Confira a pauta da 49ª Sessão Ordinária de hoje.

31mar
image_pdfimage_print

49ª Sessão Ordinária – 31 DE MARÇO DE 2014.

− Expediente –

– CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício nº 141/14 -Gabinete do Prefeito, Respondendo aos Requerimentos nºs 882 a 912/14 e 864/14.
Ofício nº 145/14 -Gabinete do Prefeito, Respondendo ao Requerimento nº 859/14.
Ofício/Gab-IB/086/14 – Deputado estadual ITAMAR BORGES, Respondendo a Moção nº 090/14.
Ofício FUMEFI Nº 073/14 – Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, informando liberação de recursos.
TELEGRAMAS Nºs 000772/MS/SE/FNS; 03245/MS/SE/FNS e 014275/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde, informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
COMUNICADOS Nºs016568/2014do Ministério da Educação, informando a liberação de verba para o Município de Arujá.
Impressos: Data 27/01/14 da Câmara dos Deputados, informando os recursos do Orçamento da União empenhando no Município.

– Leitura do Projeto de Lei-Legislativo nº 060/14 – Dispõe sobre a denominação oficial
da Escola Municipal bairro Chácaras Copaco.
Autoria: Vereador GABRIEL DOS SANTOS.

– Leitura do Projeto de Lei-Legislativo nº 061/14 – Dispõe sobre a denominação oficial
da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá – Unidade III.
Autoria: Vereador GABRIEL DOS SANTOS

– Leitura da Emenda nº 175/14 ao Projeto de Lei-Legislativo nº 050/13.
Autoria da Comissão de Justiça e Redação.

– Única votação das Indicações de nºs: 1.710; 1.736 a 1.739; 1.742 a 1.792/14.

1.710/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Reforma geral do posto de policial no bairro Parque Rodrigo Barreto.
1.736/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Solicita fornecimento imediato de cesta básica na Secretaria Municipal de Assistência Social.
1.737/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Verificar iluminação no poste da Rua Paulistinha em frente ao nº 18 no bairro Vila Arujá.
1.738/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Troca dos postes na Rua Paulistinha no bairro Vila Arujá.
1.739/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Colocação de tampa de bueiro na Rua Juscelino Kubitscheck no bairro Vila Arujá.
1.742/14 – Vereador Dr. MÁRCIO OLIVEIRA:
– Manutenção da pavimentação asfáltica na Estrada do Municipal, altura do nº 265 no bairro Perobal.
1.743/14 – Vereador ABELZINHO:
– Instalação de bancos de concreto na praça localizada no bairro Jardim Rincão.
1.744/14 – Vereador ABELZINHO:
– Limpeza dos matos no acostamento da Estrada no bairro São Domingos.
1.745/14 – Vereador ABELZINHO:
– Limpeza de terreno e jardins do Ginásio de esportes no bairro Jardim Rincão.
1.746/14 – Vereador ABELZINHO:
– Instalação de placas na Rua Tsugye Iamanisse no bairro Center Ville.
1.747/14 – Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):
– Poda de arvore na Estrada dos Índios paralela com a Rua dos lagos na altura do nº 5.420 no bairro Vista Alegre.
1.748/14 – Vereador RENATO:
– Implantação de três lombadas na Estrada dos Canjicas, sendo a primeira na altura do nº 700 a segunda altura do nº 399 e
outra a trezentos metros do nº 399.
1.749/14 – Vereador RENATO:
– Implantação de lombada na Avenida Francisco Antonio Pedro Paulo, altura do nº 56 no bairro Arujamérica.
1.750/14 – Vereador RENATO:
– Implantação de lombada na Avenida Amazonas, altura do nº 500 – Centro.
1.751/14 – Vereador RENATO:
– Manutenção e limpeza da quadra de esportes localizada na Rua Santa Terezinha, altura do nº 120 no bairro Jordanópolis.
1.752/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Recapeamento asfáltico no cruzamento das ruas La Paz com a Rua Perfeita Liberdade no bairro Jardim Rincão.
1.753/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Complementação asfáltica na Rua Urias Pithon Barreto no bairro Chácara São José.

49ª Sessão Ordinária – 31 DE MARÇO DE 2014.

