informação).
942/14 – COMISSÃO DE FOMENTO ECONOMICO, URBANO, COOPERATIVISTA E SOCIAL:
– Estudo de adequações das antigas instalações da CORA para alocação da Companhia da Polícia Militar no bairro Centro Residencial
(Solicita Informação).
(Solicita Informação).
943/14 – Vereador REYNALDINHO:
– Plano Diretor (Solicita Informação).
– Leitura, discussão e votação das Moções nºs 096 a 097/14.
096/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Apelo ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para implantação de uma rotatória ou uma elevação da
Rodovia Pedro Eroles e até mesmo uma passarela na entrada do bairro Jardim Via Dutra.
Rodovia Pedro Eroles e até mesmo uma passarela na entrada do bairro Jardim Via Dutra.
097/14 – Vereadores: JUSSIVAL E JOSÉ SIDNEI:
– Pesar pelo falecimento do Srº RITNEL ROBERTO RODRIGUES.
– PALAVRA LIVRE.
(5 minutos)
− Ordem do dia −
(5 minutos c/ apartes).
– 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei-Legislativo nº 045/13 – Criar no Âmbito Mu-
nicipal “O BILHETEALUNO ARUJAENSE”.
Autoria: Vereador GABRIEL DOS SANTOS.
– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/14 – Dispõe sobre as
regras de Implantação do Programa de desligamento voluntário – PDV no Município
de Arujá.
– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 058/14 – Altera o texto da Lei nº 1.835
de 09 de dezembro de 2005 que criou o Programa Emergencial Auxílio ao
Desemprego e dá outras providências.
– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/14 – Dispõe sobre a ampliação de
Emprego Público de Farmacêutico para a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene.
47ª Sessão Ordinária – 17 DE MARÇO DE 2014.
– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 056/14 – Dispõe sobre a abertura de cré-
dito adicional especial por anulação parcial e superávit financeiro no orçamento do
corrente exercício e dá outras providências – R$ 565.000,00.
– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei-Legislativo nº 046/13 – Cria o bairro Parque
Rodrigo Barreto.
Autoria: Vereadores: WILSON FERREIRA DA SILVA e ODAIR NERIS.
– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei-Legislativo nº 051/14 – Dispõe sobre a deno-
minação oficial do Centro Municipal de Educação Infantil Sítio dos Fernandes.
Autoria: Vereador GABRIEL DOS SANTOS.
– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei-Legislativo nº 052/14 – Dispõe sobre a deno-
minação oficial do Circuito em torno do Terminal Rodoviário de Arujá.
Autoria: Vereador GABRIEL DOS SANTOS.
– USO DA PALAVRA – EXPLICAÇÃO PESSOAL.
(5 minutos sem aparte).