1.754/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Limpeza e conservação da Rua Serra Geral no bairro Mirante.
1.755/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Estudo para melhorar o transporte público no bairro Chácaras Copaco.
1.756/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Providencias quantos aos problemas gerais na Escola Dalila Franco Garcia Profª EMEF; no bairro dos Barbosas.
1.757/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Poda de árvore ou remoção da mesma na Avenida Expedicionário nº 321 de frente a Padaria Charmosinha.
1.758/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Capinagem na Estrada Esméria Maria Rodrigues no bairro Correias.
1.759/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Capinagem na Estrada PL do Brasil.
1.760/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Poda de árvore na Rua Luiz Paulo Colângelo Nóbrega defronte ao nº 904 no bairro Parque Rodrigo Barreto.
1.761/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Tapa buracos nas ruas Benedito Norte e Douglas dos Reis Santos no bairro Parque Rodrigo Barreto.
1.762/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Troca da tampa do bueiro na Rua Major Benjamim Franco – Centro.
1.763/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Iluminação e limpeza de matos do escadão situado na Rua Porto Alegre no bairro Jardim Real.
1.764/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Substituição da placa de identificação na Rua Goiás no bairro Jardim Planalto.
1.765/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Poda e limpeza da árvore localizada na Rua Ademar de Barros em frente ao nº 155 – Centro.
1.766/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Pintura da faixa de pedestres localizada em frente o EMEIA II na Rua Licínio de Rodrigues Paiva nº 64 no bairro Arujamérica.
1.767/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Benfeitorias e manutenção da quadra de areia na Rua São Paulo no bairro Jardim Real.
1.768/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Colocação de um ponto de ônibus com banco na Rua São Paulo com a Rua Curitiba no bairro Jardim Real.
1.769/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Limpeza e revitalização do parque e academia ao ar livre na Rua São Paulo no bairro Jardim Real.
1.770/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Recolocação das tartaruguinhas de sinalização na rotatória da Rua José Severino Filho, travessa da (Antiga Rua 92) no
bairro Parque Rodrigo Barreto.
1.771/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Colocação de lombada na Rua Iraci Pinto Ferreira Braz em frente ao nº 19 no bairro Vila Pilar.
1.772/14 – Vereador ROGÉRIO:
– Recapeamento de asfalto na Rua dos Cedros no bairro Parque Jacarandás.
1.773/14 – Vereador ROGÉRIO:
– Capinagem e limpeza geral das vias públicas no bairro Parque Jacarandás.
1.774/14 – Vereador ROGÉRIO:
– Capinagem e limpeza na Rua Corpus Christi, próximo ao nº 325 no bairro Parque Rodrigo Barreto.
1.775/14 – Vereador ROGÉRIO:
– Recapeamento de asfalto na Rua Granito no bairro Chácaras Copaco.
1.776/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Capinagem e limpeza das calçadas na Vila Via Dutra.
1.777/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Aquisição de uma lixeira coletiva para Vila Via Dutra.
1.778/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Reforma do playground na Rua Fernando Costa com Albuquerque no bairro Vila Riman.
1.779/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Limpeza e reconstrução dos bancos da praça na Rua Santo Anastácio na Vila Via Dutra.
1.780/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Reforma da quadra de esporte na Rua Fernando Costa com Albuquerque no bairro Vila Riman.
1.781/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Recapeamento asfáltico na Rua La Paz, altura do nº27 no bairro Jardim Rincão.
1.782/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Colocação de postes para conclusão da Rede Elétrica na Avenida PL km 4.
1.783/14 – Vereador RENATO:
– Manutenção na Iluminação Pública da praça localizada entre as ruas Santa Cecília e São Vicente no bairro Jordanópolis.
1.784/14 – Vereador RENATO:
– Instalação de cobertura e acento no ponto de ônibus, localizado na Rua Santa Cecília, altura do nº 120 defronte a quadra de
esportes no bairro Jordanópolis.
1.785/14 – Vereador RENATO:
– Manutenção na Iluminação Pública da viela que liga a Avenida Francisco Pedro Paulo à Rua Glória Maria Nasser no bairro
Arujamérica.
1.786/14 – Vereador RENATO:
– Capinagem na viela que liga a Avenida Francisco Pedro Paulo à Rua Glória Maria Nasser no bairro Arujamérica.
1.787/14 – Vereador RENATO:
– Manutenção dos aparelhos de ginástica ao ar livre, localizados na Avenida Francisco A. Pedro Paulo, altura do nº 271
no bairro Arujamérica.

49ª Sessão Ordinária – 31 DE MARÇO DE 2014.

1.788/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Implantação de farmácia de dispensação de medicamentos na Unidade do Centro de Especialidades Médicas CEM do bairro
Jardim Rincão.
1.789/14 – Vereador RENATO:
– Instalação de Iluminação Pública e limpeza de todas as vielas localizadas no bairro do Retiro.
1.790/14 – Vereador RENATO:
– Instalação de Iluminação Pública no inicio da Rua Angélica Cotrim, altura do nº 2.225 no bairro do Retiro.
1.791/14 – Vereador JULIO:
– Instalação de lombada na Rua Guilherme Marchini, próxima ao nº 415 no Centro (Antigo Center Ville).
1.792/14 – Vereador ABELZINHO:
– Encaminha Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de
Arujá e a AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2014 e dá outras
providências.

– Única, discussão e votação do Requerimento do Srº DEUSDETE JOSÉ DA SILVA,
Presidente do MMCA – Movimento de Moradia e de Cidadania de Arujá para o uso da
Tribuna Livre.

– Leitura, discussão e votação dos Requerimentos de nºs: 971 a 1.002/14.

(5 minutos sem apartes).
(manifestação contrária e defesa autor).

971/14 – Vereador ABELZINHO:
– Manutenção dos bloquete do bairro Jardim Rincão (Solicita Informação).
972/14 – Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):
– Motoristas que ocupam o quadro funcional no setor de Ambulância e Ambulatório (Solicita Informação).
973/14 – Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):
– Funcionários da Prefeitura – Aposentados (Solicita Informação).
974/14 – Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):
– Creches do Município (Solicita Informação).
975/14 – Vereador EDVALDO (Castelo Alemão):
– Setor de Ambulância e Ambulatório (Solicita Informação).
976/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Regras de atendimentos bancários em nosso Município (Solicita Informação).
977/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Cópias de contrato da empresa prestadora de serviços de pintura de faixas nas ruas do Município (Solicita Informação).
978/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Valores repassados pela Sabesp de Janeiro 2013 aos dias atuais para desassoreamento de rios e limpezas dos mesmos
e onde estes valores foram aplicados (Solicita Informação).
979/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Indicação e Requerimento nº 318/13 – Pedido de desapropriação do bairro Parque Rodrigo Barreto (Solicita Informação).
980/14 – Vereador SEBASTIÃO (Paraíba Car):
– Concurso Público da Guarda Municipal e quais as providências que foram ou estão sendo tomadas para garantir a segurança
nas Escolas da Rede Municipal e em outros bens públicos (Solicita Informação).
981/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Implantação de redutores de velocidade ou lombadas na Estrada Esméria Maria Rodrigues do bairro Correias (Solicita Informação).
982/14 – Vereador JUSSIVAL:
– Implantação de redutor de velocidade ou lombada na Estrada do Retiro, altura do nº 200 no bairro do Retiro (Solicita Informação).
983/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Arquitetos – Prefeitura Municipal de Arujá (Solicita Informação).
984/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Quais as câmeras de monitoramento do Município que estão funcionando e os locais que as mesmas estão estaladas
(Solicita Informação).
985/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Quantos projetos encontram-se parados na Prefeitura de nosso Município (Solicita Informação).
986/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Posto Policial localizado na Avenida Armando Colangelo no bairro Parque Rodrigo Barreto (Solicita Informação).
987/14 – Vereador GILBERTO (Gil do Gás):
– Valor arrecadado pelo pedágio e quais valores são repassados para a Prefeitura (Solicita Informação).
988/14 – Vereador Dr. WILSON FERREIRA:
– Indicação nº 1.474/14 – Iluminação na Estrada dos Índios (Solicita Informação).
989/14 – Vereador Dr. WILSON FERREIRA:
– Indicação nº 1.475/14 – Recapeamento e infraestrutura para a Estrada dos Índios (Solicita Informação).

49ª Sessão Ordinária – 31 DE MARÇO DE 2014.

990/14 – Vereador Dr. WILSON FERREIRA:
– Indicação nº 1.473/14 – Instalação de guard-rail de sinalização vertical e horizontal na Estrada dos Índios (Solicita Informação).
991/14 – Vereador Dr. WILSON FERREIRA:
– Funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças (Solicita Informação).
992/14 – Vereador Dr. WILSON FERREIRA:
– Serviço Funerário de Arujá (Solicita Informação).
993/14 – Vereador ROGÉRIO:
– Teatro de fantoches – Prefeitura Municipal de Arujá (Solicita Informação).
994/14 – Vereador ROGÉRIO:
– Cópias do contrato nº 2.543/13 – Reforma e adequação E. M. Chácaras Copaco (Solicita Informação).
995/14 – Vereador ROGÉRIO:
– Lei nº 2.557/13 – Divulgação das multas no Município de Arujá (Solicita Informação).
996/14 – Vereador JULIO:
– Programa de despoluição do Rio/Córrego Baquirivú em Arujá/SP (Solicita Informação).
997/14 – Vereador JULIO:
– Modificação das leis das áreas de proteção de mananciais perante a CETESB (Solicita Informação).
998/14 – Vereador RENATO:
– Quais Escolas da Rede Municipal de Ensino possuem salas de informática e quantos professores de informática possuem na Rede
Municipal de Ensino (Solicita Informação).
999/14 – Vereador RENATO:
– Cópias do contrato firmado entre a Empresa Vanessa Regina de Souza Prado Me e a Prefeitura Municipal de Arujá –
Processo nº 204.804 (Solicita Informação).
1.000/14 – Vereador RENATO:
– Contratação de empresa para confecção de uniformes, cópia do contrato desta empresa e quando será entregue para alunos das
escolas da Rede Municipal de Ensino (Solicita Informação).
1.001/14 – Vereador RENATO:
– Regularização do bairro Retiro (Solicita Informação).
1.002/14 – Vereador RENATO:
– Cópia de inteiro teor do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Arujá e a empresa responsável pela elaboração do
projeto e demais levantamentos, destinados à aprovação, junto aos órgãos competentes (Exemplo: CETESB, CTEEP e DAEE,
dos serviços já realizados na área situada nas proximidades da Rua Serra da Cantareira, altura do n°295 – Mirante do Arujá)
tais como canalização do córrego, supressão de árvores (Solicita Informação).

– Leitura, discussão e votação das Moções nºs 102; 104 e 105/14.

102/14 – Vereador ODAIR (Mano’s):
– Parabenização a Srª MARIA JOSÉ DE SOUZA NUNES.
104/14 – Vereador VALMIR:
– Pesar pelo falecimento do Srº ZENILDO RIBEIRO DOS SANTOS.
105/14 – PODER LEGISLATIVO:
– Pesar pelo falecimento da Srª ALDA MARTINS SONCINI.

– PALAVRA LIVRE.
(5 minutos)

− Ordem do dia −
(5 minutos c/ apartes).

– Única, discussão e votação das Emendas nºs 173 e 174/14 ao Projeto de
Lei nº 057/14.
Autoria da Comissão de Justiça e Redação.

– 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 057/14 – Altera o texto da Lei nº 2.057 de
13 de dezembro de 2007 que trata do Programa de Garantia Renda Familiar Mínima.

49ª Sessão Ordinária – 31 DE MARÇO DE 2014.

– Única, discussão e votação da Emenda nº 175/14 ao Projeto de Lei-Legis-
lativo nº 050/13.
Autoria da Comissão de Justiça e Redação.

– 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei-Legislativo nº 050/13 – Dispõe sobre a deter-
minação que aos idosos não será exigido agendamento prévio para atendimento nos
Postos de Saúde e na Unidade Básica de Saúde do Município de Arujá.
Autoria: Vereador GILBERTO DANIEL.

– 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei-Legislativo nº 058/14 – Declara Utilidade
Pública a Associação dos Transportadores escolares de Arujá – ATEA.
Autoria: Vereador MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA.

– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 059/14 – Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial por anulação parcial e superávit financeiro no orçamento
do corrente exercício e dá outras providências – R$ 7.000,00

– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 060/14 – Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar por anulação parcial e superávit financeiro no orça-
mento do corrente exercício e dá outras providências – R$ 50.000,00.

– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 061/14 – Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar por anulação parcial e superávit financeiro no orça-
mento do corrente exercício e dá outras providências – R$ 14.700,00.

– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 064/14 – Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no
orçamento do corrente exercício e dá outras providências – R$ 612.103,62.

– 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei-Legislativo nº 059/14 – Dispõe sobre altera-
ção da Lei nº 1.527 de 10 de Maio de 2001.
Autoria: Vereador JUSSIVAL MARQUES DE SOUZA.

– USO DA PALAVRA – EXPLICAÇÃO PESSOAL.
(5 minutos sem aparte).